decreto 6094
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Diário Oficial Eletrônico N° 9071 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2015
... 10 ... Decreto ...
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Lei Ordinária nº 13202 de 8 de Dezembro de 2015
... 30 do Decreto-Lei n 5.844, de 23 de setembro de 1943 ... Art. 12. Os arts. 15, 22, 24, ...
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Acórdão, Processo nº 5002493-51.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-06-2022
... ção, conforme regra expressa no parágrafo 2º do Artigo 36 do Decreto 3.048/99, destacando-se que no caso do benefício do Autor, o INSS ...
- ACÓRDÃO Nº 3036 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-03-2021
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Os novos serviços na sociedade da informação: o caso do Uber na cidade de São Paulo
O presente artigo tem como foco o serviço de transporte por meio da utilização do Uber, tecnologia típica da sociedade da informação, pautada pela utilização da internet e de equipamentos eletrônicos como tablets e smartphones. São abordados também os aspectos sociais, econômicos e jurídicos dessa novel tecnologia de transporte nas grandes cidades brasileiras, com ênfase na cidade de São Paulo,...
... ão Paulo, que recentemente regulou o serviço do Uber por meio do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016 ... Outrossim, o aplicativo ... - Acórdão nº 1003-000.280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Noviembre de 2018
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Feijó
... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA ... DECRETO Nº 018/2014 DE 22 DE JANEIRO DE 2014 ... “Convoca a 1ª Conferência ...
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Brasileia
... DECRETO Nº. 045 DE 05 DE AGOSTO DE 2010 ... “Dispõe sobre a nomeação da ...
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Acrelândia
... DECRETO Nº. 045 DE 05 DE AGOSTO DE 2010 ... “Dispõe sobre a nomeação da ...
- Acórdão nº 3302-005.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Septiembre de 2018
- DECRETO Nº 0-004, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda California', Situado No Municipio de Pai Pedro, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982 , com a redação dada pelo art. 22, ...
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Do financiamento da seguridade social
... anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.” O Decreto nº 4.134/2002 promulga a Convenção nº 138 e a Recomendação nº 146 ...
- Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Decreto de 04/11/1998 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CALIFORNIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PAI PEDRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-49.2016.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91),...
... 7º, §3º, do Decreto 95.247/87. Transcreve aresto em abono à sua tese. Por fim, rebela-se ... EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI N. 6094/74. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 378, DO TST ... -
Acórdão nº 0367579-54.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... através do Decreto nº. 14.349/13 ... A sentença hostilizada julgou prejudicado, ainda, o ...
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Segurados Obrigatórios
... Se a clientela do PCSS é, de regra, contida na cidade (Decreto-lei n. 5.452/1943) e no campo (Lei n. 5.889/1973), conclusão decorrente ...
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Despacho
... pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... /2021-866.548/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-6094/2021-866.540/2021-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO ...
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Legislação
... Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e se sujeitará a todas as normas ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO — FGTS ... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8657 do Mato Grosso do Sul, 14-04-2014
... 8° do Decreto n. 10.604, de ... 21 de dezembro de 2001, e considerando o constante do ...
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Rio Branco
... tratados e definidos no Regimento Interno ... Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo- ... gadas as ...
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A 'Lei do Salão-Parceiro' (13.352/2016) e a Nova Tentativa de Negar a Relação de Emprego
... 4º; lei 11.788/2008, art. 3º); censitário do IBGE (decreto-lei 369/1968, art. 2º, § 1º); condutor autônomo de veículo ...