decreto 6094
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... ção Pública (Lei 7 de agosto de 2015, nº 124), que embasou o Decreto Legislativo de 26 de agosto de 2016, nº 179. Este Decreto, alterando o ... Stato, seção V, 6 de outubro de 2009, nº 6094, em Foro amm. - CdS, 2009, 2909; F. NICOLETTI, La promozione ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9408 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2017
... Amparo Legal: Lei n. 10.520/2002, Decreto Estadual n. 11.676/2004 e ... subsidiariamente pela Lei Federal n ...
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Acórdão, Processo nº 0008508-72.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... com as multas dos artigos 725, inciso I, e 711, inciso I, ambos do Decreto no 6.759/09 (Regulamento Aduaneiro), bem como do adicional de frete para ... faturas informadas pela trading company (6091/16, 6092/16, 6093/16 e 6094/16) e também à data estabelecida para sua emissão (3.10.2016), além de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9553 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2017
... 01 ... Decreto ...
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EDITAL Nº 1 - FNDE, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
... nº 11.357, de 11 de novembro de 2006, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações, torna pública a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9459 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2017
... da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os resultados das pesquisas ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 1º da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Art. 5º do Decreto Federal n. 3.048/1999 ... A previdência social será organizada ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9472 do Mato Grosso do Sul, 14-08-2017
... da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de ... CONSIDERANDO os resultados das pesquisas ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de 14.9.2006 (DOU de ...
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Sec. de Estado da Infraestrutura
... Decreto n° 46.482 de 05.01.2016, pela Portaria nº 02/2016 de 06.01.2016 e pela ... 6094/2015 ... A Comissão Permanente de Licitações do Estado de Alagoas – ...
- Legislação Complementar
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Sec. de Estado da educação
... rogativas legais e tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 43.794 de 15 de ... setembro de 2015, RESOLVE conceder em favor do ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22, ...
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Acórdão Nº 0020736-26.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. TÁXI. ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Havendo reconhecimento da prestação de serviços em prol da parte reclamada e tendo este alegado que o trabalho era prestado de forma autônoma, atraiu para si o ônus de comprovar tal alegação, do qual não se desincumbiu. Caso em que comprovada a existência de pessoalidade, subordinação, onerosidade e não...
... 5º, XXXVI, da Constituição Federal, e do art. 6º, §1º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) que ... -
Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... ESTRELA RF2 78.5 Suplente ... Uma Estrela a ... 94.370,00 6094 ... Indústria e ... Serviços de ... CACIS Estrela ... ESTRELA RF2 78.5 ...
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ATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... 2º, inciso IV, 4º, inciso VI, 5º, inciso III, e 17 do Decreto 9.203/ 2017, com o art. 2º, inciso VII, da Instrução Normativa Conjunta ...
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ATA Nº 14, DE 29 DE ABRIL DE 2020(*)
... 2º, inciso IV, 4º, inciso VI, 5º, inciso III, e 17 do Decreto 9.203/ 2017, com o art. 2º, inciso VII, da Instrução Normativa Conjunta ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9387 do Mato Grosso do Sul, 10-04-2017
... 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação ... do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e ... CONSIDERANDO a necessidade ...
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Plenário
... previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... às 13:25, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019 ... SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO ...
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ATA Nº 33, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
... 336, parágrafo único, do Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009); considerando que a Coordenação-Geral de Administração ...