decreto 6094
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento que expedir para fiel execução desta Lei, ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... O Decreto n. 5, de 19 de novembro de 1889, outorgou o direito de voto só aos ...
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Decisão da Presidência nº 1093223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... pagos aos transportadores autônomos nos moldes do disposto no Decreto nº 3.048/1999 e na Portaria MPAS nº 1.135/2001 são indevidos, devendo a ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... I, por Decreto publicado a 30.09.2021 (P. DGP-6103/2021) ... (DAP-186-P) ... a pedido, a ... de setembro de 2021. (P. DGP-6094/2021) (DAP-189-P) ... Prorrogando ... nos termos do art .28, §1º, da LC ...
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Segurados Obrigatórios
... Se a clientela do PCSS é, de regra, contida na cidade (Decreto-lei n. 5.452/1943) e no campo (Lei n. 5.889/1973), conclusão decorrente ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... privativamente ao presidente da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... Decreto nº 37.699/97 assegura aos portadores de deficiência física a ...
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
... 23, inciso XVIII, alínea “a” do Decreto 52.833-2008, com ... fundamento no art. 135, inciso III, da Lei ... de setembro de 2021. (P. DGP-6094/2021) (DAP-189-P) ... Prorrogando ... nos termos do art .28, §1º, da LC ...
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Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
... I, por Decreto publicado a 30.09.2021 (P. DGP-6103/2021) ... (DAP-186-P) ... a pedido, a ... de setembro de 2021. (P. DGP-6094/2021) (DAP-189-P) ... Prorrogando ... nos termos do art .28, §1º, da LC ...
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Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
... I, por Decreto publicado a 30.09.2021 (P. DGP-6103/2021) ... (DAP-186-P) ... a pedido, a ... de setembro de 2021. (P. DGP-6094/2021) (DAP-189-P) ... Prorrogando ... nos termos do art .28, §1º, da LC ...
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SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
... I, por Decreto publicado a 30.09.2021 (P. DGP-6103/2021) ... (DAP-186-P) ... a pedido, a ... de setembro de 2021. (P. DGP-6094/2021) (DAP-189-P) ... Prorrogando ... nos termos do art .28, §1º, da LC ...
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SeguraNóa Pública - Superintendência da Polícia Técnico-Científica
... I, por Decreto publicado a 30.09.2021 (P. DGP-6103/2021) ... (DAP-186-P) ... a pedido, a ... de setembro de 2021. (P. DGP-6094/2021) (DAP-189-P) ... Prorrogando ... nos termos do art .28, §1º, da LC ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8248 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 049/2012, DE 06 DE AGOSTO DE 2012 ... Abre crédito ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ...
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Contratos em Espécie
... Cuida o art. 1º do Decreto 59.566/66 (que regulamenta os contratos agrários) das pessoas que podem ...
- Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
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Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
... ESTRELA RF2 78.5 Classificado ... Uma Estrela a Brilhar 94.370,00 6094 ... Câmara do Comércio, ... Indústria e Serviços ... de Estrela - ... Art. 4º, § 4º, do Decreto ...
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O vínculo empregatício no mundo tecnológico e o conflito de interesses que o circunda: a busca por uma solução a partir de análise do 'caso UBER'
... a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943. Brasília.), que teve sua vigência ...