decreto 6257 19 novembro 2007
- DECRETO Nº 6257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 4 e 5 do Decreto 6.042, de 12 de Fevereiro de 2007, que Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico.
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Decreto nº 6.257 de 19/11/2007. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTARIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO.
DECRETO Nº 6.257, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 ... Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto no 6.042, ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 172 contida no Decreto n. 611/92, Regulamento dos Benefícios da ... M. Zandona - Decisão: 7.3.2007 - Acórdão - Publicação: DO/MS n. 6930 de ... A teor dos arts. 157 da CLT e 19, § 1º, da Lei n. 8.213/91, cabe ao empregador ... O Decreto n. 6.257, de 19 de novembro de 2007, publicado no DOU de 20.11.2007 deu nova ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... Finalmente, no § 2º do art.19 da Lei n. 8.213/91, é declarado que ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ...
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Acórdão Nº 2402-009.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2021
... A os requisitos contidos no art. 10 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, ... e ... 3.048/99 e Decretos nº 6.042/2007 e 6.967/2009, os quais incluíram o art. 202-A ao ... Nacional, na forma dos arts. 18 e 19 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002; ... 1° do Decreto n ° 6.257, de 19 de novembro de 2007) ... § 1° O FAP consiste num ...
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Anexo V
... De acordo com o novo Decreto fica presumida a natureza ocupacional da doença ... á na Internet, até 31 de maio de 2007, o rol das ocorrências relativas ao período de ... de computadores — internet, até 30 de novembro de 2007, o Número de Identificação do ... Considerando o que estabelece os arts. 19 a 21 e 21-A da Lei n. 8.213, de 24 de julho de ...
- Acórdão nº 2202-005.061 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Abril de 2019
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... diplomas legais: a) Lei nº 7.565, de 19" de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeron\xC3" ... , HC 200701537761, PAULO GALLOTTI, DJ 19/11/2007) ... 14.2. Perpetuação da competência por ... ção das Nações Unidas, de 20 de novembro de 1989, incorporada no território pátrio pelo ...
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Do financiamento da seguridade social
... 2º do Decreto nº 5.586, de ... 19/11/05, o qual foi o pelo Decreto nº 6.106, de 30/04/2007) 28 I - as das empresas, incidentes sobre a ... , nos termos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; e II - até 31 de dezembro de 1995, dez ...
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas para ... 19/2014 ... Mesmo que o somatório das parcelas de ... a seu cargo relativas à competência novembro até o dia 20 de dezembro, juntamente com a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a "Política ... Finalmente, no § 2º do art.19 da Lei n. 8.213/91, é declarado que "constitui ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ao ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , conforme enquadramento efetuado pelo Decreto n. 6.957/2009 ... No intuito de corrigir tal ... (CID e CNAE) foi publicada somente em 13.02.2007, pelo Decreto n. 6.042, que trouxe também o ... íodo de 03 de outubro de 2016 até 30 de novembro" de 2016 e conterá informações inerentes ao per\xC3" ... 19. No caso do SAT, o Decreto n. 3.048/99 ...
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Das disposições gerais
... 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido ... 286. (Redação alterada pelo Decreto nº 4.032, ... de 26/11/01) ... 11.457, de 16/03/2007) ... Art. 363 ... A arrecadação das receitas ... disposto no Decreto nº 2.850, de 27 de novembro de 1998 ... Art. 373. Os valores expressos em ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , conforme enquadramento efetuado pelo Decreto n. 6.957/2009 ... No intuito de corrigir ... (CID e CNAE) foi publicada somente em 13.02.2007, pelo Decreto n. 6.042, que trouxe também o ... , impreterivelmente, até o dia 18 de novembro de 2014, sob pena de a informação não ser ... 19. No caso do SAT, o Decreto n. 3.048/99 ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... RESOLUÇÃO SFP-53, DE 19-08-2022 ... Dispõe sobre a 4ª Rodada de ... aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e ... na ... 45633763 01ALIANÇA E 02 CORRENTES LC 18/10/2007 ... 194789 CRISTIANO PAULO DE JESUS 34351936 ... 6251, 6252, 6253, 6257, 6410, 6411, 6413, 6503, 6553, 6556, ... 6557, ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... tendo endereço à Rua XV de Novembro, nº 95, Centro, CEP ... 11010-151, Santos, SP, e ... de 4 de junho de 1998, o Decreto Estadual 43.493, de 29 de ... julho de 1998 e ... Lara Mendes Chiloff (CPF: 130.929.768-19) – ... Gerência Multiprofissional; ... i ... Esses processos de liquefação (Bauman 2007, 6) podem ... ser implantados para descrever o ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Editais - Governo
... º Daniela De Melo E Silva Dias DeAbreu OFICIAL 19/08/2019 1135 3 anos,1 mês e 10 dias 1444 3 ... 4194/2014;1325808485-700/2007;1330085049- ... 6257/2006;1069184375-11307/2006;1069228862- ... I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto ... M.S TSCHOPE - ME ... 02.664.554/0001-19 ... 130959/2007 ... 103188 ...
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Educação - Diretorias de ensino
quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção ... - CLAUDIA LUZIA MARTINS PEREIRA – RG: 19.921.162-0 – ... PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ... ao período aquisitivo de 18/08/2002 a 16/08/2007, da certi- ... dão nº 180/2008.PULP ... da Lei 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto 62.969/2017, ... combinado pela Instrução ... 9; PEB I, SQF-I-QM, Pulp. nº. 6257/0080/2013. Certidão nº ... 96/2022, período ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ou administrativo (lei n.º 11.441/2007), o qual é lavrado por escritura pública no ... Em cumprimento ao decreto judiciário 276/2020 e do despacho de id ... C ... Feira de Santana(BA), 13 de novembro de 2020. RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de ... ADV: ALVARO SIMÕES NEVES (OAB 6257/BA), BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB ... - MUTIRÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS (12 a 19 de julho de 2019), realizado e idealizado pela ...