estatuto da universidade federal do espírito santo
- DECRETO Nº 66598, DE 20 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Espirito Santo.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação incidentes ... I e II deste artigo serão definidos no estatuto do FGHab, que poderá estabelecer os casos em que ... nas regiões do semiárido, no norte do Espírito Santo e nos Municípios do norte de Minas Gerais, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; ... IX - Instituto Federal do Espírito Santo, mediante integração do Centro Federal de ... § 4.O estatuto" do Instituto Federal disporá sobre a estruturaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 63577, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968. Fixa a Nova Estrutura da Universidade Federal do Espirito Santo.
... Art. 6º O Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo fixará normas de transição que precedam a plena implantação da nova estrutura universitária ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0105518-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UFES ... PROCURADOR : ... 114, I, do Estatuto da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1197372 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERCIANO ALMEIDA E OUTRO(S)AGRAVADO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UFES PROCURADOR ... 114, I, do Estatuto da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – ...
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Acórdão nº 2003/0223472-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ARNALDO ESTEVES LIMARECORRENTE:UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO UFES REPR.POR ... curso de aperfeiçoamento, nos termos do Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo - ...
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PORTARIA Nº 1.855, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... 8º, inciso III, do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Pelotas, ... da Fundação Universidade Federal do Espírito Santo , resolve:Art. 1º Ficam designados VALTER ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei nº. 10.257, de 10 de ... os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, ... , professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Há todo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo. 4. A singularidade da ... e a Santa Sé, relat ivo ao Estatuto Jurídico da Ig reja Católica no ... , para um pastor, ou para um pai de santo. Portanto, não é que seja proibido ... DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA UERJ ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Espírito Santo, Bretas e outros juízes, no Rio de ... julgador, nos termos do Estatuto dos Advogados do Brasil e nos limites ... ali ... Universidade de Yale, nos EUA, considerada uma das maiores ...
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RESOLUÇÃO/CUN/CEPE/UFES Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... ção do inciso VI do artigo 22 do Estatuto desta Universidade.OS CONSELHOS UNIVERSITÁRIO E ... , PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições ...
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RESOLUÇÃO/CUN/CEPE/UFES Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
... ção do inciso VI do artigo 22 do Estatuto desta UniversidadeOS CONSELHOS UNIVERSITÁRIO E E ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... , resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a CLT, não tendo aquele derrogado esta ... Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Acesso dos advogados aos autos de ... CANDIDATA ORIUNDA DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE PÚBLICA ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... resultados sobre a criminalidade após o Estatuto do Desarmamento ... Resultados – O ... *Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba e em Agronomia pela dade Federal da Paraíba. Possui especialização em ... de homicídios no Paraná (-20,9%) e no Espírito Santo (-14,8%). Ele alega que, ainda que não se ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p. 45-72 ... I Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Programa de ... Supremo Tribunal Federal brasileiro; 7 Conclusão. Referências ... ão de vida ou vida social para, pelo espírito de solidariedade, beneficiar a saúde. Na ementa ... 39, caput da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que assegura a gratuidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... políticos atuem de modo íntegro, com espírito público, inspirados por esses princípios e com ... úblicos, dissertação de mestrado, Universidade Federal do Paraná, 2001, p. 130-144). Os ... E agora me recordei de velha lição de Santo Agostinho, o qual advertia que, ao lado de uma ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP ... Livre ... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... do Cristianismo; e que registrou: “O Espírito Santo não se compraz em habitar onde há ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dizer – incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se ... DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - CEPE INTDO.(A/S) : REITOR DA ... 2º, IX, do respectivo Estatuto (Decreto 6.853/2009), qual seja, o de “ ... bem-estar material de que falava Santo Agostinho. Palavras de Santo Agostinho: ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ao longo do tempo, pois a Constituição Federal limou esta discrepância social por força de seu ... , obrou o Emérito Professor da Universidade de São Paulo – Alvino Lima , em sua tese ... , Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, ... por conseguinte angariar a sociedade um espírito de alerta conscientizado. Através da ... geral da filial no Estado do Espírito Santo estaria vago, e que seria iniciado um certame ...
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A Normatividade dos Princípios
... (7) , apresentada em 1984 na Universidade de Göttingen, Robert Alexy desenvolve a teoria ... -se tanto com a liberdade e valores do espírito como com as condições materiais de ... se se trata de um criminoso ou de um santo; deve ser respeitado como ser humano, ainda que ... A Constituição Federal de 1988 tencionou romper com este entendimento, ... A função social modificar-se-á de estatuto para estatuto, sempre em conformidade com os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por elas contempladas, sem embargo do estatuto que antes a disciplinasse, o que, aliás, não ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... tal entendimento não conflita com o espírito legal, eis que este estabelecia solidariedade ... TRT 17 a Região (Espírito Santo), AP n. 1603.1995.4.17.0.1 (131/2005), j ... , poucos conseguem cacifar uma Universidade particular, pois se tem, na contramão, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Apresento o espírito do voto - à maneira d o que fazem ... 6. O Estatuto da Autora prevê: “Art. 1º. A Associação ... e) Universidade Federal do Rio de Janeiro ( José Murilo de ... seriam encontradas nos escritos de Santo Agostinho motivo pelo qual tais autores ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... e Biocombustíveis e do Estado do Espirito Santo prejudicados. (STJ, 1ª Seção, CC ... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... entre a agravante e a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre ...