decreto 7967
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. ART. 3º, § 2º. PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA. EXIGÊNCIA DE ... de Estivas Ltda Advogado: Antonio Carlos Farias Nascimento (OAB : 7967/BA) Relator: Ivanilton Santos da Silva Decisão: Provimento. Unânime ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... as partes, através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216, de 27 de fevereiro de 2015, Art. 3º, § 1º, foi o processo ... NASCIMENTO (OAB 15703/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO (OAB 15713/BA) - Processo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Decreto Judiciário nº 341/2015, que dispôs em seu art. 2º: ... Art. 2º ... ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (BA 7967 ...
- DECRETO Nº 9.441, DE 4 DE JULHO DE 2018
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Entretanto, no que dispõe o art. 2º, §2º do Decreto-Lei 911/1969, a mora do Requerido será constituída por meio de carta ... BASTO JÚNIOR (OAB 14261/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), ANTONIO GIL LUZ (OAB 27745/BA) - Processo 0305627-57.2012.8.05.0039 - ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 2.160, DE 14 DE MAIO DE 2019 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ... da Portaria nº 086/2019 e tendo em vista o Processo nº 7967 ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 231, I, do CPC, o que não ocorreu ... Desta feita, decreto a REVELIA das partes Acionadas, deste ato decorrendo todos os efeitos ... MOTA NUNES (OAB 34019/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), CLAUDIO BRAGA MOTA (OAB 812B/BA), CARLA ANDREA BRITO NASCIMENTO ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... 231, I, do CPC, o que não ocorreu ... Desta feita, decreto a REVELIA das partes Acionadas, deste ato decorrendo todos os efeitos ... MOTA NUNES (OAB 34019/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), CLAUDIO BRAGA MOTA (OAB 812B/BA), CARLA ANDREA BRITO NASCIMENTO ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... ÃO de veículo alienado fiduciariamente contra , com fulcro no Decreto lei 911/69. objetivando a apreensão do veículo modelo VOLKSWAGEN/NOVO ... CUNHA ROXO (OAB 23882/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA) - Processo 0520375-59.2014.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , referente à participação nos lucros, instituído pelo Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982, ao argumento de que os arts. 16 e 17, inc ... Advogado: Antonio Carlos Farias Nascimento (OAB : 7967/BA) ... Relator: Maria da Purificação da Silva ... Decisão: ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... 409/418. Por força do que dispõe o art. 1° do Decreto Judiciário nº 385/2020, relativo ao atendimento virtual às partes, ... Juíza de Direito ... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), MATHEUS VÍDERO CALDAS DA SILVA (OAB 27519/BA), PAULO ROBERTO BRITO ...
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Capital - 2ª vara empresarial
... TEIXEIRA (OAB 9999052D/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (OAB 15703/BA), UMBERTO TEIXEIRA (OAB ... 94 a 103, tendo dito o seguinte: Convém salientar que se aplica o Decreto-lei nº 7.661 de 1945, vez que se trata de pedido de falência ajuizado ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO (OAB 15713/BA), PAULO ROBERTO ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), ALMIR ROGÉRIO SOUZA DE SÃO PAULO (OAB 15713/BA), PAULO ROBERTO ...
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Capital - 1ª vara de família
... 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil, decreto, por sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas ... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), INGRID DE ANDRADE BISPO (OAB 33793/BA), PAULO ROBERTO BRITO ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), RUY JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (OAB 23996/BA), SERGIO DOS REIS RAMOS (OAB ... É o relatório. Decido ... O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ...
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Rio Branco
... PREFEITURA DE RIO BRANCO ... GABINETE DA PREFEITA ... DECRETO Nº 320 DE 20 DE MAIO DE 2020 ... “Abre crédito suplementar ao ... /AC, residente na Cidade de Rio Branco – AC, contato: (68) 9 9911-7967, doravante ... denominada CONTRATADO� ... Classificação ... Item ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art 3º,§1º , foi o processo supra ... NASCIMENTO (OAB 15703/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), MATHEUS VÍDERO CALDAS DA SILVA (OAB 27519/BA) - Processo ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Considerando o teor do Decreto nº 335/2020, que fixa a remuneração do conciliador em R$ 50,00, as ... MOREIRA (OAB 23467/BA), ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES (OAB 24737/BA), MARCOS IMBASSAHY ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... 3º do Decreto-Lei 911/69, afastou-se a possibilidade de purgação da mora nas ações ... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (OAB 15703/BA), RUY JOSÉ DE ALMEIDA ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... º 14.216/21 se refere aos atos proferidos a partir da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e, por isso, a decisão aqui ... ADV: ANTONIO CARLOS FARIAS NASCIMENTO (OAB 7967/BA), PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (OAB 15703/BA), MATHEUS VÍDERO CALDAS ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006 ... PROCESSO Nº: 1500-009735/2017 ... 27 de março de 2017 ... PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-7967/2016 ... PARCELAMENTO Nº 79595 ... CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S): ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do Decreto nº 85.845/81 ... Na falta de dependentes habilitados, deve(m) juntar, ... 7967-7, em favor do exequente, Francisco Washington de Moura Santos, inscrito ...