decreto 8 897
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... , sob alegação de ilegalidade do decreto de prisão cumprido fora da comarca do Juízo da ... 8. Separação dos presos provisórios e o local da ... 897 Assim, não é necessário que nela a autoridade ...
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Como funciona o IVA hoje?
... SP: RT, 2021. cap. 8.1 ... 26. Vide, sobre este tema: DWORKIN, ... Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 ... Cambridge: CUP, vol. 58, p. 897-932, out. 2009 ... 368. TAIT. Value Added Tax ...
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Enunciados
... 8) Os enunciados das súmulas devem reproduzir os ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 589. (arts. 898; 897) O termo “multa” constante no art. 898 ...
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Recursos
... 1º, V, do Decreto-lei n. 779/69 e art. 496 do CPC) não afeta a ... 18.1.2.8 Irrecorribilidade imediata das decisões ... 897, § 1º, da CLT) ... Corte e do STJ. Recurso ...
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Dos recursos
... fungibilidade); b.4) Tempestividade (CLT894 a 897; 8 dias; 897-A; 5 dias; CPC, 508, 15 dias; CPC, ... 1-, do Decreto-lei n. 779, de 21.8.69). De notar que o Código ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 172 e 173 ... Comissionista puro: Lei n. 8.178/91; OJ-SDI-1-T n. 45 Complementação de ... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 896, § 3 o e 897, b e § 4 o ... De petição: art. 897, a e ...
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Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 22 mar. 2021. (780) ... 14.010, de 8 de setembro de 2020, que trouxe no art. 3º uma ... (897) Essa é a posição mais condizente com o tipo ...
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Recursos Trabalhistas
... 10.537, de 27.8.2002) ... IV – quando o valor for ... 1º, III, do Decreto-lei n. 779/1969, com exceção das empresas ... 897 ‘b’.” (TRT – 2 a Região – Ac ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 8819-83.2020.5.15.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts.
... ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE ... CRUESP, em face do disposto na Lei Estadual nº 8.898/94, bem como no artigo 71 do Decreto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 9224-22.2020.5.15.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts.
... ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE ... CRUESP, em face do disposto na Lei Estadual nº 8.898/94, bem como no artigo 71 do Decreto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 6144-50.2020.5.15.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts.
... ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE ... CRUESP, em face do disposto na Lei Estadual nº 8.898/94, bem como no artigo 71 do Decreto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ROT - 7682-66.2020.5.15.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESES ELENCADAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. Trata-se de embargos de declaração com nítido caráter de reforma, desviados de sua finalidade jurídico-integrativa, uma vez que o julgado atacado não apresenta nenhum dos vícios elencados nos arts.
... ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE ... CRUESP, em face do disposto na Lei Estadual nº 8.898/94, bem como no artigo 71 do Decreto ... -
Decisão monocrática Nº 236843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... de 03.10.1980, p.7735; RTJ: 89/57; 90/39; 168/897; 168/896). E, ainda, também do S.T.F: ‘O ... CERNICCHIARO, DJU, de 13.08.1991; H.C, nº 8.414/RS, 6ª T., Rel. Min. VICENTE LEAL, ... objeto do roubo, não constitui óbice ao decreto condenatório, como pretende a Defesa dos réus, ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ... Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991; ... Lei nº ... Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999; ... Decreto ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2022926-82.2016.8.26.0000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... 10. Os crimes do art. 1º do Decreto-Lei 201/67 são próprios dos prefeitos, mas é ... APn 897 / DF ... AÇÃO PENAL 2017/0213530-3 ...
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Recursos trabalhistas em espécie
... 897-A da CLT) e embargos infringentes ou de ... terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; b) das decisões definitivas ou ... Decreto-lei n. 779/69 e no art. 496 do CPC, de recurso ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... 8. AÇÕES COLETIVAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI ... 897, "a" ). Não cabe, porém, da decisão que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000899-15.2013.5.06.0013), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido nos artigo 897-A, da CLT e 1.022, do CPC, que se harmoniza com os Princípios da Economia,...
... CAR Á TER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC. HARMONIZA Ç Ã O COM OS ... 71, § 1 º , da Lei n. º 8.666/93 (Lei de Licita ç õ es), mas n ã o ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... (ex-Súmula nº 299 - Res 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989) ... II - ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 897 05/03/2018 15:34:46 ... SUM-55 ... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ...
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Barreiras - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DE BARREIRAS DECISÃO 8010977-28.2023.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras ... Decreto-Lei nº 911/69. O entendimento consolidado deste ... (Designação – Decreto Judiciário nº 897, de 05 de dezembro de 2023) ... body { ...
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Artigos 896 a 910
... ão denegatória caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias. (Incluído pela Lei n. 13.015, de ... 13.015, de 2014) ... Art. 897. Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: ... (Redação dada pela Decreto Lei n. 8.737, de 1946) ... Art. 903. As ...
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Ação civil pública
... 7.347/85 (pela MP n. 2.180-35, de 24.8.2001, que continua em vigor por força do que ... 897, letra b , da CLT), as decisões ... De conformidade com o que dispõem o Decreto-lei n. 779/69 (art. 1º, inciso III) e o art ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... 4º do ... Decreto nº 56.121, de 1º de outubro de 2021, designa ... 4484185 970 971 972 970 CPC ... 4483154 896 897 898 1078 CPC ... LUIZ ANTONIO ... RAFFIN FILHO ...