decreto lei 2360
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125900-38.2007.5.15.0120)
... 5°, II e 7°, XXIII, da Constituição Federal e 2°, I, do Decreto 93.412/1986. Indica contrariedade à Súmula 364, item I, do TST. Cita a ... Traz divergência jurisprudencial (fls. 2358-2360) ... Ao exame ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 127500-56.2008.5.15.0089) 23-05-2018
... Provejo o seu apelo, pois, para afastar o decreto de incompetência absoluta em razão da matéria e, em se tratando de ... 2360). Colaciona um aresto ... O ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0009044-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ART. 53 DA LEI N. 4.878/65 C/C ART. 5º DO DECRETO Nº 70.665/72. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... habilitações de ff.1516, 1624, 1832, 1835, 1855, 1936, 2072, 2254, 2360, 2618, 4039, 4573, 4584 e 4881, bem como a habilitação em apenso, todas ... , 468, 471, 475-H, 522, e 730, do CPC, dos artigos 20, 34 e 41, do Decreto-lei n.º 3.365/41, e do artigo 6.º, da Lei de Introdução ao Código ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... habilitações de ff.1516, 1624, 1832, 1835, 1855, 1936, 2072, 2254, 2360, 2618, 4039, 4573, 4584 e 4881, bem como a habilitação em apenso, todas ... , 468, 471, 475-H, 522, e 730, do CPC, dos artigos 20, 34 e 41, do Decreto-lei n.º 3.365/41, e do artigo 6.º, da Lei de Introdução ao Código ...
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NOS TERMOS DA LEI Nº 13.810, DE 8 DE MARÇO DE 2019, E DO DECRETO Nº 9.825, DE 5 DE JUNHO DE 2019, O MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES TORNA PÚBLICO A ADOÇÃO PELO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 25 DE JUNHO DE 2020, DA RESOLUÇÃO 2528 (2020) A SEGUIR TRANSCRITA
... com as resoluções 1807 (2008), 1857 (2008), 1896 (2009), 1952 (2010), 2021 (2011), 2078 (2012), 2136 (2014), 2198 (2015), 2293 (2016), 2360 (2017), 2424 (2018) e 2478 (2019),Expressando preocupaçãocom a continuidade da presença de grupos armados nacionais e estrangeiros no leste da RDC ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0182360-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º do Decreto nº ... 20.910/32, o que, por si só, constitui óbice ao conhecimento do ...
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Decisão da Presidência nº 395372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2010
... da inconstitucionalidade do artigo 174, inciso I, do Decreto nº 2.637/98, por violação ao artigo 97 da Constituição Federal ...
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Plenário
... de Administração Penitenciária, e sua atividade regulada pelo Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto de 2008. Dotar a Fundação Santa ... DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , AO PROJETO DE LEI N.º 2360/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS, ...
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Marac�s - Vara c�vel
... Ante o exposto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, DEFIRO a liminar pleiteada concedendo à autora a ...
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Processo nº 0039800-74.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Representação por Inconstitucionalidade. Dúvidas sobre a Constitucionalidade Da Emenda À Constituição Do Estado Do Rio de Janeiro Nº 67 Do Ano de 2016. J U L G a M e N T O D e e X T I N Ç Ã O, S e M a P R e C I a Ç Ã O D O M É R I T O, Pois a Autora Não Preencheu Os Requisitos Do Art. 103, Ix Da Cf e Nem Demonstrou Representar 1/3 Dos Municípios Do Estado. Ademais, a Norma Em Debate...
... Decreto Federal nº ... conhecida. ADI 2360, Relator Min. Moreira Alves, ... Tribunal Pleno, j ... -
Processo Nº 906/026/85, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 27 de Junio de 1995
Fiscalizacao Financeira E Julgamento Das Contas
... -se-lhe Observancia Aos Principios Licitatorios, Consagrados Pelo Decreto Lei 2300 De 21 De Novembro De 1986, Com As Altera$#es Produzidas Pelos retos 2348, De 24/07/87 E 2360 De 16/09/87, Os Quais S@o Extensivos As Sociedades De Economia Mista ... -
Acordao Nº 167775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
POR FAZER
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SECRETARIAS - DEFESA ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... Antônio José do Nascimento ... 621.589.451-68 ... 2360/2017 ... 123237 ... 109356 ... Neusa Aparecida dos Santos ...
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Ubatã - Vara cível
... DECRETO O DIVÓRCIO do casal FRANCISCO ANDRE DOS SANTOS e MARIA DE SOUZA SANTOS. O ... única finalidade de sacar o título de capitalização (PIC – n° 2360-019-346010-2), que possuía junto do demandado ... Possuir um cartão ...
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Acórdão nº 0005313-62.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-12-2015
Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Rediscussão. 1. Os embargos de declaração visam a integrar decisão omissa, esclarecer contradições ou obscuridades, bem como a sanar erro material, ex vi do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A via estreita dos embargos de declaração não comporta rediscussão de matéria já enfrentada pela decisão judicial que se pretende esclarecer. 3....
... Alves de Melo (OAB/RO 5985)Procurador: Thiago Denger Queiroz (OAB/RO 2360)Relator: Desembargador Gilberto BarbosaEMENTAEmbargos de declaração ... ão do acórdão, afirmando que o RICMS/RO foi revogado pelo Decreto 18.872/14, com efeitos a partir de 26.03.2014.Sustentando ausência de ... -
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2021
... 2008, e nos termos da Lei Nº 13.810, de 8 de março de 2019, e do Decreto Nº 9.825, de 5 de junho de 2019, torna pública a adoção, pelo Conselho ... ), 2021 (2011), 2078 (2012), 2136 (2014), 2198 (2015), 2293 (2016), 2360 (2017), 2424 (2018), 2478 (2019) e 2528 (2020),Expressando ...
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Acórdão nº 2006/0096804-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva (requisitos). Decreto (falta de fundamentação). Revogação (caso) ... 1.Tratando-se de ... 14kg de cocaína, em um veículo Fiat Palio de cor prata, placa HBU 2360, dentro de um 'mocó' preparado no banco traseiro, destinada para a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2360-47.2014.5.10.0022)
... 1. A sentença de pronúncia que mantém a prisão preventiva do acusado com remissão aos mesmos fundamentos do decreto originário não pode ser interpretada como desprovida de fundamentação. 2. Conforme já decidiu a Suprema Corte, -a técnica da fundamentação ...
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Gestão e Governo Digital - Subsecretaria de Gestão
... com o Decreto nº 66.017 de 15 de setembro de 2021, neste ... ato representada pelo ... 1430/1445/1455/1460/2320/2330/2345/2360/2430/2445/J3680 ... /5605, PRETO, ORIGINAL DO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, ...