decreto lei 305 1967
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Acórdão Nº 0302005-18.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... 4300-305-2009-000016 e 4300-206-2011-1 [evento 49]. A ... , industrial e rural, reguladas pelo Decreto-Lei n. 413/1969, Lei n. 6.840/1980 e Decreto-Lei n. 167/1967, na hipótese de inadimplemento é permitida ...
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Decreto nº 61.883 de 08/12/1967. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILARES NO PAIS, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DO NORDESTE - FABRICA DE TACARUNA', DE RECIFE, (PE).
... Maçaroqueira Ingolstadt, de fabricação da Deutscher Spinnereimaschinenbau Ingolstadt - Alemanha, mod. FB-6, com 40 fusos, alça de 305 mm, alta estiragem inclusive motor elético acoplado ... Filatório de anéis, ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... 7 o , inciso I. O Decreto n. 2.100, de 25.12.1996, acarretou a perda de ... Vide RMS n. 21.305, rel. Min. Marco Aurélio, j. 17.10.1991, P, DJ ... 106 da Constituição de 1967, na redação que lhe deu a EC n. 1/1969, ou no ...
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Sec. de Estado da educação
... ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, ... 305 000116622 ROSÂNGELA MELO Homologado(a) ... INALDO JOSÉ DOS SANTOS Homologado(a) 17/06/1967 ... 314 000107742 PEDRO LUIZ FARIAS PEREIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002108-41.2016.5.06.0101), 03-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. FGTS.Tratando-se de matéria já transitada em julgado, é inviável o acolhimento da pretensão recursal, não apenas por atentar contra o postulado constitucional da segurança jurídica, sob pena de ofensa à coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC, bem como do art.
... 305/306 pela 1ª Vara do Trabalho de Olinda/PE ... 1967", a qual impunha a exclusividade do regime estatut\xC3" ... 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto nº. 99.684/1990, que asseguravam ao FGTS a ... -
A greve no direito coletivo
... São Paulo: LTr, 1996, p. 303-305. (12) Sobre este ainda controvertido tema ... Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto n. 847), que tipificava o paredismo e seus ... Logo a seguir, pela Carta de 1967, acentuou-se a restrição aos movimentos ...
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Acórdão, Processo nº 0001260-62.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal, vigente ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... A Constituição Federal de 1967 e sua Emenda Constitucional nº 1/69, também ...
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A greve no direito coletivo
... Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto n. 847), que tipificava o paredismo e seus atos ... Logo a seguir, pela Carta de 1967, acentuou-se a restrição aos movimentos ... São Paulo: LTr, 1996, p. 303-305 ... Wolfgang Däubler informa que na ...
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Sec. de Estado da educação
... ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro ... de 2008, alterado ... DE OLIVEIRA BARBOSA 40.0 25.0 15.0 19/02/1967 ... 10 000133111 ARLETE SUZANA ANDRADE RIBEIRO ... 305 000124859 ZULEIDE DOS SANTOS FERREIRA 35.0 20.0 ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos ... 231.524 232.829 1.305 108,75 3,62 27,18 ... Período Decréscimo ... de São Paulo através da Lei 9.849 de 26/9/1967, é uma ... pessoa jurídica de direito privado, ...
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A greve no direito coletivo
... Código Penal, de 11 de outubro de 1890 (Decreto n. 847), que tipificava o paredismo e seus atos ... Logo a seguir, pela Carta de 1967, acentuou-se a restrição aos movimentos ... São Paulo: LTr, 1996. p. 303-305 ... Wolfgang Däubler informa que na ...
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Referências
... 15, p. 305-328, 2012 ... COSTA NETTO, José Carlos. Direito ... Rio de Janeiro: Edições Itaipu, 1967. p. 53 ... JUNDI, Maria Eliane. “Das ... Acesso em: 9 nov. 2016 ... BRASIL. Decreto nº 8.469, de 22 de Junho de 2015. Disponível ...
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Capítulo XVI - Administradores - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 145 a 160)
... Através do Decreto nº 91.152/85, foi criado o Conselho de Recursos ... 145 a 160) 305 ... em virtude de ato regular de gestão” ... Revista dos Tribunais, 1967, p. 106 ... BOOK_6EDICAO.indb 308 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... alínea "b" do inciso VI do artigo 80 do Decreto nº ... 57.141/2011 e Resolução SE 45, de ... MOREIRA 5695837804 2 PEB II A 10 9633 26/10/1967 ... 13 SIMONE CRISTINA MECATTI 11943252890 2 PEB ... 305 GABRIELA CAMILO DE SANT ANNA NUNES 34517458873 1 ...
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Bibliografia
... Revista de Processo ... v. 45. n. 305. p. 141-171. São Paulo: Ed. RT, 1976 ... São Paulo: Ed. RT, 1967. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil ... da execução hipotecária do decreto-lei 70, de 21 de novembro de 1966. Revista de ...
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Sec. de Estado da educação
... DE OLIVEIRA BARBOSA 40.0 25.0 15.0 19/02/1967 ... 10 000133111 ARLETE SUZANA ANDRADE RIBEIRO ... 305 000124859 ZULEIDE DOS SANTOS FERREIRA 35.0 20.0 ... CIONA O ART. 7º, DO DECRETO ...
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Sec. de Estado da educação
... o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE ... DE OLIVEIRA BARBOSA 40.0 25.0 15.0 19/02/1967 ... 10 000133111 ARLETE SUZANA ANDRADE RIBEIRO ... 305 000124859 ZULEIDE DOS SANTOS FERREIRA 35.0 20.0 ...
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Sumulas processo penal
... ém a arrecadação do bem pelo síndico (305) ... Não cabem Embargos de Divergência no ... 1º do Decreto-lei 201/1967 (703) ... Não viola as ...
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Editais - Administração Penitenciária
... Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006; ... 3 – ... CARVALHO 328177453 1.736 2.872 2.872 0 02/01/1967 ... 46 VINICIUS MACIEL RAMOS 443980561 1.736 ... 305 ROGERIO RONIVALDOAPARECIDOALVES 10203038 1.609 ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... maio, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 71/2009, de 30 ... português, o Código Civil em vigor é de 1967, originariamente aprovado pelo Decreto Lei n.º ... -
Editais - Administração Penitenciária
... CARVALHO 328177453 1.736 2.872 2.872 0 02/01/1967 ... 46 VINICIUS MACIEL RAMOS 443980561 1.736 ... 14, publicada em 15/04/2023, à vista do Decreto nº 50.820, ... de 23 de maio de 2006, alterado ... 305 ROGERIO RONIVALDOAPARECIDOALVES 10203038 1.609 ...
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Execução imediata de multa liminarmente cominada em ação civil pública: análise crítica do art. 12, § 2º, da lei nº 7.347/1985
... -se, de início, que a Carta Federal de 1967, em seu art. 153, § 4º (redação da EC nº ... 273, § 7º do CPC/73, assim como art. 305, § único do CPC/2015), reformularam a ... grande parte repetiu os dispositivos do Decreto nº 1.306/1994, que, anteriormente, regia o ...
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A Arrecadação e Distribuição dos Direitos Patrimoniais do Autor pelo ECAD
... : a primeira em sua instalação (Decreto n. o 76.275, de 15.9.1975, de criação; e ... já era regrada na Constituição Federal de 1967 a garantia da liberdade de associação e que ... 305 Esses parâmetros supracitados que serviram de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... que trata o art. 3º do Decreto 64.864/2020, afastamento dos ... interessados ... ,EDUCACAO,OFICINAS CURRICULARES A 10 0 23/05/1967 ... 5 8341611848 1 CENTRO OESTE DIRETOR DE ESCOLA ... 305 8792029809 1 CENTRO OESTE PROFESSOR DE ENSINO ...
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Execução Contra a Fazenda Pública
... Na vigência da Constituição de 1967, não havia possibilidade de execução forçada, ... (e não “privilégio”, como consta do Decreto-lei n. 779/69) consistente no prazo em ... 305) ... 228 MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO ...