decreto lei 305 1967
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Extorsão
... à vítima só cabe resignar-se ante o decreto do inexorável ... Por aí se vê que representa ... Rio de Janeiro: Forense, 3ª ed., 1967, v. 7, p. 66-7), PRADO, Luiz Regis ( Curso de ... 524/387, 606/399, 637/298, 644/302, 645/305 ...
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Referências
... Acesso em: 10 jun. 2019. BRASIL. Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000. Cria, no âmbito ... 54, n. 2, p. 301-305, 2003. CARR, Craig L.; SEIDLER, Michael J ... Pittsburgh, v. 57, n. 1, p. 1-33, mar. 1967 ... MADDEN, M. Stuart. Tort law through time ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... Lei 13.853/19 e estruturado a partir do Decreto 10.474/20. Embora o padrão de uma entidade ... EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 305 EBOOK LEI GERAL PROTECAO DE DADOS.indb 305 ... , tendo a mesma hierarquia do Decreto-Lei 200/1967, pode alterar a sistemática daquele diploma ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... de todas as empresas ferroviárias (Decreto n. 5.109, ... (1) MARANHÃO, Délio. Direito ... 1967 (data de efetiva implantação do novo sistema), ... (ilustrativamente, Súmulas 73, 94, 182 e 305, TST; também Orientações Jurisprudenciais ns ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 358 Decreto ... de Telecomunicações (Extinto em 25/02/1967). COP Cabo Óptico "Plenum" ... COR Cabo ...
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Decisão monocrática Nº 219570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... 1º, I, do Decreto-Lei 201/1967, arts. 299, parágrafo único e 317, ... 299), supressão de documento (CP, art. 305), bem como fraude à licitação (Lei nº ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... É a determinação do artigo 2º, §2º Decreto-Lei n° 911/69: ... § 2º A mora decorrerá do ... 10 e art. 41, ambos do Decreto-Lei n° 167/1967, o instrumento de Cédula Rural Hipotecária ... 300, caput , C/C art. 305, caput ). A propósito, o art. 301 do CPC ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... do regime já previsto na Constituição de 1967, que menciona as terras indígenas como bens da ... O usufruto do art. 75 do Decreto nº 1.318/1854 atendia a esses parâmetros, pois ... abrange 896,9 mil indígenas, pertencentes a 305 povos, com 274 línguas distintas. De acordo com ...
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Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... Somente em 1995 pelo do Decreto-lei n. 305/95 (referido diploma legal procura ... ência da anterior Constituição Federal de 1967 que, em seu art. 150, § 23, fixava a liberdade ... -
Acórdão, Processo nº 0006374-64.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-10-2022
... representação da autoridade policial e decreto a prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, ... Braga de Lima de Freitas, nascida aos 07/11/1967, filha de Marisa Ferraz Braga de Lima, CPF ... , CNPJ 04.736.032/0001-00, Rua José Cunha nº 305, Areia Branca, Belford Roxo/RJ; 31) Sede do RPPS ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ;}.y2b3{bottom:304.607886px;}.y56f{bottom:305 ... ípios que ela ado ta.” Constit uição de 1967: “Art. 150, § 35 A especicação dos ... 35 O Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21.10.1969, prevê a pena de ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... ções de nosso País, devemos dizer que o Decreto" n. 848, de 1890, que dispôs sobre a organizaç\xC3" ... 64) ... A Constituição de 1967" ... Produto de um regime militar, a Constituiç\xC3" ... 305) ... No caso da letra “b”, retro, o autor ...
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Educação - Diretorias de ensino
... ADJUDICANDO E HOMOLOGANDO, nos termos do Decreto ... nº 7.510/76, alterado pelo Decreto nº ... ,FISICA,MATEMATICA,QUIMICA F 10 7382 06/05/1967 ... 39 VALERIANOVELLOPRATESROSENDO 26955833898 1 ... 305 ROSALIAJAMBEIROCARLOS 27586868808 2 ...
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Decisão da Presidência nº 960196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... a suprir a omissão (RE 176.626, RTJ 168/305; v ... Súmula 211 do STJ). (Direito Sumular ... de regência do tributo (CTN, Decreto-Lei 195/1967 e legislação municipal), de forma ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... Surgiu, então, em 1967, o FGTS, com dois objetivos: substituir a ... 305/TST), mas não incidem sobre vale-transporte ... Sobre vale-transporte (Decreto n. 95.247/87) e bolsas de aprendizagem (Lei n ...
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Decreto nº 63.068 de 31/07/1968. APROVA O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE AMPARADO PELAS LEIS 3.967, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961, E 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.
... 1964, os cargos de Técnico de Administração (AF-601), Redator (EC-305), Engenheiro Agrônomo (TC-101), Economista (TC-501), e Estatístico ... 1964; no nível 13-A Código P.1.701, a partir de 28 de fevereiro de 1967, de acôrdo com o Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967, os ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... Surgiu, então, em 1967, o FGTS, com dois objetivos: substituir a ... 305/TST), mas não incidem sobre vale-transporte ... Sobre vale-transporte (Decreto n. 95.247/87) e bolsas de aprendizagem (Lei n ...
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Conceito e Normas Aplicáveis
... Surgiu, então, em 1967, o FGTS, com dois objetivos: substituir a ... 305/TST), mas não incidem sobre vale-transporte ... Sobre vale-transporte (Decreto n. 95.247/87) e bolsas de aprendizagem (Lei n ...
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"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... ÃÂdio neocolonial em Biafra, entre 1967 e 1970, na Nigéria. Essa guerra não ... , o general Olusegun Obasanjo assinou o Decreto de Reforma Governamental Local de 1976 ... Paris, France: UNESCO, 1980, pp. 305- 345 ... Hall, S., Critcher, C., Jefferson, T., ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... nas constituições de 1891, 1934 27 , 1946, 1967 e 1988; “Estado de Emergência” e “Estado ... 674 ... EMERSON DE LIMA PINTO •305 ... tico da mesma maneira que entrou e os ... ência como também aqueles requisitos do decreto que o instituiu ... A Teoria da ... -
O instituto do bloqueio de áreas para atividades de mineração e o interesse público
... pública, não apenas por atribuição do decreto-lei n° 3.365/1941, mas em razão de sua ... 227/1967, em seu art. 42, trouxe a possibilidade do ... de mineração e o interesse público 305 ... a respeito da aparente discricionariedade ...
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... 1914, Roma, 1928, Bruxelas, 1948, Estocolmo, 1967, e Paris, 1971, alterada em 1979 (OMPI). Podem ... 10 Decreto n. 75.699, de 6 de maio de 1975, promulga a ... 68, p. 291-329, jun. 2014 305 ... Conceito Jurídico de Software, Padrão ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... o Presidente da República, ao expedir um decreto sobre IR, ou seu ministro ao editar a ... Com o advento da CR/1967, foi atribuída ao legislador complementar a ... Book.indb 305 15/03/2016 17:44:49 ... A TRIBUTAÇÃO DOS ...
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Acórdão, Processo nº 5001503-13.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal, vigente ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... A Constituição Federal de 1967 e sua Emenda Constitucional nº 1/69, também ...
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Capítulo 3: Direito à liberdade de expressão no sistema regional interamericano de direitos humanos
... pelos protocolos de Buenos Aires de 1967, de Cartagena das Índias de 1985, de Washington ... Interamericano de Desenvolvimento Integral 305 ... Os dois dependem de forma direta da Assembleia ... : http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm ... 338 PROTOCOLO À CADH ...