decreto lei 861 93
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
...locais;. Considerando o Decreto nº 65.839 de 30 de junho de 2021. que cessa em ... disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. posteriores, combinado com o ...001/0724/000.046/2018. CEVS: 352900590-861-000215-1-2 Data de Validade:. 19/08/2022. Data de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000298-46.2016.5.06.0193), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO EBE-ALUSA. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Tampouco estava obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, sendo certo que a eventual insolvência da
... o artigo 71, da Lei de Licitações nº 8.666/93, deve ser interpretado no sentido de resguardar a .... Contrarrazões apresentadas às fls. 861/864 e 870/876. . É o relatório. ...6º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
...do Decreto Estadual 54.311/2009. Estando sujeita às penas ...353060790-861-000027-1-2 Razão Social: INST.RAD.DR. JOSÉ. ... artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO -. GUARULHOS. ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...93, inciso IX e o art. 114, § 2 o : como decisão ... manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do ...860 c/c. art. 841 da CLT) . Conforme o art. 861 da CLT: “É facultado ao empregador fazer-se ...
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Acórdão nº 0505561-54.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
APELAÇÕES DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, DA LEI Nº 11.343/2006). APELO INTERPOSTO POR GERALDO POCOBI E GERALDO POCOBI FILHO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO E DA SENTENÇA. INACOLHIMENTO. ILEGALIDADE DA PROVA NÃO EVIDENCIADA. CERCEAmento À AMPLA DEFESA NÃO CONFIGURADO. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO FÁTICA NA DENÚNCIA RELACIONADA À CAUSA...
...732/735 e 850/861. O. documento de fls. 732/735 fora encaminhado ...93. XXVI – Parecer da douta Procuradoria de ... imposição de uma justa pena em face do decreto condenatório. proferido', assim, 'compete aos ... -
SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
...Decreto Estadual 64.879/2020, no Parecer CEE SP ...861-000001-1-6 Data de Validade: 19/08/2022 Razão ...Lei Federal nº 8.666/93" e suas atualizações para o item único,. atribu\xC3"...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
.... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em ...1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto...
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O prisma constitucional das sanções
...93, c/c LIA, art. 12, par. ún.) 817 . Em matéria ...861 Em sentido contrário, parte da doutrina sustenta ...ém é comum porque, no sistema anterior (Decreto nº 3.708/19 893 e Lei nº 556/50 894 ), apenas ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...93, inciso IX e o art. 114, § 2 o : como decisão ... manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do ...860 c/c. art. 841 da CLT) . Conforme o art. 861 da CLT: “É facultado ao empregador fazer-se ...
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Novo CPC
.... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em ...1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (93) – 71. 75537 OFICIAL OPERACIONAL SQF-II JOSE ...do Decreto Estadual nº 61.363/2015, Parágrafo Único do ...861-001571-1-2 Data de Validade: 04/02/2023 Razão ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...93, inciso IX e o art. 114, § 2 o : como decisão ... manifestada em contestação, determina o decreto de extinção do processo sem resolução do ...860 c/c. 841 da CLT) . Conforme o art. 861 da CLT: “É facultado ao empregador fazer-se ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
.... . REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 93 . com parte da proposição de um e parte da ...(Vide Decreto do Poder Legislativo n. 3.725, de 1919). . ... a 860) e da Justificação (CPC/73, artigos 861 a 866). . A previsão da produção antecipada ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
...ao Decreto de Execução Orçamentária 65.488, de ... artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93,. dos valores mensais estimados e informados s Dirigentes. 861-000045-1-0 Data de Validade: 03-02-2022 Razão ...
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Saúde - Coordenadoria de Serviços de Saúde
...ao Decreto de Execução Orçamentária 65.488, de ... artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93,. dos valores mensais estimados e informados s Dirigentes. 861-000045-1-0 Data de Validade: 03-02-2022 Razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001538-47.2014.5.06.0191), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - A apuração da existência ou não de liame causal entre a enfermidade e o labor depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do experto se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do CPC. E, no caso em testilha, não houve provas...
...20, da Lei nº. 8.213/91, o Decreto no. 357/91 e o Decreto no. 2.172/97, consideram ...93), sem a devida folga compensatória, os ...[..] (RR - 861-48.2013.5.05.0007 , Relator Ministro: Aloysio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 525-83.2020.5.20.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. Trata-se de...
... LV E 93, IX, DA CF VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458, 535 E 536, ... 6.435/77, regulamentada pelo Decreto 81.240/78, cujo Estatuto fora aprovado pelo ... Embargos improvidos." (págs. 861-867). . . . . ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
...05/05/2022 CEVS: 353060790-861-000020-1-1 Data de Valida-. de: 12/04/2024 Razão ...do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa. de preços ...Lei Federal nº 8.666/93" e suas atualizações para o item único,. atribu\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1167-98.2010.5.04.0702)
...93, IX, da CF. . - violação do(s) . 114 e 884 do CC; 9º do Decreto-Lei 1.971/82. . - divergência ...861), nem em ofensa ao disposto no artigo 37 da ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 861/2019 - UASG 393003
...Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/2013 e na Lei nº 8.666/93, e o constante no Relato nº. ...
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Acórdão Nº 0021135-93.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-03-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O integrante da Administração Pública, enquanto tomador de serviços, responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.
...861-869), o segundo reclamado - Estado do Rio Grande do Sul - interpõe ...Defende a contratação lícita da terceirizada, autorizada pelo Decreto-Lei nº 2300/86 e Lei nº 8.666/93, inexistindo culpa in eligendo . ... -
DECRETO Nº 69309, DE 05 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Alterações No Enquadramento de Servidores do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
...Demétrio Silva Costa. 91. Dercy Trindade de Moura. 92. Durval Rêgo. 93. Fiozélio de Santana. 94. Francisca Alves Feitosa. 95. Francisco de ...845. Maurintho José dos Santos. 854. Milton Paulino da Costa. 861. Natal Grison. 865.Nicolau Pereira da Silva. 907. Paulino Saldanha ...
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Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
...15 do Decreto Federal nº 10.480, de 1º de setembro de 2020;. ...Ao todo, são 861 antenas. 32.29% da Oi, para uma população de ... CARNEIRO DE LIMA Assessor Especial/PL-ASC 68% 93...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 773-11.2011.5.15.0101)
...71 do Decreto Estadual 41.554/97 e concluiu que a Reclamante ... Sentença irreprochável.- (fls. 861"/864 . - documento sequencial eletrônico 01). . \xC2"...ão jurisdicional à guisa de ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição, salientando não ter o ...