decreto lei 861 93
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... 272 ... 761 FRADA, 1997, p. 86-93; FERNANDES, 2014, p. 275 ... 762 FRADA, 1997, ... lateral integrante da coligação contratual, 861 detendo íntima relação com a ordenação, ... 867 Artigo 20, letra “h” do Decreto-Lei 73/66 c/c artigo 18 do Decreto 61.867/67 ...
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Os desafios do sistema de governança da saúde global na pandemia de COVID-19: Limitações atuais e possibilidades de reforma/The Challenges of the Global Health Governance System in the Covid-19 Pandemic: Current Limitations and Possibilities for Reform.
... disposições do Regulamento por meio do Decreto No 10212/2020 (34), que incorpora o texto ... estatal na promoção de capacity building (93). Decorridos 15 anos da revisão do RSI, foi ... 38, 1989, p. 861, 866 ... (84) CHINKIN, 1989, p. 859-60 ... (85) ...
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Execução por quantia certa - continuação
... 861); c) o mandatário (Código Civil, art. 668), ... 93, IX; CLT, art. 770, caput ; CPC, art. 189, ... 276 a 283 do CPC, conduzirá a virtual decreto de nulidade. Antes, porém, de declarar a ...
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Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
... regulamentos legais, que vão desde o decreto até as instruções, passando pelas portarias, ... do trabalho (de 53 a 57, 68 a 73, 75, 76, 91 a 93) e no Código Bustamante. A doutrina e a ... 861 do CPC de 1939. Vejam-se: MIRANDA, Pontes de ...
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Diário dos Municípios
... Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, HOMOLOGA ... preceituados pela Lei nº 10.520/02, Decreto ... nº. 2.535/2017 e demais legislações ... 2019 São Paulo/Brasil Isbn ... 85-861-1490-1 ... Noovha Ame- ... R$ 25,00 R$ 2.200,00 ...
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PORTARIA Nº 861, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida ... 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102500-81.2006.5.02.0446) 27-09-2017
... Inviolados, pois, os artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC ... 855-861 , deu parcial provimento ao recurso ordinário ... inserto ao artigo 3º e o Decreto 5º de 14.01.91, regulamentador de ...
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DECRETO Nº 0, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Gasoduto Cabiunas - Reduc Iii (gasduc Iii), Bem Como de Suas Instalações Complementares, e da Outras Providencias.
... , até chegar ao ponto Pt-71, com coordenadas N=7.525.428,29 e E=209.624,93; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 23m, até ... ância de 15m, até chegar ao ponto Pt-663, com coordenadas N=7.502.861,31 e E=740.109,14; deste ponto, segue com rumo geral noroeste e distância ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... artigo 18º, do Decreto Estadual 57.524/2011. Estando sujeita ... às ... CEVS 350550-090-861-000212-1-0, ... Responsável Técnico: Jose ... disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações ... posteriores, combinado com o ...
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PORTARIA MCTI Nº 861, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto ...
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PORTARIA Nº 861/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado publicado em 29 de julho de 2014; CONSIDERANDO o ... (63490)
... obediência às diretrizes estabelecidas na Lei nº8.666/93, Lei n°10.520/2002, ... Decreto Federal n°5.450/2005, e Decretos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-88.2014.5.06.0012), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. REAJUSTES DE 15% ANUAIS E SUCESSIVOS. AUMENTO LINEAR E NÃO COMPOSTO. Em Acórdão que transitou em julgado, este Órgão Fracionário determinou o cômputo sucessivo de reajustes anuais que independem de outros acréscimos de salário, como os que se encontram previstos em norma coletiva. Os índices devem guardar a razão de 15% (quinze por cento) a cada ano de modo linear.
... 861/863) provoca óbvios desdobramentos sobre os ... Ancora sua tese no art. 276 do Decreto nº 3.048/99 e argui, em sucessivo, a " ... 832 da CLT; 11 e 489, inciso II, do CPC/15; e 93, inciso IX, da Constituição da República (CR) ... -
Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
... nome nacional; b) pela validade de lei, decreto, ou autorização de Província, contestados em ... 893 da CLT foram revogados pela Lei n. 861, de 13 de outubro de 1949, de tal modo que a CLT ... 93, IX) ... Se a questão constitucional, objeto ...
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Portaria SEGRT/ME nº 861, de 6 de Fevereiro de 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n.º 10.835, de 14 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
... com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 ... e alterações posteriores, o ato do Diretor ... 350550090-861-000183-1-7, baixa de: Débora Côrrea Maran- ... a Resolução SS 96/20 de 29/06/2020 o Decreto" nº ... 64.959/20 ... SECRETARIA DE ESTADO DA SA\xC3" ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Controle de Doenças
... com base no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 ... e alterações posteriores, o ato do Diretor ... 350550090-861-000183-1-7, baixa de: Débora Côrrea Maran- ... a Resolução SS 96/20 de 29/06/2020 o Decreto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1441-08.2012.5.01.0401)
... 93, inciso IX, da Constituição Federal ... 859 (1 aresto); folha 860 (1 aresto); folha 861 (1 ... aresto); folha 863 (1 aresto) ... - violação do(s) artigo 6º, do Decreto nº 5 de 1991 ... Em relação ao tema ...
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O contrato de fomento público empresarial: breves considerações a respeito de uma oportunidade perdida
... 2006. P. 861) ... 6. Tratado de derecho administrativo ... Decreto municipal n. 57.583/17). Outro aspecto deste ... 3º, §§5º e seguintes, da Lei n. 8.666/93, e pelo art. 26 da Lei n. 14.133/2021 ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 436-39.2020.5.21.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS...
... artigo 71 da Lei 8.666/93, não afastou a possibilidade de imputação da ... Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS ... ( ... ). (fls. 851/861) ... O Tribunal Regional decidiu de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-RR - 2431-57.2014.5.02.0059)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR INCIDENTAL OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE REVISTA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que denegou o pedido de liminar em tutela de urgência cautelar incidental ajuizada pela Associação Portuguesa de
... 856-861 ... (numeração de fls. verificada na ... ção aos artigos 5.º, XXII, XXIII, LIV, LV e 93, IX da ... Constituição Federal ... se depreende das cópias anexas do Decreto ... 4-710 de 1960, Certidão do 15° ... -
PORTARIA Nº 861, de 30 de maio de 2023
... , no uso de sua competência que lhe foi subdelegada pelo Decreto sem número de 21/01/2020, publicado no Diário Oficial da União, seção ... 93, inciso II, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 26-A da Lei nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 861, DE 6 DE JUNHO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso II do art. 4º da ei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº ...