decreto nº 1 590 10 agosto 1995
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... 10. Mandado de segurança não conhecido ... 1995, ... afirma o impetrante possuir legitimidade ... Extraordinária, encerrada no dia 31 de agosto de 2016, no destaque ... decorrente do ... Mauro Borges, de Goiás) – RTJ 33/590, 611 – afirma ... Documento assinado ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Referências bibliográficas
... São Paulo, n. 60-05, mai. 1996, p. 587-590 ... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho ... ARENDT, hanna. A condição humana. 10. ed. Tradução de Roberto Raposo. Rio de ... 1. ed., 2. tiragem. Curitiba: Juruá, 2005 ... 2011 ... ______. Decreto-Lei n. 200, de 15 de fevereiro de 1967. Dispõe ... ______. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e ... , de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... -Importação), instituídas pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Parágrafo único ... agosto de 2004; II - ao Regime Especial Unificado de ... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995" (Lei nº 11.079, de 2004, art. 6º, § 4º, inclu\xC3" ... 590 deverão considerar o impacto positivo da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 1 º Esta Consolidação estatui as normas ... 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que trata do ... 2º que fixa a partir do ano calendário de 1995 a expressão monetária da Unidade Fiscal de ... de parcelamento requerido até 31 de agosto de 1995, expressos em quantidade de UFIR, serão ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 11.648, de 31.3.08, Ed. Extra) ... Art. 590 Inexistindo confederação, o percentual ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 13.1 INTROITO ... O mecanismo de apuração do ... O mesmo sistema foi mantido pela Lei nº 10.637/2002, instituidora do PIS/PASEP ... Social (Cofins), foi criada pelo Decreto-lei nº 1.940/82. Sua base de cálculo era a ... ão da MP nº 1.212, inicialmente editada em 1995 ... 849. Sua alíquota era, inicialmente, de ... , com efeitos a partir de 1º de agosto de 2004, no regime não-cumulativo. Nesse ... , 7a Região Fiscal, Solução de Consulta n˚ 590, 01.12.2004. No mesmo sentido, ver Receita ...
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Greve
PARTE XIV — GREVE ... 1. Passando pela história. O Estado valeu-se de ... pelo Partido Operário logo foi editado o Decreto-lei n. 1.162, de 12 de dezembro de 1890, que ... Art. 10. O Poder Executivo pode revogar a expulsão se ... agosto, batizado com propriedade “Lei Celerada”, ... Em 1995 foi a vez dos petroleiros. O presidente Itamar ... uma norma pública de aplicação (590) ... Gino Giugni, a propósito da lei ...
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Capim grosso - Vara cível
... Sala 02 (Conciliação) Data: 08/03/2022 Hora: 10:00 ... Ficam advertidas as partes e seus ogados que: ... 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; ... 2. A ... 23 da Lei n. 9.099/1995; ... 3. A ausência injustificada de qualquer ... Capim Grosso/BA, 11 de agosto de 2022. ... body { font-size: ... DA SILVA CRUZ Endereço: RUA 13 DE MAIO, 590, CASA, OLIVEIRA, CAPIM GROSSO - BA - CEP: ...
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Capim grosso - vara cível
... Sala 02 (Conciliação) Data: 08/03/2022 Hora: 10:00 ... Ficam advertidas as partes e seus ogados que: ... 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; ... 2. A ... 23 da Lei n. 9.099/1995; ... 3. A ausência injustificada de qualquer ... Capim Grosso/BA, 11 de agosto de 2022. ... body { font-size: ... DA SILVA CRUZ Endereço: RUA 13 DE MAIO, 590, CASA, OLIVEIRA, CAPIM GROSSO - BA - CEP: ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Vistos, etc ... 1 - Considerando o valor da causa e a sua ... 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, me determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta ... julho de 2010, publicada no DJe de 02 de agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e ... Assim, decreto a revelia da parte ré, conforme dispõe o artigo ... Doutor Augusto de Toledo, 493, - até 589/590, Santa Paula, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
@1. Processo administrativo ... Nos termos do art ... suspeição suscitada pelo interessado é de 10 (dez) dias, cabendo a apreciação e julgamento ... 282 do RPS, aprovado pelo Decreto n. 3.048/99, o qual possui a seguinte redação: ... 589 e 590 ... Quando o requerente declarar que fatos e ... II - para períodos até 28 de abril de 1995, véspera da publicação da Lei n. 9.032, de ... 5.180, de 13 de agosto de 2004, poderá autorizar, de forma irrevogável ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... por via marítima: Convenção de atenas 2002 1 ... LIMITATION OF CIVIL LIABILITY RELATING TO ... a si imputável, responde por perdas e danos 10 ... Assim, é importante trazer o disposto na ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, ... 1995. p. 14. 14 BRASIL. Constituição da República ... á realizada através da aprovação de um decreto legislativo, devidamente promulgado pelo ... 22. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 590 ... Norman A. Martínez Gutiérrez E Priscila ... especiais de saque, sendo que até agosto de 2012 corresponde a R$ 761.200,00 por ... -
Decisão da Presidência nº 625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Em decisão de fls. 590/592 não conheci do pedido de reconsideração ... 481 em agosto de 2016, e teve 60 dias para quitá-lo sob pena ... 1-2, e-doc. 1). Alega que, em face dessa ... II - A Lei 8.429/1992 e o Decreto-lei 201/1967, dentre outros, abrigam medidas ... LEI 9.504/1997 ... LEI 9.096/1995 ... PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE ... MEIO ...
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Decisões Monocráticas nº 625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2019
... Em decisão de fls. 590/592 não conheci do pedido de reconsideração ... 481 em agosto de 2016, e teve 60 dias para quitá-lo sob pena ... 1-2, e-doc. 1). Alega que, em face dessa ... II - A Lei 8.429/1992 e o Decreto-lei 201/1967, dentre outros, abrigam medidas ... LEI 9.504/1997 ... LEI 9.096/1995 ... PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE ... MEIO ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... 1 - Considerando o valor da causa e a sua ... 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, me determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta ... julho de 2010, publicada no DJe de 02 de agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e ... não sofrem a limitação imposta pelo Decreto n.º 22.626/33 (Lei de Usura), nos termos da ... Endereço: Avenida Amélia Amado, 560, - até 590/591, Centro, ITABUNA - BA - CEP: 45600-050 ...
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Terceirização trabalhista
... 1) ... (1) A respeito da Constituição da ... É o que se passou com o Decreto-Lei n. 200/67 (art. 10) e Lei n. 5.645/70 ... 8.987/1995 (que trata do regime de concessão e permissão ... em sentido diverso, a contar de 30 de agosto de 2018 (10) ... (9) Conforme exposto, ... 23. ed. São Paulo: LTr, 1997, p. 160 ... 590 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 136 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... 10. Mandado de segurança não conhecido ... , Relator Ministro Carlos Velloso, DJ de 07.4.1995) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... Mauro Borges, de Goiás) – RTJ 33/590, 611 – afirma ... Documento assinado ... (2.1.7) RMS nº 2779/PR, julgado em agosto de 1955 (Pleno, Relator ... para acórdão ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 138 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... 10. Mandado de segurança não conhecido ... DJ de 7.4.1995), e pela decisão prolatada na ADPF nº 378 ... Mauro Borges, de Goiás) – RTJ 33/590, 611 – afirma ... Documento assinado ... (2.1.7) RMS nº 2779/PR, julgado em agosto de 1955 (Pleno, Relator ... para acórdão ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ... -
Direito Ambiental
... 1. CONCEITOS BÁSICOS 1 ... (Ministério ... 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional ... concursos: MP/AC/08, MP/BA/08, MP/CE/11, MP/GO/10, MP/ GO/12, MP/MG/06, MP/MG/11, MP/MG/12, ... 11 do Decreto-Lei 25/1937; C: assertiva correta, pois é ... Min. Celso de Mello, Pleno, de 30.11.1995: “o direito à integridade do meio ambiente – ... VÁRIOS AUTORES 590 ... passar por um EIA, apontando-se, dentre ...
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Autoridade nacional de proteção de dados: natureza jurídica, consequências práticas e aspectos organizacionais segundo a LGPD e o Decreto 10.474/2020
... Tatiana Meinhart Hahn ... 1. INTRODUÇÃO ... O direito à proteção de ... do recente Decreto 10.474, de 26 de agosto de 2020, o qual estruturou a ANPD e estabeleceu ... Campinas: Editora Psy, 1995. p. 12 ... 7. Sobre a autonomia do princípio ... 2020 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 590 ... EBOOK COMENTARIOS LGPD.indb 590 ...
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Capim grosso - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Vistos, etc ... 1". Defiro os benefícios da gratuidade da justiça \xC3" ... 43 da Lei n. 9.099/1995, recebo o recurso inominado, apenas no efeito ... Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10" (dez) dias, oferecer contrarrazões ... 4. Ap\xC3" ... do aplicativo Lifesize , nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020; ... 2. A ... de 2010, publicada no DJE do dia 02 de Agosto de 2010, para que produza seus jurídicos e ... Doutor Augusto de Toledo, 493, - até 589/590, Santa Paula, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: ...
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Sindicato. Futuro?
PARTE XXIII — SINDICATO. FUTURO? ... 1. Pensando o futuro. Dir-se-á que o futuro a ... Lembrando, a “Lei Infame”, Decreto n. 4.269, de 17 de janeiro de 1921, tinha um ... 5.221, de 12 de agosto de 1927, conhecido como “Lei Celerada. O quadro ... Paulo , 10.5.1988, a segunda de O Estado de S. Paulo , ... a avaliação negativa de Weffort que em 1995 se afastou do PT e assumiu o Ministério da ... maioria no universo artificialíssimo de 9.590 sindicatos profissionais “reconhecidos”. Os ...