decreto nº 5626
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
... experiência brasileira, essa visão foi evidenciada através do Decreto nº 3.298/89 que, em seu art. 3º, ao regulamentar a Lei nº 7.853/89, ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... §6º do Decreto Estadual nº 62.738/2017 e do Parecer Padrão ... ACJ nº 113/2021 (fls ...
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EDITAL Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
... TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 23 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 5626: Sistemas prediais de água fria e água quente - Projeto, execução, ...
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EDITAL Nº 124, DE 31 de outubro de 2019
... Decreto nº3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana ...
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EDITAL Nº 50/2023
... nos termos da Lei nº 5.802/1972, da Lei nº 6.096/1974 e do Decreto nº 76.119/1975, bem como o notório saber declarado pelo Conselho de ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... São Paulo: Brasiliense, 2007 ... 8 Decreto nº 6949/2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.266 do Mato Grosso do Sul, 01-09-2020
... 36 do Anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto ... nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9536 do Mato Grosso do Sul, 21-11-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.884, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Altera a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9362 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2017
... legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Federal n. 7.352, ... de 4 de novembro de 2010, a Deliberação CEE/MS n ...
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EDITAL Nº 4 - COPERPS, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), regulamentada pelo Decreto N. o 7.824/2012 e pela Portaria Normativa N. o 18/2012, modificada ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... Fazendo um recorte para o âmbito nacional, iniciamos com o Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei n. 7.853, de 24 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... instituições financeiras não sofrem a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação específica, consoante ...
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Diário Oficial del 27-09-2019 - Poder Legislativo
... Brasil, e o Decreto" n° 5626/2005, que torna obrigatório o ensino dessa disciplina na formaç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9317 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Transforma ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ...
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EDITAL Nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... de 10/06/2014), Lei nº 13.656/2018 (D.O.U. de 02/05/2018), Decreto nº 6.593/2008 (D.O.U. de 03/10/2008), Decreto nº 9.739/2019 (D.O.U de ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... CELSO GIANNAZI (PSOL) - ... Susta integralmente o Decreto nº 60.058, de 27 de janeiro de ... 2021, que “regulamenta a retomada ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 3º da Lei ... Municipal 13.278/2002 e Decreto nº 56.144/2015, AUTORIZO ... a contratação da empresa TELEFONICA BRASIL ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.359 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2023
... 2 ... DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9313 do Mato Grosso do Sul, 23-12-2016
... REINALDO AZAMBUJA SILVA ... Governador do Estado ... DECRETO “O” Nº 094/2016, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 ... Abre crédito ...
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Educação inclusiva: garantias de acesso e permanência
... A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo n. 186/2008 e Decreto 6.949/2009 – foi incorporada ao nosso ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... 1º da CDPD, incorporada ao ordenamento brasileiro através do Decreto 6.949/2009, apresenta a seguinte definição de pessoas com deficiência: ...
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Jurisprudência e Ementário
... PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS. LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO ... nº. 5626. Não houve qualquer ofensa ao devido processo legal, tendo a decisão ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... 299 e 304 do Decreto-Lei n. 0 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Cdigo Penal Brasileiro e do ...
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A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
... 36, § 5º, do Decreto nº 3.298/99), e ainda ser ré em ações judiciais. O valor das ...