decreto nº 5626 22 dezembro 2005
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Diário Oficial Eletrônico N° 8498 do Mato Grosso do Sul, 20-08-2013
...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 13.714, DE 19 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe ... o disposto na Lei nº 4.285, de 14 de dezembro de 2012,. D E C R E T A:. Art. 1º Ficam ...I - no art. 4º do Decreto nº 9.113, de 22 de maio de 1998;. II - nos arts. 71 e 77 do Anexo ... do Decreto nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005;. IV - no art. 1º do Decreto nº 12.871, de 21 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8578 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2013
....578 CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 68 PÁGINAS. VETO DO GOVERNADOR. ...01. Decreto ...21 ASSIS DA SILVA JUNIOR 28.337.668-6. 22 FELIZARDO DO CARMO FILHO 28.301.863-1. 23 ...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...OBJETO: ANULACAO TOTAL DA 2013NE0 5626. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.142/00, Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8496 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2013
...no Edital n. 1/2013 - SAD/SEJUSP/SAS, de 22 de julho de 2013, tornam pública, para co-. ...10.098, de 19 de dezembro de 2000, na Lei Federal n. 10.436, de 24 de abril de 2.002, no Decreto Federal n. 5.626, de 22 de dezembro de. 2.005, no ...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8465 do Mato Grosso do Sul, 04-07-2013
... observados os procedimentos previstos no Decreto no 70, de 29 de. Janeiro de 1979, que regula o ... na Lei Federal nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, oriunda da conversão da. Medida ... de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denomi-. nada SED/MS, e do outro lado o ...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8456 do Mato Grosso do Sul, 21-06-2013
...refere o Decreto nº 13.036, de 11 de agos-. to de 2010. O ...N.1.810, DE 22.12.1997. 1 - FARMACIA MARIANA LTDA IE: ...4.135,. de 15 de dezembro de 2011 e n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e ...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8485 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2013
...86 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e,. após a decisão ... de 25 de outubro de 2001, e aprovado pelo Decreto nº 11.450, de. 22 de março de 2003. § 1º O ...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8643 do Mato Grosso do Sul, 26-03-2014
...DECRETO NORMATIVO. DECRETO n. 13.910, DE 25 DE MARÇO DE ...21 CESAR TOSHIO NAKAYA 28.709.380-8. 22 HELIO MANDETTA NETO 28.732.877-5. DOURADOS. 23 ...AVE ONZE DE DEZEMBRO", 671 - VILA ANGELICA I - JARDIM - MS. 693-M. Órg\xC3"...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7963 do Mato Grosso do Sul, 03-06-2011
...EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA. DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 13.209, DE 2 DE JUNHO DE ... de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denomi-. nada SED/MS e o Município de Nova ...10.098 de 19 de dezembro de 2000, na Lei Federal. 10.436 de 24 de abril de 2002, no Decreto Federal n. 5626 de 22 de dezembro de 2005,. no decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8519 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2013
...31 de dezembro de 1973 e da Lei Estadual nº 273, de 19 de ...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 13.766, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a ... Ajuste SINIEF nº 07, de 30 de setembro de 2005;. ..................” (NR). “16. ...117 da. Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, equivalente a trezentas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7955 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2011
...RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),. D E C L A ...22 SOUZA & XAVIER LTDA 28.333.906-3. COXIM. 23 ... Legal: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores,. na lei ...5626 de 22 de dezembro de 2005,. no decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8206 do Mato Grosso do Sul, 05-06-2012
...ANDRÉ PUCCINELLI. Governador do Estado. DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 13.440, DE 4 DE JUNHO DE ...9º, da Lei Nº. 4.150, de 19 de. dezembro de 2011,. D E C R E T A:. Art. 1º Fica aberto o ...21 MILTON PAULO FOLINO SILVA 28 732 021-9. 22 NOVO OESTE GESTAO DE AT FLOR AS 28 748 488-2. 23 ...5626 de 22 de dezembro de 2005,. no decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8538 do Mato Grosso do Sul, 17-10-2013
...lotes de nº 1 a 22" da Quadra nº 6, desmembrados do remanescente da \xC3"...6.015, de 31 de dezembro de 1973; da Lei Estadual nº 273, de 19 de ...1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010,. RESOLVE:. Art. ...n. 7.828, de 30 de maio de 2005 e na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0313399-52.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROCESSO SELETIVO Nº 1960/2016/SED PARA PREENCHIMENTO DE VAGA PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. CANDIDATA QUE TEVE SUA INSCRIÇÃO INDEFERIDA NA ETAPA DE PROVA DE TÍTULOS, POR NÃO APRESENTAR CERTIFICADO DE PROFICIÊNCIA EM LIBRAS. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE COM PEDIDOS E FUNDAMENTOS DIVERSOS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO.
...7º do Decreto nº 5.625/2005, e também violação a Lei n. ...22-03-2017). Colho do corpo do referido acórdão: ... 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8211 do Mato Grosso do Sul, 15-06-2012
...DECRETO. DECRETO ‘O’ Nº. 038/2012, DE 14 DE JUNHO DE ...9º, da Lei Nº. 4.150, de 19 de. dezembro de 2011,. D E C R E T A:. Art. 1º Fica aberto o ...Educação – CNPJ/MF N. 02.585.924/0001-22, denominada SED e o Município de. CARACOL/MS - ...5626 de 22 de dezembro de 2005,. no decreto Estadual ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8041 do Mato Grosso do Sul, 28-09-2011
...1º do Decreto n. 12.240,. de 15 de janeiro de 2007,. R E S O L ...zindo efeitos desde 22 de setembro de 2011. Campo Grande - MS, 27 de ...6.876, de 27 de. dezembro de 2006, por decisão judicial proferida nos ...11.870, de 3 de junho de 2005,. torna pública a relação dos recursos humanos ...5626 de 22 de dezembro de 2005,. no decreto Estadual ...
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EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
... E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeado pelo Decreto Presidencial de 3 de abril de 2018, publicado no ... de acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União - ...ção concedida pelo Decreto n.º 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no DOU de 23 de ... a Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e alterações previstas na Lei n.º 11.233, de ...
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Casamento
... foi de 889.828, 6,5% superior ao total de 2005, mantendo a tendência de crescimento que vem ... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto federal 678/1992, no seguinte teor: “O ... Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari 22 , no mesmo sentido, Milton Paulo de Carvalho ... 60. Lei n. 12.344, de 9 de dezembro de 2010 – Como Deve Proceder o Registrador , ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8353 do Mato Grosso do Sul, 16-01-2013
... art.37 do anexo XV ao RICMS aprovado pelo Decreto nº 9203/98. Art. 117, I, “h”, da. Lei nº ...ÊNCIA: 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado. por igual ...5.626, de 22 de. dezembro de 2005. 12.2.10. Na correção da ...
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Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ... -
Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ... -
Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ... -
Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ... -
Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ... -
Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ... -
Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...
... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...