defesa civil itajai
-
Decisão Monocrática Nº 0015180-72.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 02-07-2019
... 0015180-72.2012.8.24.0008/50000 de Itajaí ... Recorrente : Oi S/A Em Recuperação ... 17 e 85, § 2º do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e ... 9.494/1997; e 2º do Código de Defesa do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0600953-06.2014.8.24.0025 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2019
... Micro e Pequenos Empresários do Vale do Itajaí CONCREDI ... Advogados : Jorge Andre Ritzmann ... o regramento contido no Código de Processo Civil de 2015 ... Alcides ... , e 51, inciso IV e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor; 121, 122, 406 e 591 do Código ...
-
Decisão Monocrática Nº 0313219-06.2016.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 16-12-2019
... 0313219-06.2016.8.24.0033/50000, Itajaí ... Recorrente : Companhia de Seguros Aliança ... 369 do Código de Processo Civil; 765 e 766 do Código Civil; além de ... no tocante ao alegado cerceamento de defesa, repudiado pelo Órgão Julgador -, providência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303998-33.2015.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 20-05-2020
... 0303998-33.2015.8.24.0033/50001, Itajaí" ... Rectes. : Albertina Rodrigues Varela e outro\xC2" ... 6º, inciso III, e 51, ambos do Código de Defesa do Consumidor ... caput, do Código de Processo Civil ... Presentes os ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000557-46.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 14-09-2020
... 0000557-46.2020.8.24.0000, de Itajaí ... Suscitante : Egrégia Terceira Câmara de ... : Egrégia Terceira Câmara de Direito Civil ... Interessados : Cma Cgm Societé Anonymé e ... de prescrição ânua contido na peça de defesa apresentada pela segunda empresa ré, ora ...
-
Acórdão Nº 0306525-35.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 22-09-2020
... - Itajaí, j. 02-09-2019). PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO ... implicando cerceamento de defesa, o julgamento antecipado com base ... nas ... ARTIGO 373, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão Nº 0306437-47.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-09-2017
... CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... REEMBOLSO DAS DESPESAS ... 0154558-62.2015.8.24.0000, de Itajaí, Grupo de Câmaras ... de Direito Civil, rel ...
-
Decisão Monocrática Nº 0312547-32.2015.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 02-04-2020
... 0312547-32.2015.8.24.0033/50001, Itajaí" ... Recorrente : Havita Importação e Exportaç\xC3" ... , 423, 424, 662, 665, 667, e 884 do Código Civil; 17, 18, 192, 320, 321, 330, inciso IV, e 485, ... , 51, e 54, §§ 3º e 4º, do Código de Defesa do Consumidor; e 808, do Decreto nº 6.759/2009 ...
-
Decisão Monocrática Nº 4011199-78.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 16-09-2019
... 4011199-78.2018.8.24.0000/50002, Itajaí ... Recorrente : Hsbc Bank Brasil S/A ... 805 e 835, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 (correspondentes aos arts. 620 e 656, § ... ão civil pública movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) contra Banco Nossa Caixa S/A ...
-
Decisão Monocrática Nº 0015959-59.2006.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 12-09-2019
... 0015959-59.2006.8.24.0033/50000, Itajaí ... Recorrente : Caixa Seguradora S/A ... , 476, 757, 760, 771, 784 e 786, do Código Civil; 17, 18, 45, 124, 125, inciso II, 320, parágrafo ... 13.000/2014; 2º e 6º, do Código de Defesa do Consumidor; 109, inciso I, da Carta Magna; às ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009775-14.2011.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 21-03-2019
... 0009775-14.2011.8.24.0033/50000, de Itajaí ... Recorrente : Nilo Martim Gomes ... o teor dos artigos 186 e 927 do Código Civil e do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009298-54.2012.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 08-05-2019
... 0009298-54.2012.8.24.0033/50000, Itajaí ... Recorrente : Liberty Seguros S/A ... 13.000/2014; 17, do Código de Processo Civil de 2015; 199, 202, 206, 476, 769 e 771, do ... 618 e 757); 6º,inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; e às Súmulas 150 e 327, do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0006774-21.2011.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 28-08-2020
... 0006774-21.2011.8.24.0033/50001, Itajaí ... Recorrente : Cred System Administradora de ... 14 do Código de Defesa do Consumidor; 186, 187, 389, 395 e 927 do o Civil; às Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... deverá man- ter o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte - CODE- CON 6 - informado sobre ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... Vol. 9, n. 3. Itajaí: UNIV ALI, 2004. 5. LUHMANN, Niklas. Law as a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0015081-71.2005.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 14-11-2019
... 0015081-71.2005.8.24.0033/50001, Itajaí ... Rectes. : Leandro José Castro de Freitas e ... 47, 48 51, inciso IV, e 54, do Código de Defesa do Consumidor; 489, § 1º, incisos IV e VI, 926, ... único, inciso II, do Código de Processo Civil; 423, 757 e 760, do Código Civil de 2002; 1.434 ...
-
Acórdão Nº 5000804-38.2019.8.24.0141 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... : FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (AUTOR) ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO APRESENTADA PARA JULGAMENTO QUE DEPENDE ... SER MUDADO: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. "CHAMADA PÚBLICA" ...
-
Decisão Monocrática Nº 0305602-58.2017.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 05-10-2020
... 0305602-58.2017.8.24.0033/50001, Itajaí ... Rectes. : Márcio Daniel Neves e outro ... e parágrafo único, do Código de Processo Civil; 394, 396 e 476 do Código Civil; 6º, inciso V, 46 e 47 do Código de Defesa do Consumidor ... Cumprida ...
-
Decisão Monocrática Nº 4033171-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-12-2019
... 4033171-70.2019.8.24.0000, de Itajaí ... Agravante : Mercantil do Brasil Financeira ... ítida violação aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal; ainda ... 995, § único, do Código de Processo Civil: ... Art. 995. Os recursos não ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000064-19.2015.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 08-01-2016
... Constituição Federal (garantia ao devido processo legal e a ampla defesa) e contrariar as regras da Lei n.º 9.099/95 ... a aplicação da pena disposta no artigo 359 do Código de Processo Civil exige cautela e prudência do magistrado, não sendo aplicável nas ...
-
Decisão Monocrática Nº 4027649-62.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-12-2019
... 4027649-62.2019.8.24.0000, de Itajaí ... Agravante : Paulo Praum Cunha Neto ... Praum Cunha Neto aduz: a) cerceamento de defesa"; b) \"ausência de materialidade quanto a aprovaç\xC3" ... procedimento cautelar que originou a ação civil pública" ... Nesses ...
- Temporal provoca ao menos 12 mortes em santa catarina
-
Acórdão Nº 0500126-79.2013.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... OFENSA AO ART. 51, XII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA ... Apelação Cível n. 2011.006787-7, de Itajaí, Rel. Des. Subst. Altamiro de Oliveira, j ... SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... RECURSO CONHECIDO E ...
-
Decisão Monocrática Nº 4012586-31.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 25-03-2019
... 4012586-31.2018.8.24.0000/50002, Itajaí ... Recorrente : Hsbc Bank Brasil S.a - Banco ... 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil ... Presente a arguição ... ão objurgada (aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor) o que é inviável no âmbito de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0304828-91.2018.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2020
... 0304828-91.2018.8.24.0033/50001, Itajaí ... Recorrente : Multilog S/A ... Advogado : ... , e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil; 421, 422, 423, 757, 765, 787 e 2.035, parágrafo ... Defesa ... do Consumidor; além de divergência ...
-
Decisão Monocrática Nº 0313147-19.2016.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 09-12-2019
... 0313147-19.2016.8.24.0033/50000 de Itajaí ... Recorrente : Banco do Brasil S/A ... Brasileiro; 104, 406, 422, do Código Civil de 2002; 85, §§ 2º e 8º, do Código de ... º, incisos V, 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; 4º, inciso IX, da Lei Federal n ...