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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA. MENOR IMPÚBERE. Sentença de procedência para tornar definitiva as decisões proferidas em sede de antecipação dos efeitos da tutela que determinaram a autorização para o procedimento de transplante; fornecimento de materiais e medicamentos, custeio de locomoção para Sã

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência para Tornar Definitiva a Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela e Condenar a Ré Ao Pagamento de R$5.000,00 a Título de Dano Moral. Apelação Exclusiva Da Parte Ré. Contrato Celebrado Em Janeiro de 2014. Negativa de Autorização Do Procedimento Cirúrgico. a Finalidade Do Contrato de Plano...

Ementa: ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE MATERIAL. PRÓTESE PENIANA. Sentença de procedência para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela que determinou a realização do procedimento cirúrgico pleiteado e condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de indenização...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. FORTES ODORES PRODUZIDOS POR ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DA CASAN. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA PARA SANAR A POLUIÇÃO ODORÍFERA E DANO MORAL COLETIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA.1) ADMISSIBILIDADE.NOVA ALEGAÇÃO APRESENTADA EM PETIÇÃO AVULSA, APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO. VIOLAÇÃO À UNIRRECORRIBILIDADE.PRELIMINAR DE...

Ementa: Agravo Interno Em Agravo de Instrumento. Tutela Provisória de Urgência. Decisão Monocrática que Negou Provimento Ao Recurso. Agravo de Instrumento Em Face de Decisão que Deferiu Tutela Provisória de Urgência Determinando que a Ré Autorize/forneça Tratamento de 30 Sessões de Estimulação Magnética Transcraniana - Emtr No Prazo de 72h Sob Pena de Arresto Do Valor Correspondente As 30 Sessões.

Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...

Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Plano de Saúde. Negativa de Cobertura para Material Cirúrgico. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais. Sentença de Procedência para Confirmar a Tutela Deferida e Condenar a Ré a Pagar R$10.000,00 por Danos Morais. Apelação Da Segunda Ré. Ausência de Cláusula Contratual que Exclua Cobertura para O Material Indicado Pelo Médico que Assistiu a...

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação Monitótia Proposta Em Face de Espólio Do Paciente e Do Responsável Pela Internação; Embargos Denunciando a Lide Ao Plano de Saúde. Sentença de Procedência que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido para Constituir de Pleno Direito Título Executivo Judicial a Conta Hospitalar, Convertendo O Mandado Inicial Em Executivo, Com Relação À UNIMED-RIO,

• Perícias judiciais na medicina do trabalho

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Dano Moral. Sentença de Procedência Parcial para Tornar Definitivos Os Efeitos Da Tutela Antecipadamente Concedida, Declarar Nula de Pleno Direito a Cláusula Limitativa Ao Tratamento Indicado Pelo Autor e Condenar a Ré Ao Pagamento de Verba Indenizatória por Dano Moral No Valor de R$14.000,00. Recurso Exclusivo Da Parte Ré....

Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Plano de Saúde. Serviço de Home Care. Internação e Tratamento Domiciliar. Sentença de Procedência. Apelação Da Parte Ré. Acórdão Reformando a Sentença para Excluir a Condenação À Indenização por Danos Morais. Em Face Do Acórdão Foram Opostos Os Embargos de Declaração por Ambas As Partes. Inexiste Erro Material, Omissão, Contradição Ou Obscuridade No

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. LIBERAÇÃO DE PARTE DE MATERIAL E TROCA DE ALGUNS COMPONENTES NECESSÁRIOS À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. Sentença de procedência confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a r&

Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Plano de Saúde. Câncer de Colón de Útero. Exame Pet Scan Indicado Pelo Médico. Recusa de Liberação para Procedimento. Sentença de Procedência para Confirmar a Decisão que Antecipou Os Efeitos Da Tutela, Determinando a Liberação de Recursos e Meios para a Realização Do Exame Pet Scan, Bem como Realização de Exodontias Indicadas Em Centro Cirúrgico e Com Suporte...

• A Nova Segurança e Medicina do Trabalho

• O Globo

• O Globo

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. PENSÃO. COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL. DEVIDO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Estando comprovados tais elementos, cabível...

• Informática Forense. Vol. 2

• Assédio sexual laboral, agente causador de doenças do trabalho. Reflexos na saúde do trabalhador

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EMENDA À INICIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO EX OFFICIO. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. SAÚDE. URGÊNCIA. 1.    DESCABE REDISCUTIR TEMÁTICAS SOBRE AS QUAIS JÁ HOUVE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR, POIS SOBRE ELAS SE OPEROU A PRECLUSÃO (ART. 507 DO CPC). SITUAÇÃO EM...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATO ANTIJURÍDICO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. - I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigo

Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....

• Consentimento do paciente no direito médico

Ementa: Acórdão. Apelação Cível. Plano de Saúde. Serviço de Home Care. Internação e Tratamento Domiciliar. Sentença de Procedência para Confirmar a Decisão Antecipatória de Tutela, que Determinou a Autorização Do Serviço de Internação Domiciliar (home Care), Nos Termos Da Indicação Médica, Arcando Com Todos Os Custos a Ele Inerentes, e Condenar a Ré Ao Pagamento de R$10.000,00 a Título de...