Deformidade sexual
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Dos crimes contra a pessoa
... não se considera como tentativa de homicídio a prática de ato sexual" por pessoa portadora do vírus HIV , quando deliberadamente oculta a doen\xC3" ... IV – deformidade permanente; ... A deformidade se caracteriza através do dano estético ...
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Resultado
... 121, CP) e a lesão corporal qualificada pela deformidade permanente (art. 129, § 2º, n. IV, CP) seriam espécies do crime em ... n. 3.6). Estabelecimento destinado à exploração sexual (art. 229, CP) é infração penal habitual e, por via de consequência, ...
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Do crime
... Por exemplo: se da lesão corporal (dolosa) resulta deformidade permanente da vítima, normalmente esse crime é preterdoloso. Mas pode ... em relação à vida, à integridade física, à liberdade sexual e aos bens patrimoniais ... Na doutrina nacional, Nélson Hungria ...
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Direito constitucional do trabalho
... A diversidade sexual e o princípio da igualdade induzem a que o homem homossexual em união ... ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não ...
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Legislação Complementar
... a criança ficar exposta a abusos de ordem física, psicológica ou sexual; b) os trabalhos subterrâneos, debaixo d’água, em alturas perigosas ... ção ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE nº 03, de 10 de maio de 2021. Institui o Manual de Regras de Audit
... A vasectomia no interfere na funo sexual, no causa impotncia sexual (ou disfuno sexual) e no previne a transmisso ... - celulite recorrente; - limitao funcional; - deformidade, dor e/ou reduo da qualidade de vida. C) Sendo necessariamente ...
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Capítulo 8 - Energias físico-químicas - Asfixias mecánicas
... Ocorre em locais de caráter sexual onde geralmente se encontram materiais pornográficos e peças íntimas ... IV – Deformidade Permanente ... É o dano estético que afeta a autoestima e o ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃOCAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE INDÃCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA....
... pelo acusado desfiguraram o rosto da vítima e geraram deformidade permanente, ... pois ocasionaram a fratura de seus osssos da face e ... relação sexual, este desferiu chutes e socos. Além das agressões, o ... autuado também ... -
Artigo 217-A do CP: a vagueza que vitamina a desproporcionalidade
Streck e Kurtz: A vagueza que vitamina a desproporcionalidade
... São, agora, contra a dignidade sexual ... A Lei 12.015/09 e a vedação da proibição de excesso – ... contra vítima de mesma idade que tenha como consequência deformidade permanente. Esse delito será apenado com dois a oito anos, o que ... -
Acordao N° 1607561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Consumidor. Ação de conhecimento. Arguição de cerceamento do direito de defesa. Inércia durante a instrução processual. Preclusão. Provas e diligências inúteis ou protelatórias. Preliminar rejeitada. Alegação de ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Preliminar rejeitada. Intervenção de terceiro. Incabível. Denunciação da...
... Pressupõe a comprovação ... da deformidade física permanente. Além do sofrimento de passar por uma cirurgia, o ... adolescente, no início de fase da vida sexual e afetiva. Ainda que o dano não atrapalhe a ... função do órgão ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência e o instrumento de avaliação biopsicossocial: contornos sobre a responsabilidade civil de estado
... variáveis de desigualdade, como raça, gênero, orientação sexual ou idade”. 22 ... Então, como consequência da crescente ... ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não ...
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Lesões Corporais (Art. 129, CP)
... os sexos é gravíssima por perda da função reprodutora e/ou sexual ... 021-17-1 DTO-PENA ... Artigo 129 ... Magalhães Noronha e ... IV – Deformidade permanente ... A deformidade permanente pode ser praticada pelo agente ...
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Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
... do dano extrapatrimonial implicaria sustentar que a intangibilidade sexual só existe para manter o equilíbrio espiritual de pessoas dotadas de ... a sua duplicação, se do ferimento resultasse “aleijão ou deformidade"” (§ 1º). 72 Sem embargo da miscelânea entre indenização, compensaç\xC3" ...
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Recepção do Direito LGBT no ordenamento jurídico chileno: Uma análise do controle de convencionalidade a partir do julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos do Caso Atala Riffo e filhas vs. Chile
O presente trabalho visa analisar o Controle de Convencionalidade aplicado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por meio do estudo de caso Atala Riffo e filhas vs. Chile, em que se discute a violação do direito de uma mãe à guarda de suas filhas devido à sua orientação sexual. Esta pesquisa, utilizando-se do método geral, hipotético-dedutivo, pretende estudar as medidas legais tomadas...
... de uma mãe à guarda de suas filhas devido à sua orientação sexual. Esta pesquisa, utilizando-se do método geral, hipotético-dedutivo, ... idade, a filiação, a aparência pessoal e a incapacidade ou deformidade. (tradução livre) 779 ... Ainda nesse sentido, a lei Zamudio versa que ... -
Violência doméstica e maus-tratos infantis
... de violência intrafamiliar: física, psicológica, negligência e sexual ... VIOLÊNCIA FÍSICA ... O Ministério da Saúde, por meio da ... ável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; aborto, tendo como pena a reclusão, de dois a oito anos ...
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Danos ao trabalhador
... lato sensu , podemos identificar também as figuras do assédio sexual 2 , do assédio processual e a da revista íntima, do dano biológico, do ... O dano estético diz respeito à deficiência física (deformidade); à deformação visual do indivíduo, que lhe pode acarretar ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... da atresia narinária 726 30501393 Tratamento cirúrgico de deformidade nasal congênita 1695 30501407 Tratamento cirúrgico do rinofima 669 ... , SSW) 102 4.01.03.12-9 Avaliação neuro! siológica da função sexual (inclui eletroneuromiografia de MMII, RBC, NCDP, PEGC) 1031 4.01.03.137 ...
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A que(m) serve o direito?
... , psicose maníaco-depressiva, epilepsia, surdez, cegueira ou deformidade física hereditária, ou alcoolismo grave; “Lei do Casamento”, ... de proibirem que os seus filhos tenham aulas sobre educação sexual – o “Pin Parental”, como foi apelidada a ideia, pela semelhança com ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... seria “duplicada, se do ferimento resultar aleijão ou deformidade"”). Contudo, o dispositivo não mereceu regra equivalente no CCB/2002, al\xC3" ... 5º, V e X, CF/88) ... A-5) Assédio sexual : este tipo jurídico define-se como a conduta de importunação ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 34 – Conjunção carnal fraudulenta e assédio sexual. 35 – Psiquiatria forense na medicina legal. 36 – Medicina ... ou inutilização de membro, sentido ou função inclui-se a deformidade permanente, que é considerada como lesão de natureza gravíssima. A ... -
Art. 7º
ALTAMIRO DE ARAÚJO LIMA FILHO ... sexual como liberdade existencial do indivíduo. Manifestação inadmissível de ... d ) Deformidade permanente (número IV); a indelével anormalidade de conformação ...
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Art. 7º
ALTAMIRO DE ARAÚJO LIMA FILHO ... sexual como liberdade existencial do indivíduo. Manifestação inadmissível de ... d ) Deformidade permanente (número IV); a indelével anormalidade de conformação ...
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A perícia na tortura física: O que buscar nas vítimas ?
... • sexuais ... (cumplicidade com a violência sexual praticada pelos ... •torturadores e/ou por outros detentos); e ... do local e da natureza do trauma, produzem fortes dores, deformidade e limitação funcional ... Desgarros ou esgarçamentos ... Ocorrem em ...
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O direito pleno e absoluto ao amor: porque pessoas com deficiência possuem capacidade e aptidão amorosa e não estão restritas ao capacitismo afetivo
... é inegável que o conceito de deficiência e incapacidade afetivo-sexual estejam fortemente atreladas e que exista um pensamento de exclusão dos ... versões ainda dizem que a causa possuir alguma espécie de deformidade no rosto ao nascer) e ao cair na Terra ficou coxo e cego de um olho. No ...
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Acordão nº 0000102-98.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. OPERAÇÃO EM MÁQUINA SEM PRÉVIO PREPARO DO EMPREGADO. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO EVIDENTES. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Incontroversa ocorrência de acidente de trabalho, era da empregadora o ônus de provar que tomou as medidas cabíveis de proteção - possíveis e necessárias para salvaguardar a saúde do trabalhador, em especial, no manuseio da máquina envolvida...
... Não se olvide que a vítima é pessoa jovem e a deformidade física, irreversível, refletirá sem dúvida na sua inserção social, amiliar, profissional, afetiva e sexual e exigirá um replanejamento do futuro, até mesmo em virtude da ...