Defraudação de penhor
901 resultados para Defraudação de penhor
-
Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... reais de garantia a hipoteca, incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas móveis, e a anticrese, que tem por objeto os ... @19.10. Defraudação de penhor ... Ação incriminada e objeto material ... Dando continuidade ...
-
Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... sem o consentimento do credor, não se configura delito de defraudação de penhor, como se vê a seguir: ... “Penal – Defraudação de ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...
-
Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem ...
-
Direito Penal
... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ... Evidentemente, o enunciado ... correta é a de letra “E”, pois, realmente, a defraudação de penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) e a disposição de coisa alheia ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
-
Do juiz e dos auxiliares da justiça (Arts. 139 ao 175)
... 2. Ocorre a defraudação de penhor quando ... é feita alienação do objeto empenhado (inciso ...
-
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado; (Defraudação de penhor) ... IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa ...
-
Estelionato (Art. 171, CP)
... III – DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR – Agora não se trata da penhora processual, mas do contrato ...
-
11. Crimes contra o patrimônio
... 358 DIREITO PENAL ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo ...
-
Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva
Busca e apreensão negativa pode ser tão importante quanto a positiva
... das modalidades assemelhadas ao estelionato, qual seja, a defraudação de penhor (artigo 171, parágrafo 2º III, do CP). Note que para a ... -
5ª e 6ª Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial por pacote 'anticrime'
Mendonça: Turmas do STJ em desarmonia jurisprudencial
... própria inalienável, gravada por ônus ou litigiosa; III) defraudação de penhor; IV) fraude na entrega de coisa; V) fraude para recebimento de ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...