Defraudação de penhor
1086 resultados para Defraudação de penhor
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... reais de garantia a hipoteca, incidente sobre os bens imóveis, o penhor, que recai sobre coisas móveis, e a anticrese, que tem por objeto os ... @19.10. Defraudação de penhor ... Ação incriminada e objeto material ... Dando continuidade ...
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Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015
Neste rápido estudo pretendese demonstrar que vem de longe o entendimento de que para a configuração da fraude de execução não é necessário analisar o elemento subjetivo das partes (vendedor e comprador), bastando, tão somente o negócio visto sob o ponto de vista objetivo. Procurou-se argumentar a necessidade de se levar em conta o elemento subjetivo (dolo) com a vontade livre e consciente do...
... sem o consentimento do credor, não se configura delito de defraudação de penhor, como se vê a seguir: ... “Penal – Defraudação de ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente ... 1.445 do CC), sob pena de se configurar o crime de defraudação do penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) ... Se animais falecerem, o ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2.15.1.4.3 Defraudação de penhor (Art. 171, § 2º, inc. III CP) ... Comete este crime quem ...
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Direito Penal
... (E) Defrauda penhor e dispõe de coisa alheia como própria ... Evidentemente, o enunciado ... correta é a de letra “E”, pois, realmente, a defraudação de penhor (art. 171, § 2º, III, do CP) e a disposição de coisa alheia ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Defraudação de penhor ... III – defrauda, mediante alienação não consentida ...
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A PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO NO ÂMBITO DA PENSÃO MILITAR
... circunstâncias; ... Defraudação de penhor ... III - defrauda, mediante alienação não ... consentida ...