delação
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Delação premiada ofende direitos fundamentais previstos na Constituição
Cal Garcia Filho: Delação premiada viola direitos fundamentais
A delação premiada é um dos instrumentos mais utilizados, atualmente, no domínio do Direito Penal. Especialmente no âmbito das varas especializadas em (combate a) crimes econômicos na Justiça Federal, são numerosos os processos que se u... -
Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
Como a delação premiada transforma processo em mercado judicial
O êxito da colaboração premiada no Direito dos Estados Unidos pressupõe entender o pano de fundo pragmático (filosófico, de verdades consensuais) e do mercado judicial diante dos custos de manutenção de sistema penal caro e com alta exigência de c... -
Resultados da delação premiada são prisão e morte
Welington Arruda: Resultados da delação premiada são prisão e morte
B.G.T., tinha uma vida pacata e "normal", "normal" para os padrões de quem é jovem, negro e mora na periferia de São Paulo e tem que conviver diariamente com os desmandos do estado. Todos os dias acordava de madrugada para trabalhar como ajudante ... -
Justiça homologa delação à pf de ex-ministro antonio palocci
BRASÍLIA O acordo de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci foi homologado na tarde de ontem pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, o relator da Operação Lava-Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Palocci, que comandou ...
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Caso Marielle: delação de Queiroz traz à tona lacunas na investigação do crime ao longo de cinco anos
Ao mesmo tempo em que a delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz à Polícia Federal ajudou a esclarecer pontos até então obscuros da dinâmica dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ela expõe lacunas da investiga...
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Delação premiada e direitos fundamentais do sujeito passivo da persecução penal a partir da regulamentação constante na lei 12.850/2013
O Direito Penal - e o Direito Processual que cuida de sua efetivação - funciona, a um só tempo, como mecanismo à disposição do Estado para concretizar seu poder punitivo e como limite ao exercício desse mesmo poder. Esta segunda acepção simboliza o que se convencionou chamar de humanização do Direito Penal, marcada pela compreensão de diversos direitos e garantias voltadas à proteção do sujeito...
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Os limites da delação premiada
Fernando Parente: Os limites da delação premiada
A recente colaboração premiada do ex-presidente da Fecomércio-RJ Orlando Diniz trouxe à tona as lacunas presentes nesse benefício legal concedido a um réu em ação penal. A delação de Diniz, que responde por suspeita de lavagem de dinheiro, corrupç... -
Funaro detalha pagamentos a Cunha e Geddel em delação
Agência O Globo - BRASÍLIA - O doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, detalha em sua delação premiada diversos pagamentos feitos aos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves e ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele estimou que somente...
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Gilmar é a favor de plenário interferir em homologação de delação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na retomada do julgamento que trata das limites dos poderes do relator na homologação de um acordo de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a divergir. Em meio a pes...
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Gilmar é a favor de plenário interferir em homologação de delação
Agência O Globo - BRASÍLIA - Na retomada do julgamento que trata das limites dos poderes do relator na homologação de um acordo de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro a divergir. Em meio a pes...
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Cerveró tenta complementar delação e envolve ex-governador de MT
Agência O Globo - BRASÍLIA - Numa das últimas decisões tomadas na Operação Lava-Jato antes de morrer, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido de homologação do complemento da delação premiada do ex-diretor da...
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Processos baseados na delação da Odebrecht na mira de políticos
Agência O Globo - BRASÍLIA - Os processos da Operação Lava-Jato baseados na delação dos executivos da Odebrecht estão apenas no começo, mas já há muito político alvo das investigações apresentando pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Vão desde ...
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Um mês depois da delação da JBS, veja o cenário traçado pelos economistas
Agência O Globo - Há um mês, o colunista do GLOBO Lauro Jardim revelava que o dono da JBS, Joesley Batista, tinha gravado conversa com presidente Michel Temer, trazendo detalhes da delação premiada do empresário que envolvia o presidente. Durante ess...
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Advogados de Temer, Cunha, Padilha e Joesley monitoraram delação, diz Funaro
Agência O Globo - BRASÍLIA E RIO - O doleiro Lúcio Funaro, operador do PMDB, afirmou que advogados ligados ao presidente Michel Temer, ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao empresário Joesley Batist...
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Delação solo
A delação do ex-executivo da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio, que atuava no departamento de propina da empresa, é solitária, pessoal. Não fez parte do pacote oficial de delatores que a Odebrecht encaminhou ao MP. A razão é que a empresa ent...
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Advogada que atuou em delação fraudada será testemunha de procuradores no CNMP
Advogada de delação fraudada será testemunha de procuradores
A advogada Luciana Pires, que participou da recém-anulada delação do ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro Orlando Diniz, prestará depoimento a favor de procuradores lavajatistas no Conselho Nacional do Ministério Público.- Fachin e Gilmar votam para tornar sem efeito delação de Cabral; Barroso diverge
Fachin e Gilmar derrubam delação de Cabral; Barroso diverge
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21/5) para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para celebrar ac...- Advogado que aceita a delação premiada passa a fazer um simulacro de defesa
Fernando Fernandes: O simulacro de defesa na delação premiada
As delações premiadas em nossa prática do Direito trouxe um conflito entre os advogados criminalistas que se recusam a fazer ou participar de negociações e aqueles que acreditam que é mais um método de defesa. O presente artigo visa abordar o que ...- STF forma maioria para anular delação premiada de Sérgio Cabral com a PF
STF forma maioria para anular delação de Sérgio Cabral com a PF
Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27/5), para definir que o acordo de colaboração premiada firmado pela polícia judiciária deve ser submetido à aprovação do Ministério Públi...- A nova regra Moro: O tempo da delação com a exigência de prova
Duran Gonçalez: O tempo da delação com a exigência de prova
O homem nasce livre, mas por todos os lados se vê acorrentado, diz Rousseau[1], com toda a sua refinada percepção de qu...- Nunes Marques vota para tornar nulo o acordo de delação de Cabral
Nunes Marques vota para tornar nulo acordo de delação de Cabral
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes e votou no sentido de tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sér...- Decisão do STF de excluir delação de Palocci de ação contra Lula foi destaque
Decisão de excluir delação de Palocci de ação contra Lula foi destaque
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou a juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, como um ato político do ex-juiz Serg...- Efeitos de delação da JBS e grampo ilegal de jornalista foram destaques
Efeitos de delação da JBS e grampo de jornalista foram destaques
Uma semana depois das turbulentas revelações dos irmãos Joesley e Wesley, do grupo J&F, o foco do país passou às cláusulas da delação premiada que permitem perdão judicial dos empresários, com vida em Nova York, mesmo assumindo que pagaram R$ 600 ...- Delação da JBS é ilegal e inconstitucional, mas está blindada, dizem advogados
Delação da JBS é ilegal, mas está blindada, dizem advogados
A delação premiada dos donos do Grupo J&F chamou atenção de advogados pela eficiência. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa, confessaram à Procuradoria-Geral da República terem pagado cerca de R$ 600 milhões como suborno a mais de ...- A decisão de Lewandowski acabará com a farra da 'delação à brasileira'?
Decisão de Lewandowski acabará com a farra da "delação à brasileira"?
Na semana passada, analisamos o problema da quebra das expectativas legitimamente criadas em acordos já firmados, frente a recente decisão do ministro Ricardo Lewandowski na PET 7.265, que não homologou o acordo de delação premiada de Renato Rodri... - Fachin e Gilmar votam para tornar sem efeito delação de Cabral; Barroso diverge