delação
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A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?
O modelo da justiça negocial, via delação/colaboração premiada está na moda. A possibilidade de disposição sobre as cláusulas da negociação, uma vez homologada judicialmente, gera a expectativa de boa-fé por parte dos contratantes. A importação da... -
Julgamento que anulou a delação de Sérgio Cabral foi destaque
Julgamento que anulou delação de Cabral foi destaque
O Plenário do Supremo Tribunal Federal anulou o acordo de delação do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), celebrado pela Polícia Federal. O voto ... -
Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer
Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer
Michel Temer foi preso na continuidade da operação "lava jato" (operação radioatividade, pripryat e irmandade, vinculadas ao caso da Usina Nuclear Angra 3. Autos 0500591-66.2019, 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro). A pr... -
Possível revisão de delação de Joesley mostra falta de critérios de acordos
Possível revisão de delação mostra falta de critérios de acordos
A operação “lava jato” tem como principal pilar uma avalanche de delações premiadas de políticos e ex-executivos de empreiteiras e da Petrobras. Agora, com a possível revisão da colaboração de Joesley Batista, anunciada por Rodrigo Janot, a falta ... -
Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?
Qual é a proposta indecente que torna viável a delação premiada?
A partir de uma perspectiva estratégica, a pergunta que se faz é a seguinte: em que ponto o investigado/acusado toma a decisão de participar da colaboração/delação premiada? Quais são as condições que criam uma ambiência ideal para que o imputado ... -
Necessidade de participação dos delatados na homologação do acordo de delação
Sanches: Os delatados na homologação do acordo de delação
Considerando a estrutura da Constituição Federal, que impõe a existência e vigência do modelo acusatório em todas as etapas da persecução, além de resoluções em que preveem expressamente a vigência desse sistema, como... -
MPF só tem interesse em delação premiada que se encaixe na teoria que desenvolveu
Eugênio Aragão: MPF só tem interesse em delação que valide sua teoria
O Brasil está com febre, uma febre provocada por delações inflamatórias no âmbito da famigerada operação “lava jato”. Não se especula sobre outra coisa senão as possíveis informações extraídas de Marcelo Odebrecht a respeito da vida financeira de ... -
Os 'novos' acordos de delação: questão metodológica e de segurança jurídica
Marighetto e Silva: Os "novos" acordos de delação
A lei n. 13.964/2019, mais simplesmente conhecida como "lei anticrime", está trazendo importantes novidades à disciplina dos acordo de delação premiada, ou melhor, de colaboração premiada. Sim, porque a nova lei mudou o nome destes aco... -
Eficiência da delação deve ser equilibrada com garantias processuais
Gemaque: Delação deve ser equilibrada com garantias processuais
Cada vez mais meios excepcionais são colocados à disposição para combater a criminalidade organizada. Ao lado de outros, a delação, colaboração premiada ou chamada do corréu é um desses novos instrumentos. Tendo em vista o indiscutível gra... -
Homologação do acordo de delação como causa (i)legal de (pre)julgamento
Homologação da delação como causa (i)legal de (pre)julgamento
O instituto da colaboração premiada — “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 —, cada vez mais, se apresenta como campo fértil para a discussão. Isso porque, com o seu advento no sistema jurídico brasileiro, ocorreu uma forte mudança de paradi... -
Delação premiada exige interdisciplinaridade do Direito
Rafael Faria: Delação premiada exige interdisciplinaridade
O início da filosofia da Colaboração (ou Delação) Premiada remonta a Idade Média, porém, foi na Itália dos anos 70, que o instituto passou a ganhar contornos jurídicos delineados, e ganhou projeção, posteriormente, no combate à máfia italiana, atr... -
Norma do MPF sobre delação mostra preocupação com conduta de membros
Opinião: Norma do MPF sobre delação mostra atenção com condutas
A recente Orientação Conjunta 01/2018, expedida pelas 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, traz novas disposições a serem observadas pelos membros do parquet na condução das negociações e na assinatura d... -
Não dá para ficar seco na chuva da delação? O caso Janot-Joesley
Não dá para ficar seco na chuva da delação? O caso Janot-Joesley
O procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu a instauração de procedimento para verificar se os delatores do Grupo J&F, em especial Joesley Batista e Ricardo Saud, diante das últimas mídias apresentadas, teriam violado a cláusula 12 do t... -
PGR diz que Cabral mente na delação, Fachin recua e acaba negando pedido da PF
PGR diz que Cabral mente na delação e Fachin nega pedido da PF
Em nova manifestação nesta sexta-feira (14/5), a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que a delação premiada de Sérgio Cabral dá mostras de "falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homolog... -
Delação de Messer é bilionária, mas recuperação do montante não está garantida
Delação de Messer é bilionária, mas recuperação do montante será difícil
Dario Messer logo após ser preso em São Paulo. Repatriação de fortuna é complexa Divulgação Bilionário, o acordo de colaboração premiada de Dario Messer — pomposam... -
Ainda sobre a delação premiada: aspectos inexplorados
Trad: Ainda sobre a delação premiada — aspectos inexplorados
Gostaria de falar sobre a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, especialmente sobre alguns aspectos pouco explorados, mas que podem ter grande eficácia na defesa das pessoas acusadas por crime p... -
A delação da JBS, o BNDES, as salsichas e a promiscuidade nas relações financeiras
A delação da JBS, o BNDES e a promiscuidade nas relações financeiras
Os escândalos que não cessam em nosso país novamente fazem todos voltar a atenção para as pouco conhecidas e compreendidas relações entre o setor público e privado por meio dos bancos de fomento, como é o caso do BNDES, já objeto... -
Como funciona o mercado oculto da delação premiada
Como funciona o mercado oculto da delação premiada
Tenho insistido em buscar compreender a lógica do dispositivo do processo penal via delação premiada e Teoria dos Jogos[1]. As tentativas de aproximação com as coordenadas que aprendemos sobre o proces... -
O destino da delação premiada de Cabral
O destino da delação premiada de Cabral
O STF decidirá, nesta semana, o destino de colaboração premiada de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Opto... -
Juiz pode fixar pena abaixo do máximo estabelecido em acordo de delação
Salo de Carvalho: Juiz pode fixar pena menor do que o teto de delação
Colocação do problema O acordo de colaboração, homologado judicialmente após controle da legalidade, estabelece, nos termos da Lei 12.850/13, algumas garantias aos interessados. Segundo o artigo 4º, caput, do estatuto, o jui... -
A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
- O instituto da delação no combate ao crime
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Bloco 1 delação de joesley
1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? 2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência? 3. Rodrigo da Rocha ...
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Leia os votos de Fachin, Gilmar e Barroso sobre a delação de Sérgio Cabral
Leia os votos de Fachin, Gilmar e Barroso sobre delação de Cabral
O Supremo Tribunal Federal precisa mudar seu entendimento sobre a autorização para a Polícia Federal celebrar acordo de delação premiada sem participação do Ministério Público. Se esse entendimento for revisto, a delação de Sérgio Cabral é nula. C... -
A delação premiada na operação Lava-Jato
Instrumento jurídico utilizado no combate aos ilícitos cometidos por agentes públicos e organizações criminosas, o benefício concedido ao réu em ação penal possibilita redução da pena A delação premiada, ou colaboração premiada, como t...