demonstrativo pagamento salario
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... ões incidentes sobre o décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em ... I - o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e ... mês de fevereiro de cada ano, o demonstrativo de apuração da receita corrente líquida de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... para estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de ... e Capital-OCC: o que é gasto com o pagamento dos inativos e pensionistas é equivalente ao ... * Entre esses mecanismos estará o demonstrativo de gastos elaborado pelos poderes executivos e ...
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Acórdão nº 2012/0057059-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSTRUTORA. ... REGIMENTAL. ... PAGAMENTO" EM PARCELAS MENSAIS, LIMITADAS AO VALOR DE\xC2" ... 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, INCIDINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR ... de qualquer outro demonstrativo de prejuízo para que não ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias ... Pensionistas ... Salário Família e Abono Familiar ... Juros da ... b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados ...
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Acórdão Nº 5005162-13.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... com a legislao processual civil, o pagamento das despesas processuais e honorrios advocatcios, ... COMPROVADA MEDIANTE JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALRIO E DECLARAES DE INEXISTNCIA ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... de valores a serem recolhidos para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das ... ço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e ... II - demonstrativo ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... II – houve entrega do demonstrativo de cumprimento, no ano anterior à declaração, ... V – os valores de quotas de salário-família e de salário-maternidade; ... VI – os ... passivo e intimá-lo a efetuar o pagamento dos débitos indevidamente compensados, no prazo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2022, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Acórdão nº 2009/0178610-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PAGAMENTO" EM PARCELAS MENSAIS, LIMITADAS AO VALOR DE\xC2" ... 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, INCIDINDO SOBRE O SALDO DEVEDOR ... de qualquer outro demonstrativo de prejuízo para que não ...
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Acórdão Nº 0009457-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... juntou aos presentes autos o demonstrativo de pagamento de seu salário, sendo possível ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará anexo à Lei Orçamentária de 2020, ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e as permissões, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001132-94.2017.5.06.0005), 23-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para determinar a dedução do valor do saldo de salário proporcional a 27 dias trabalhado no mês de julho de 2017 (R$ 1.298,88), o adiantamento no importe de R$ 578,00. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Custas reduzidas...
... a dedução do valor do saldo de salário proporcional a 27 dias trabalhado no mês de ... Juízo não observou o comprovante de pagamento ID. 5e0d00a. De fato, essa prova documental ... tenha, de fato, apresentado o "demonstrativo de salário" de ID 5e0d00a - pág. 2, este, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... g) critérios de medição e de pagamento; ... h) forma e critérios de seleção do ... II – a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ...
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Decisão Monocrática nº 50051610420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-07-2022
... ão se limita ao valor constante no demonstrativo de pagamento de salário, de aproximadamente R$ ...
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Acórdão nº 1.0701.10.033023-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE - BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE - PAGAMENTO DE SALÁRIO OU PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO - PENHORABILIDADE - MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - RECURSO DESPROVIDO.1- São impenhoráveis os valores recebidos a título de salário ou de proventos de aposentadoria depositados em conta corrente, por se tratar de verba de...
... Comprida, Ermes Antnio Ferreira, do pagamento de juros e multa referente ao no recolhimento de ... Via de consequncia, ausente demonstrativo que estas quantias so provenientes de pagamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 24567-88.2018.5.24.0061)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A s questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e....
... pagamento da hora integral até 10.11.2017, sob o ... seu direito, tendo em vista que o demonstrativo de ... pagamento apontado pelo autor responde ao valor do salário base alegado. O Regional ... assentou, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... pagamento de contribuições relativas a competências ... Será fornecido ao beneficiário demonstrativo minucioso das importâncias pagas, ...
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Acórdão Nº 0314007-61.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL POR ACIDENTE. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO OU DO VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DE LESÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE FAZIA PARTE DO GRUPO SEGURÁVEL TANTO QUE REUNIA TODAS AS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DOS SEGUROS CONTRATADOS PELA ESTIPULANTE....
... , I, do CPC).Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme ... traga aos autos o RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO da Autora referente ao período de 07/2012, bem ... ainda juntou aos autos o demonstrativo de pagamento da autora de 02.07.2012, do qual se ... -
Acórdão Nº 5001160-34.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... carreado aos autos cópia de demonstrativo de pagamento datado referente ao mês de maio de ... JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO E CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11100-44.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que caberia ao empregado apresentar demonstrativo a fim de indicar possíveis diferenças devidas a ... no artigo 71, caput, da CLT implica pagamento integral do período de uma hora. Inteligência ... salário" de contribuição. Não se cogita, assim, em crit\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo à Lei Orçamentária de 2011, ... ção, garantindo-se aumento real do salário mínimo equivalente à taxa de variação real do ...
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Decisão Monocrática nº 50491115220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CURATELADO. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO DO CURADOR. O PEDIDO DE ALVARÁ FOI DEDUZIDO PELO CURADOR EM FAVOR DO CURATELADO. ASSIM, A CAPACIDADE FINANCEIRA A SER ANALISADA É DO CURATELADO, E NÃO DO CURADOR, QUE ESTÁ SOMENTE AGINDO EM REPRESENTAÇ
... salários mínimos, de acordo com o demonstrativo de pagamento de salário juntado, caracterizada ... -
Acórdão nº 2005/0200491-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PAGAMENTO". SÚMULA 7/STJ ... 1. É inviável a aprecia\xC3" ... reais e sete centavos), conforme demonstrativo de cálculo fornecido pela União Federal em ... salário"-mínimo, ante a sentença proferida nos embargos \xC3" ...