dentista jornada trabalho
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho do ... décimo) daqueles cobrados ao cirurgião-dentista ... Art. 4º (VETADO) ... PARÁGRAFO ...
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Acórdãos nº 1003676-94.2018.8.26.0587 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Extensão da jornada de trabalho. Aumento de carga horária ... PÚBLICO MUNICIPAL - Cirurgiã Dentista. Jornada de trabalho de 20 horas ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... É lembrar a jornada de oito horas, primeiro apenas interesse, depois, ... Outros, poucos, tinham um médico e um dentista ...
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Relatório e Voto com número 5030566-79.2022.8.09.0087 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... DAS PARCELAS REFERENTES AO EXCESSO DE JORNADA. REGIME ESTATUTÁRIO ... AUSÊNCIA DE DIREITO ... Goiás, define como jornada máxima de trabalho o ... período de 08 horas diárias ou 40 horas ... cirurgião-dentista; II. 40 (quarenta) horas semanais de serviço, ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... à saúde e segurança do trabalho, jornada máxima e sobre o recesso anual." (Consulta n ... liberais (advogado, médico, dentista, arquiteto, etc.), cujo serviço é ...
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Acórdão nº 568257 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2006
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA LOCAL. SÚMULA 280-STF. I. - Somente a ofensa direta à Constituição autoriza a admissão do recurso extraordinário. No caso, o acórdão assenta-se em interpretação de lei local. Súmula 280-STF. II. - Agravo não provido.
... ÊNCIA, MAJORAÇÃO, PROVENTO, CIRURGIÃO-DENTISTA ... APOSENTADO, DECORRÊNCIA, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Nº 0828265-25.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... SERVIDOR PBLICO MUNICIPAL. CIRURGI DENTISTA. ADEQUAO SALARIAL. LEI N 3.999/61. NO ... e cirurgies dentistas que prestam trabalho em regime celetista e, por isso, no se aplica aos ... dentistas, fixando, inclusive, a jornada de trabalho s classes profissionais abarcadas ...
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Acordao N° 1341277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Preliminar de incompetência por necessidade de prova pericial rejeitada. Servidor distrito federal. Filho acometido de deficiência física e mental. Necessidade de acompanhamento. Redução da jornada de trabalho sem necessidade de compensação. Alteração da lei orgânica do distrito federal. Aplicabilidade direta e imediata. Precedente. Recurso conhecido e...
... ACOMPANHAMENTO. REDUÇÃODA JORNADA DE TRABALHO SEM NECESSIDADE DE ... COMPENSAÇÃO ... sociedade, pois a autora/recorrida é dentista da rede pública de saúde. Por essa ... razão, ... -
Acordão nº 0000638-27.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2013
... Alega que exercia concomitantemente as funções de cirurgiã-dentista e responsável técnica da ré. Aduz que, consoante o art. 20 do Código ... jornada de trabalho ... Assim, não provado que a reclamada tenha imposto à ...
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Acórdão nº 1016408-71.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-02-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – NÃO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO – EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO – INDISPONIBILIDADE DE BENS – EXTENSÃO DO DANO NÃO DEMONSTRADA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO PROVIDO.A existência de fortes indícios...
... (202)Assunto: [Liminar, Dano ao Erário, Jornada de Trabalho]Relator: Des(a). MARCIO VIDAL ... , ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, não cumpre a sua jornada de trabalho ... -
Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 6 - Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de ... Assim sendo, quem procura um médico ou dentista, por exemplo, é um paciente que pode ou não ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-40.2011.5.06.0015 (00518-2006-019-06-00-9)), 26-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO. EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER HIERÁRQUICO. Comprovado o assédio moral no ambiente de trabalho, lesivo à dignidade da Trabalhadora, presume-se configurado o dano, uma vez que este é parte integrante da ofensa. Essa linha de pensamento acha-se de conformidade com o que estabelecem os artigos 212, IV, do Código Civil e 335, do...
... í a o chamado “ segundo v í nculo ” , desempenhando nova jornada de trabalho de 10 (dez) horas com as mesmas tarefas do “ primeiro v í ... ) que é cirurgi ã o dentista; que a CTPS foi anotada, que foi de abril de 1995 a maio de 2010; que ... -
Decisão Monocrática Nº 0001964-34.2012.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
... cirurgião-dentista, além de cumprir carga horária de 40 (quarenta) ... municipal 399/2008 estipula a jornada de trabalho de cirurgião-dentista sendo ... de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é ... para que aí não se inclua o cirurgião-dentista ... 54 MULTA. CLÁUSULA PENAL. VALOR SUPERIOR ...
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Acordão nº 00269-2007-401-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
... jornada. Sustentam que a marcação de consultas por secretária da 2ª ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000120-25.2011.5.06.0015 (01538-2007-011-06-00-7)), 12-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADAS EM JUÍZO. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, “quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento”
... e suas repercuss õ es, argumentando, em resumo, que extrapolava a jornada de trabalho prevista no art. 8 º , da Lei n º 3.999/61 e que a empresa, ... ê ncia, o qual seria encaixado durante a jornada de trabalho do dentista. Sendo o sal á rio do reclamante estipulado por unidade de tempo (e n ã ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000489-41.2010.5.07.0010), 2010-06-07
... 02/09/2009, na função de dentista, com remuneração mensal no importe de R$1.190,00. Aduz que cumpria armente ... jornada de trabalho, no horário de 16h às 20h, às segundas, quartas e ...
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Acórdão Nº 0001525-89.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 24-07-2023
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... DENTISTA. PLEITO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PISO ... 40 (quarenta) horas semanais de trabalho para o requerido ... Afirma que o vencimento em ... de 03 (três) salários mínimos para uma jornada de 20 (vinte) ... horas semanais ... Assim, ...
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Caracterização de insalubridade
... de laudo de inspeção nos locais de trabalho, constantes dos anexos 7, 9 e 10 (critério ... 6 — Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de ... Os ... (38) O auxiliar de dentista que não emprega e não utiliza agentes ...
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Artigos 293 a 351
... de Direito Material e Processual do Trabalho. Membro da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito ... Assim, a jornada dos trabalhadores em minas de subsolo, por suas ... ício ilegal das profissões de médico, dentista e farmacêutico. Para outras profissões, existe ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 530-49.2020.5.13.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA AUTÔNOMA. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO 1- Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência
... Giselda Carolina ... Correia Pereira de Melo, dentista empregada, corroborou a alegação exordial acerca ... " - fl. 2200), além de uma jornada de trabalho a cumprir insuficiente à ... descaracterização da ... -
Relatório e Voto com número 5157366-66.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... JORNADA. REGIME ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO ... ça função de médico ou cirurgião-dentista; II. 40 (quarenta) horas ... semanais de ... escalas normais de trabalho, para fazer face a despesas extraordinárias, a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Não tem direito à jornada especial de trabalho nem a salário mínimo profissional ... Nos autos do ... Marta Casadei Momezzo, DOESP 11.3.10 ... 13.31) DENTISTA - Ver Odontólogo ... 13.32) DESPACHANTE ADUANEIRO - Esta profissão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... DENTISTA DO CORPO DE OFICIAIS ATIVOS DA AERONÁUTICA ...
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Acórdãos nº 1008492-62.2016.8.26.0079 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... ÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO Dentista Pedido de pagamento de horas ... de dentista, foi submetida a uma jornada de trabalho semanal de 27,5 horas, no ...