denunciação histórico
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Acórdão Nº 0700799-68.2021.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO PARCIAL. CULPABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDIQUEM QUE O ILÍCITO FOI PRATICADO NA PRESENÇA DOS FILHOS DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO ANGARIADO NOS AUTOS. NEGATIVAÇÃO AFASTADA. CONDUTA SOCIAL. AGENTE CONTUMAZ NO...
... ASSOCIADO AO HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO ... COMPORTAMENTO ... VISIVELMENTE ... acerca das penas do crime de denunciação" caluniosa, Rosânia Tavares Mota ... Santos confirmou o histórico de amea\xC3" ... -
Lei de Abuso de Autoridade favorece agente público que faz denunciação caluniosa
Opinião: Lei de Abuso de Autoridade estimula denunciação caluniosa
... por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica; à ordem urbanística; à honra e à ... -
Homologação da transação penal
... ção da opinio delicti , seja pela precária redação do histórico do boletim de ocorrência que dá suporte ao termo circunstanciado de ... , não se pode olvidar que pode pesar sobre ela o crime de denunciação caluniosa, caso, falsa e sabidamente, provoque imputação de um ilícito ...
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Acordao N° 1273674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Comunicação falsa de crime. Preliminar. Omissão so juízo. Tese de ausência de dolo. Rejeitada. Recurso ministério público. Condenação. Art. 339 do código penal. Desprovido. Recurso defesa. Absolvição. Insuficiência de provas. Viabilidade. Autoria e materialidade. Recurso do ministério público prejudicado. Recurso da defesa provido. 1. Não há falar em ausên
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME ... PRELIMINAR. OMISSÃO SO ... Confiram-se ... Segundo consta no histórico da ocorrência policial nº 2348/2016, no dia 17-outubro-2016, a acusada, ... -
Decisão da Presidência nº 483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2003
... -se pela produção de provas, dentre as quais, a pericial histórico-antropológica (folha 2 à 6). À folha 106, o processo foi chamado à ... À folha 119, acolheu-se a denunciação à lide do Estado de Mato Grosso formulada pelos requeridos, saneando-se, ...
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Decisão da Presidência nº 483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2003
... -se pela produção de provas, dentre as quais, a pericial histórico-antropológica (folha 2 à 6) ... À folha 106, o processo foi chamado à ... À folha 119, acolheu-se a denunciação à lide do Estado de Mato Grosso formulada pelos requeridos, saneando-se, ...
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Denunciação caluniosa: o que mudou?
Gaban e Gomes: Denunciação caluniosa, o que mudou?
... Mas qual seria a relevância de toda essa divagação histórico-legislativa acerca do tipo penal contido no artigo 339 do Código Penal brasileiro? Pois bem, é preciso compreender o Direito Penal enquanto ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... ários ou de sua família, passou-se a tolerar que a denunciação pudesse ser formulada anonimamente. Ainda assim, no ano 112, o imperador ... 9), no mesmo momento histórico vivido pela República de Veneza em que se estimulavam as delações ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se deu a partir da data do ... v. Art. 229 do CPC ... C apítulo ii ... DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Art. 125. É admissível a denunciação da lide, ...
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Princípios do processo
... ção Federal de 1988, é uma resposta direta ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... Como é sabido, a denunciação da lide é uma demanda regressiva eventual, o que significa que, no caso ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
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Decisão da Presidência nº 10485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2003
... 16 e 17, a estampar a litisdenunciação, no qual se encontra o histórico que levou à denunciação da lide. Na espécie, não há referência a ...
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Decisão da Presidência nº 10485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2003
... 16 e 17, a estampar a litisdenunciação, no qual se encontra o histórico que levou à denunciação da lide ... Na espécie, não há referência ...
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Relatório e Voto com número 5294683-26.2023.8.09.0131 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... 1. Histórico ... 1.1 Exordial. Aduz a parte autora, ora recorrida, que é credora do ... DESNECESSIDADE. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em ação de locupletamento ilícito fundada ...
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Magistratura TJAL 2019
... 16. É cabível denunciação da lide (A) dos fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles ... 18 anos. Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos crimes sexuais, era, em ...
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Acordao N° 1246291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Causa madura. Julgamento imediato. Denunciação à lide da união. Preliminares. Interesse de agir. Inépcia da inicial. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Afastada a...
... CAUSA MADURA. JULGAMENTO ... IMEDIATO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO. PRELIMINARES. INTERESSE DE AGIR ... INÉPCIA DA ... 4) DA DENUNCIAÇÃO À LIDE DA UNIÃO ... Diante do cenário histórico descrito no item 1, constata-se que a União apenas repassou os valores do ... -
Direito do Consumidor
... finalidade do cadastro positivo é manter informações sobre o histórico de crédito do consumidor para, se o caso, se beneficiar da concessão de ... áveis pelo evento danoso nos mesmos autos nem requerer a denunciação" da lide ... A: incorreta. Entende o STJ que “O Ministério Público \xC3" ...
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Direito Consumidor
... ções sobre ele existentes no banco de dados, inclusive o seu histórico; solicitação de impugnação de qualquer informação sobre ele ... manteve contato direto com o consumidor pode se utilizar da denunciação da lide para garantir eventual direito de regresso contra o fabricante ...
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Processos Coletivos
... capacidade, prestígio e experiência do legitimado; b – seu histórico na proteção judicial e extrajudicial dos interesses ou direitos dos ... ível até o momento do saneamento do processo, vedada a denunciação da lide na hipótese do art. 13, parágrafo único, da Lei n. 8.078, de 11 ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003540-71.2014.8.19.0063 (Criminal), 27-10-2020
... julho de 2010, pelos crimes de constrangimento ilegal e denunciação ... caluniosa, porque teria, em tese, coagido outro detento a redigir ... audiovisual) ... Nesse ponto, a despeito do histórico de Silvio Heleno, tem-se que ... sua palavra deve ser analisada em cotejo ...
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Direito Processual do Trabalho
... : a) voluntária (assistência e oposição); b) provocada (denunciação da lide, chamamento ao processo, nomeação à autoria e factum principis ... údo da decisão também será específico (reparação do bem histórico, pagamento de indenização etc.) ... Já nas ações referentes a ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Surgimento e consolidação da tutela coletiva no Brasil. 2.1 Histórico legislativo da tutela coletiva no Brasil até o CPC/2015. 2.2. Influência ... 101,I); b) a vedação da denunciação à lide e um novo tipo de chamamento ao processo (art. 88 e 101, II); c) ... -
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... Por meio do estudo histórico-social da violência doméstica e familiar contra a mulher e de seus ... no que tange à proteção da mulher em sede de “pós-denunciação” de violência sofrida no âmbito doméstico, bem como os avanços ...
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Decisão Monocrática nº 50003471920148213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNO-FILIAIS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE INVIABILIZA O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS ENTRE PAI E FILHA NO ATUAL MOMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ção de folha 209, o que ocorreu? T: Eu fui narrando todo o histórico do nosso relacionamento, até o final da denunciação caluniosa da Carla ...