designação educação mg
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064684920184058500), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806468-49.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL LUIZ BISPO DA SILVA NETO JUIZ...
... sem resolução do mérito sem sequer apreciar os pedidos de designação de audiência de conciliação e de antecipação da tutela de urgência, ... à manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública ... b) As contendas judiciais a respeito do ... -
Regime cumulativo
... (viii) serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior; ... (ix) ... designação constitucional do tributo já vem implicitamente dito ‘quem’ será o ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... outras atividades, o sistema SEST/SENAT é responsável pela educação profissionalizante e pela promoção de políticas de saúde no setor de ... 840, § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de ...
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
... Isso vale para humanos, animais não humanos e ecossistemas naturais. Por isso a designação biocêntrica para tal proposta ética ... Felipe (2009a, p. 16) também menciona a ética biocêntrica de Paul W. Taylor, apresentada no livro ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões cujo exercício esteja intimamente ligado à vida, saúde, educação, liberdade ou segurança do cidadão. Esse o motivo de a lei exigir ... 10 da Lei n. 10.259/01, que faculta às partes a designação de representantes para a causa, advogados ou não, no âmbito dos juizados ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ção pela conduta do causador do dano – daí se aludir à designação aspecto negativo do dano patrimonial, vale dizer, são valores que a ... em conta o quanto os pais teriam despendido com a criação e a educação dos menores, até a data que a fatalidade os colheu ... Conquanto seja ...
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Acórdão Nº 2451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Educação, previsto na Lei 7.596/1987, o que ensejaria diferenças de até ... 140% ... da convocação temporária de Juízes por designação do ... Tribunal de Justiça, para efeito de substituição de ... membros ...
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Decisão monocrática Nº 1346857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... destinadas a terceiras entidades (Sistema "S", INCRA e salário-educação), verifica-se da análise das legislações que regem os institutos - art ... a base de incidência, certamente também não inclui nessa designação verbas indenizatórias ... 5. A contribuição previdenciária ...
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Acórdão, Processo nº 5003285-83.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... , bem como as contribuições devidas a terceiros (salário educação, Apex, sistema “S”, etc) incidente sobre os valores dos benefícios ... precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FGTS. CONTRATAÇÃO ILEGAL. NULIDADE DO VÍNCULO. BURLA AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO. DEPÓSITO OBRIGATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento...
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Decisão monocrática Nº 1368096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... vínculos originários estabelecidos sob a forma de designação temporária - terceirizados, comissionados, convênios com a ... parcialmente o recurso "para, em relação aos servidores da educação básica e superior do Estado, estender o prazo de modulação dos efeitos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.452964-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
V.V. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 332, II, DO CPC - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - PRECEDENTE FIRMADO NO RE N. 705.740 - ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI N. 18.185/2009 - VALIDADE DE PARTE DAS CONTRATAÇÕES - HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIABILIDADE EM TESE - SENTENÇA CASSADA - APELO PROVIDO- Aos agentes contratados a título precário, em franca...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com ... salarial porque se alega a existência de cargos com designação igual. Essa designação idêntica, de ordinário, não passa de simples ...
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Caracterização do direito do trabalho
... óricos anteriores, já tentaram disputar preferência para a designação do ramo jurídico especializado em análise. De todo modo, este estudo ... (agricultura e extração mineral, por exemplo) e terciários (educação"; saúde; bancos e finanças; outros serviços, em geral) da economia. Ao \xEF" ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... lado, porque outros ramos jurídicos também conhecem designação de contrato efetivada sem referência à natureza do instituto; assim como ... for entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a educação profissional ” (grifos acrescidos). Refere-se também o novo texto legal ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Na Educação, os avanços dos últimos três anos terão efeito ... duradouro na ... 4 reuniões no ano de 2021, onde, inicialmente, houve a designação de composição de seus ... membros, aprovação do regimento interno e ...
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Acórdão Nº 1397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... Afirma criada, para as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, ... a atribuição de deliberar sobre matérias importantes no contexto ... O fato de ser usada a designação “Conselho Nacional de Educação” ... não significa que se trata de ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Direito processual penal ... 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019, p. 649 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 103 ... ão a respeito de eventual pedido de absolvição sumária; designação da audiência de instrução e julgamento; a quebra da AIJ em vários ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 08-12-2023
... Minas Gerais Diário do Executivo sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023 – 43 ... DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2539/2023 ... A Secretária de Estado Adjunta de Educação, no uso da competência ... que lhe atribui o inciso VI do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 19-12-2018
... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANAA: ... ANDRESA RODRIGUES ROQUE -Masp 1326666-3, ... §3º – A designação ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 19-12-2018
... -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: ... - SRE METROPOLITANAA: ... ANDRESA RODRIGUES ROQUE -Masp 1326666-3, ... §3º – A designação ...
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Decisões Monocráticas nº 1154448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... -se dos autos que os autores exerciam suas funções por designação ... Por força da LC 100/07, foram considerados efetivados e por advento ... ício de função pública, como muito acontece nos cargos da Educação Estadual, nos termos da Lei 10.254/1990 ... Vejamos: Art. 10 Para ...
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Decisão monocrática Nº 1372567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... de legislação que efetivou vários servidores da área da educação em Minas Gerais sem o devido concurso público, e que foi objeto de Ação ... Gerais, haja vista o vício decorrente do desvirtuamento da designação realizada em caráter temporário para suprir necessidade temporária de ...
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Decisão monocrática Nº 1428673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... , trabalhou para o réu na função de auxiliar de serviços de educação básica mediante sucessivas contratações ... Rompido o vínculo ... da (in)constitucionalidade da Lei 10.254/1990, que trata de designação de temporários, na qual restou decidido, em acórdão publicado na data ...