designação educação mg
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Decisão monocrática Nº 46011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... aprovada em 9º lugar para o cargo de Assistente Técnico de Educação Básica/ Município de Coronel Murta no Concurso realizado em 2014 (Edital ... , que restou classificada em 2º lugar no processo seletivo de designação. Essa informação é confirmada pelo contracheque anexado naquele ...
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Direito Administrativo
... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ... virtude de acordo firmado entre o Município e o Ministério da Educação – Competência da Justiça Estadual. 1. A ação de prestação de ...
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Decisão monocrática Nº 1408766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2022
... - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007 - DECLARAÇÃO ... vínculos originários estabelecidos sob a forma de designação temporária – terceirizados, comissionados, convênios com a ...
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Direito Civil
... , defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; dentre outros ... A : incorreto. A qualidade de associado é ... (B) Designação do décimo quinto dia, em qualquer mês. (C) Denominação técnica do ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Como tal, o ne bis in idem é, na designação utilizada por Alexy a propósito dos princípios, uma ‘exigência de ... entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ...
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Decisão monocrática Nº 44959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... de que foi aprovada em 2º lugar para o cargo de Professora de Educação Básica / Município de Rio Pomba no Concurso realizado em 2014 (Edital ... , que restou classificada em 2º lugar no processo seletivo de designação. Essa informação é confirmada pelo contracheque anexado naquele ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor. HC Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – 2016.2) ... ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino do feito ...
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Direito Empresarial
... empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa ... Nos termos do art. 1.156 do CC, o nome ... , desenvolverem atividade com o propósito de auxiliar na educação formal de jovens de uma comunidade da cidade ABC ... Os amigos ...
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Editais - Educação
... -atividade, podendo se encontrar na condição de adido ou em ... readaptação, sendo que, no caso de docente readaptado, a ... designação somente poderá ocorrer após manifestação favorá- ... vel da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde da Secreta- ... ria de Gestão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica ... COMENTÁRIOS ... A cooperação judiciária ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X – a quantia depositada em ...
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Da execução
... 54) Liquidação. simples cálculos. Designação de perito. formação profissional exigida. A nomeação de um perito ... 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a segurança a previdência social, a ...
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Decisão monocrática Nº 60897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PROFESSORES, ESPECIALISTAS EM ... ção pública’, para os cargos de professor, especialista em educação, serviçal, auxiliares de justiça e serventuários, nas hipóteses de (i) ...
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Acórdão nº 1.0024.14.305356-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS. PRIMEIRO CARGO. SERVIDOR EFETIVADO PELA LC Nº 100/2007. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADI 4876. PRECEDENTE DO STF- ARE 1.260.376/MG. PRECEDENTES DO STJ - REsp's nº 1.806.086/MG E 1.806.087/MG (TEMA 1.020). VERBA FUNDIÁRIA DEVIDA. SEGUNDO CARGO. DESIGNAÇÃO. PRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NA LEI ESTADUAL QUE REGE A CONTRATAÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 1435830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... EXTENSÃO DO PRAZO AOS PROFESSORES ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR. DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. AGRAVO PROVIDO ... Gerais, vinculou-se inicialmente ao ente estatal mediante designação temporária, mas tornou-se servidora efetiva após o advento da Lei ...
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Direito Administrativo
... em comissão ou função gratificada, não atingindo assim a designação para funções temporárias ... Gabarito “D” (Cartório/SC – ... – Consulplan) Quanto às normas constitucionais que regem a educação, a cultura e o desporto, é correto afirmar: (A) Os Estados atuarão ...
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Livro II - Do processo de execução
... atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores ... A massa falida estará em juízo por intermédio ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em caderneta ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 2. O eventual desvirtuamento da designação temporária para o exercício de função pública, ou seja, da relação ... A saúde (art. 196), a educação e o ensino (arts. 203 e 204 da CF/88) são deveres do Estado e este não ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... e dimensões: pessoa e sociedade; conhecimento e informação; educação e ensino; cidade e democracia; economia e negócio; Estados e soberania; ... – se houver clara necessidade científica para a nova designação ... É como diz a rica doutrina “la vulnerabilidad que da lugar a la ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... constitucional (STF), como no caso do direito fundamental à educação, consiste na necessidade de seguimento dos paradigmas constitucionais em ... casos graves, apenas a designação prática: internação para adolescente e pena privativa de liberdade para ...
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Direito Ambiental
... (7) Princípio da educação ambiental: impõe ao poder público o dever de promover a educação ... (A ) Independentemente de designação prévia para a atividade de fiscalização, servidor do órgão ambiental ...
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Do processo judiciário do trabalho
... § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de ... por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia depositada em ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou ... A designação de nova audiência para explicações do inter-pelado constitui ...
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Decisão monocrática Nº 1268555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... – CÔMPUTO DO PERÍODO AQUISITIVO DESDE A PRIMEIRA DESIGNAÇÃO" – CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS – CABIMENTO \xE2\x80" ... , a ser efetivada em ambos os cargos públicos de Professor de Educação Básica, Nível III, Grau A, por meio da Lei Complementar Estadual n ...
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Decisão monocrática Nº 46643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
... ça visando a sua nomeação e posse no cargo de Professor de Educação Básica – PEB – Nível 1 – Grau A – Língua Portuguesa para a ... pela Reclamante de forma precária, através de contrato de designação, nos termos do art. 10, inc. II, da Lei Estadual nº 10.254/90, ao invés ...