designação educação mg
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Decisão monocrática Nº 1356708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... aduz que exerceu duas funções públicas de professora de educação básica (PEBR2/A) na rede estadual de ensino através de contratos ... vínculos originários estabelecidos sob a forma de designação temporária – terceirizados, comissionados, convênios com a ...
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Do direito das sucessões
... A designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas ... , o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor ... O legado de usufruto , sem fixação de tempo, ...
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O presente: testamento vital
... • A designação de um procurador para cuidados de saúde é regulamentada em onze dos ... esses índices só serão melhorados quando o país investir em educação para a morte ... Para o Brasil, as discussões portuguesas são ...
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Acórdão nº 1.0000.21.154625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE ATIVA - TITULAR DO DIREITO PRETENDIDO - SUSPENSÃO DO FEITO - AFETAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS - TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E UTILIDADE - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO TEMPORÁRIO - EFETIVAÇÃO - ARTIGO 7º, I, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA - DECLARAÇÃ
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Processos Coletivos
... a opinião pública, especialmente através da informação e educação, e recorrendo aos órgãos de comunicação social. Composição e ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ...
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Decisão monocrática Nº 1429301 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... vínculos originários estabelecidos sob a forma de designação temporária – terceirizados, comissionados, convênios com a ... parcialmente o recurso "para, em relação aos servidores da educação básica e superior do Estado, estender o prazo de modulação dos efeitos ...
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Direito Processual do Trabalho
... ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas ... (D) O destino do feito ... sua família ou para dispêndio necessário à subsistência e educação do menor. HC ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... passaram a ter tratamento igualitário, sendo proibido designação discriminatória em ralação a eles ... O casamento passou a ... , direitos e deveres dos cônjuges, assistência recíproca, educação da prole” ... Pondera-se, no entanto, que aqueles que admitem a ...
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Magistratura TJBA 2019
... encontrada nas mais variadas causas sociais, como a pobreza, a educação, a família e o ambiente moral, corresponde à perspectiva criminológica ... ção, se rural, ou logradouro e número, se urbano, e sua designação" cadastral, se houver. Já a especialidade subjetiva, diz respeito a import\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0118.18.000116-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. RESOLUÇÃO SEE Nº 3.643/2017. DESIGNAÇÃO PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL DE 2018. CARGO: PROFESSOR DE APOIO À COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA ASSISTIVA. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. ERRO NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA DA CANDIDATA. NÃO DEMONSTRADO. DIPLOMA DE PEDAGOGIA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. POSSE EM FUNÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA....
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Decisão monocrática Nº 1329763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
... 19-A, DA LEI FEDERAL N° 8.036/90 - PROFESSOR - DESIGNAÇÃO - NULIDADE DO VINCULO - NÃO COMPROVAÇÃO - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS ... “Colhe-se dos autos que o requerente é ‘Professor de Educação Básica’ da rede estadual de Minas Gerais. Pontua que, em virtude da ...
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Direito Administrativo
... atos negam condições, o que é contrário à concessão ou designação de servidores; ... E: incorreta. A licença não é um ato ... que é distribuída internamente aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a distribuição externa de atividades ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... na falta de cultura intelectual como na índole da educação em vigor. Em conclusão, no Brasil, onde a mulher ainda não ... , a elegibilidade no direito de postular a designação pelos eleitores a um mandato político no Legislativo ou ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 23-09-2022
... disposto no § 1º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ ... AGE nº 5.604, de 19/08/2022, sendo vedada a designação para receber ... intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é ... exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador ...
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Direito Administrativo
... que é distribuída internamente aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a distribuição externa de atividades ... , assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, ...
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Acórdão, Processo nº 5004717-84.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , b) salário família, c) aviso prévio indenizado, d) auxílio educação, e) vale transporte e f) adicional de terço de férias ... a base de incidência, certamente também não inclui nessa designação verbas indenizatórias ... Acrescente-se que o revogado art. 94 da Lei ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ” foi estabelecido em 2008, por meio do Departamento de Educação da Inglaterra, buscando pro-mover e manter o contato entre pais e ilhos ... após a audiência prévia; d) perícias psicológicas com designação de audiência para a leitura do laudo; ... e) medidas protetivas, de ...
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Contrato de trabalho
... Aquele é o que tem preferência na designação para o labor, aplicando-se, por analogia, as Leis ns. 8.630/1993 (art. 26) ... que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. EMPREGADOS PÚBLICOS DE FUNDAÇÃO ESTADUAL. ADMISSÃO.ANULAÇÃO. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DECONTAS. INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA INTEGRAR O PROCESSO.AUSÊNCIA. CONTRADITÓRIO E CERCEAMENTO DE DEFESA OFENSACARACTERIZADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RECONHECIDA.MANUTENÇÃO DAS CONTRATAÇÕES....
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Decisão monocrática Nº 65988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... em relação à sua nomeação para o cargo de Professor de Educação Superior ( ... ). Neste sentido, concedeu-se a segurança para que o ... ção de candidato para ocupar o cargo temporariamente, ato de designação" da administração pública para suprir vacância de seu quadro de funcion\xC3" ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... NÃO HÁ COMO APLICAR-SE O ART 694 E 697 DA LEI ADJETIVA, COM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA.” ... Em suas razões ...
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Acórdão nº 1.0000.22.086425-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - JUSTIÇA GRATUITA - ANTERIOR CONCESSÃO - MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE ATIVA - TITULAR DO DIREITO PRETENDIDO - SUSPENSÃO DO FEITO - AFETAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAIS - TEMA REPETITIVO TRANSITADO EM JULGADO - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE E UTILIDADE - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATO...
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Fundamentos práticos das ações
... , o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor ... 79 “O caso mais comum, portanto, é o do filho ... ISTO POSTO, requer-se o que segue: ... a) designação de audiência de Conciliação e mediação; b) citação do demandado no ...
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Designação, O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da delegação de competência conferida pelo inciso XII, art.
... referente à designação para a Função Gratificada Transversal I, vaga nº 102233000581, na Secretaria da Educação, ... considerando erro material na grafia de nome do servidor: ... ● Onde se lê: ALEXANDRE DA SILVA PERES ... ● Leia-se: ALEXANDRE DA SILVA ...