designação educação mg
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Daí por que, em nome da Ciência, entendi que a designação mais correta seria “recebimentos isentos e não tributáveis” para me ... nem as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica que participem das atividades ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ões Temporárias (inclusive sua presidência) são de livre designação e dispensa pelo presidente ... Art. 65. No exercício do mandato, o ... 151) ... Art. 83. Compete à Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal opinar previamente nos pedidos para ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , por um comité imparcial, de todas as questões relativas à designação dos Membros que possuam a importância industrial mais considerável antes ... nesta grande tarefa, assim como na melhoria da saúde, da educação e do bem-estar de todos os povos ... Declaração da FiladélƤa Ȅ ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... científico e industrial, também instauraram, por meio da designação underdeveloped areas , o subdesenvolvimento de diversos países. Ao ... Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. 439p., (Coleção Educação Ambiental). ISBN 978-85-326-3918-9 ... LÉLÉ, SHARACHCHANDRA M ... -
Decisão monocrática Nº 45779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... ser empossada no cargo para o qual aprovada – Professora de Educação Básica, Língua Portuguesa –, porquanto, embora classificada para o ... , que restou classificada em 2º lugar no processo seletivo de designação”, recebendo o salário do cargo ... 3. Narra denegada a ordem ao ...
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Contribuições e suas espécies
... “Contribuições parafiscais” é a designação que al-guns doutrinadores atribuem à espécie tributária de que ora ... sociais gerais (o FGTS, o salário-educação, CF, art. 212, § 5º, contribuições para o Sesi, Senai, Senac, CF, art ...
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Contrato de trabalho
... Aquele é o que tem preferência na designação para o labor, aplicando-se, por analogia, as Leis ns. 8.630/1993 (art. 26) ... que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação ...
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Magistratura TJSP 2021
... privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CF, artigo 22, XXIV), admitida a suplementação da legislação ... de hierarquia, oriundo da hermenêutica clássica, autoriza a designação de juízes substitutos, não vitalícios, para exercer as funções ...
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Acórdão, Processo nº 5003191-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... ção previdenciária patronal sobre o vale-transporte, auxílio-educação", auxílio-creche e abono salarial; julgou extinto o processo, sem resoluç\xC3" ... a base de incidência, certamente também não inclui nessa designação verbas indenizatórias ... Acrescente-se que o revogado art. 94 da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1244284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
... CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO DISPENSA DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OFICIAL DE APOIO JUDICIAL ... de a) Professor, para regência de classe, Especialista em Educação e Serviçal, para exercício exclusivo em unidade estadual de ensino; b) ...
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Magistratura TJGO 2021
... ção não convier, aplicando os respectivos preços na sua educação ... (C) representar o menor até os dezesseis anos nos atos da vida ... (B) A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação de dois terços ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... permite a realização de recusa fundamentada, caso em que a designação recairá sobre outro membro desimpedido. Assim, factível sustentar que a ... relações sociais, notadamente beneficiadas com os avanços na educação, na informação, na comunicação e, destacadamente, da prática ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... do Estado na efetivação dos direitos fundamentais afetos à educação (art.150, VI, c, da CR/88) e assistência social (arts. 150, VI, c, e 195, ... § 2º A designação dos membros titulares e suplentes, e suas alterações, serão ...
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Direito individual do trabalho
... prevalecer sobre acordos coletivos (apenas para empregados com educação" de nível superior e com salários maiores que duas vezes o Teto da Previd\xC3" ... das S.A., é obrigatório, para formar o grupo econômico, a designação de uma sociedade controladora que exerça, direta ou indiretamente, e de ...
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Direito Eleitoral
... em vez de aplicar a verba na melhoria dos serviços de saúde e educação. O Prefeito, também candidato ao cargo eletivo, ingressa em juízo com ... substituto e ao Procurador-Geral de Justiça caberá fazer a designação do substituto para um período de seis meses, pelo sistema de rodízio ...
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Decisão monocrática Nº 1325148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2021
... "A designação da parte autora, repito, deu-se em caráter precário, na forma do art ... nº 10.254, de 1990, para suprir a necessidade de Professora de Educação Básica, até que fossem os cargos providos por concurso público (art ...
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Propaganda eleitoral
... , a federação ou a coligação poderá inscrever a sua designação, bem como o nome e o número do candidato, até o limite de 4m2. Se forem ... do Estado em seu favor (em forma, dentre outras, de saúde, educação e emprego, que nunca vem), o eleitor sente-se grato com aquele que lhe ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... á apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) ... COMENTÁRIO: ... qualidade de químico, de um cargo em empresa particular, com designação desta e da data inicial do exercício ... COMENTÁRIO: ... Trata-se ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 215, caput , da CF ) e em promover e incentivar a educação com base na liberdade de aprender, ensinar e divulgar o ... Por is so, nem sempre se afigura legítima a designação do autor do crime ou a divulgação de fotos ou imagens ou ...
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Os pressupostos subjetivos
... 3ed. Milano: Giuffrè, 1979, v. I, p. 178, aqui a designação imputabilidade assume um conteúdo mais estreito do que aquele que ... relação àqueles que têm o dever de cuidado, vigilância e educação 45 ... 1.3.1 Responsabilidade indireta ... Consoante analisado com ...
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Decisão monocrática Nº 1268555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... – CÔMPUTO DO PERÍODO AQUISITIVO DESDE A PRIMEIRA DESIGNAÇÃO" – CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS – CABIMENTO \xE2\x80" ... , a ser efetivada em ambos os cargos públicos de Professor de Educação Básica, Nível III, Grau A, por meio da Lei Complementar Estadual n ...
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Decisão monocrática Nº 1433994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... 10.254/1990 -, expressamente prevê a possibilidade de designação para o exercício da função pública de magistério, para fins de ... parcialmente o recurso "para, em relação aos servidores da educação básica e superior do Estado, estender o prazo de modulação dos efeitos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ; expresso é o contrato verbal ou escrito, como sua própria designação revela, as obrigações são indicadas de modo bem preciso, ao passo que, ... ao preço corrente; f) neutralidade política e religiosa; g) educação constante; h) tratamento digno ao trabalho ... Neste passo, cumpre-nos ...
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Decisão monocrática Nº 1408748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... ção pública, na forma da Lei, como é o caso do regime da designação (Lei Estadual n.º 10.254/90, art. 10)” (Doc. 16, fl. 5) ... estendeu efeitos de servidores estatutários aos servidores da educação básica e superior da rede estadual até 31/12/2015 ... Após, o STF ...