designação educação mg
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Direito Ambiental
... designação da jazida de natureza arqueológica ou pré-histórica, bem como do nome ... da coletividade, aos quais compete promover, respectivamente, a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 2 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 113) ... LUCIANA CELIDONIO E RODRIGO SARAIVA PORTO GARCIA ... , facilitando assim, a decisão judicial, sem necessidade de designação de novo conclave. 33 Tendo em vista que o legislador optou por conferir ...
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Decisão monocrática Nº 47278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
... de que foi aprovada em 10º lugar para o cargo de Professora de Educação Básica / Matemática / Município de Coronel Murta no Concurso realizado ... , que restou classificada em 2º lugar no processo seletivo de designação. Essa informação é confirmada pelo contracheque anexado naquele ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... ADALBERTO NEVES MIRANDA ... Secretária de Estado de Educação ... MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA ... Secretário de Estado de Saúde ... TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ... 1. Trata-se de designação de servidor para ...
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Decisão monocrática Nº 46707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... ser empossada no cargo para o qual aprovada – Professora de Educação Básica, Língua Portuguesa –, porquanto, embora classificada para o ... DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PROFESSORES, ESPECIALISTAS EM ...
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Direito Administartivo
... que é distribuída internamente aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a distribuição externa de atividades ... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, ...
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Acórdão Nº 2497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... : SINDICATO ... TRABALHADORES ... EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SINTERO ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ... da convocação temporária de Juízes por designação do ... Tribunal de Justiça, para efeito de substituição de ... membros ...
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Controle de constitucionalidade
... A Constituição de 1891. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1946 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... de controle de constitucionalidade, inicialmente, sob a designação de Representação Genérica de Inconstitucionalidade, pela Emenda ...
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Da instituição sindical
... habilitação, bem como de registro no Ministério da Educação não impedem o reconhecimento da condição de professor, porquanto não ... designação. Por exemplo, o representante do sindicato numa Junta de ...
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Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ARTES. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DA PRETERIÇÃO ALEGADA.1. O STJ entende que os candidatos aprovados fora do número de vagas...
... cargo de Professor de Arte para a Coordenadoria Regional de Educação de ... Criciúma, as quais foram realizadas em 14/12/2017, ... TEMA DECIDIDO PELO STF EM ... REPERCUSSÃO ... CONTRATAÇÃO/DESIGNAÇÃO ... TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O Superior ... -
Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... , religião e deiciência em questões que envolvam formação e educação proissional, assim como o acesso, manutenção e proteção ao emprego 4 ... Daí porque airmar-se que a designação das deiciências, baseada no padrão médico dos Decretos n. 3.298/1999 e ... -
Averbações no registro de nascimento
... não da relação de casamento ou por adoção, proibida toda designação discriminatória relativa à filiação (CF, art. 227, § 6º e CC, art ... relação aos seus filhos menores, por exemplo, dirigir-lhes a educação, tê-los em sua companhia e guarda, reclamá-los de quem ilegalmente os ...
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Decisão monocrática Nº 47281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... existiam naquela localidade 10 (dez) vagas para professor de educação básica na especialidade de Anos Iniciais, que estavam preenchidas por ... nomeada para o cargo vago por ela mesma ocupado em razão de designação temporária, sendo patente a necessidade de o Estado de prover o cargo e a ...
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Decisão monocrática Nº 1395831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PROFESSORES, ESPECIALISTAS EM ... ção pública”, para os cargos de professor, especialista em educação, serviçal, auxiliares de justiça e serventuários, nas hipóteses de (i) ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... do COVID-19, porém facultou-se às partes requererem a designação por meio virtual no âmbito próprio, conforme respectivos atos ... fossem ministradas por meios digitais seguindo o sistema de educação à distância -EAD, no entanto, os documentos carreados â vestibular ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 21-09-2018
... por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se ... a ordem de designação ... Art. 3º - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de ... 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 21-09-2018
... por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se ... a ordem de designação ... Art. 3º - As decisões da Comissão serão tomadas com a presença de ... 03 (três) membros, no mínimo, e mediante voto singular de cada um ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... comercial, industrial, de transportes, crédito, educação, etc., cujos empregados se incluam no campo de incidência das ... A presidência cabe a um membro da delegação patronal e por designação do próprio empregador, ao passo que, a vice-presidência, a um empregado ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... passaram a ter tratamento igualitário, sendo proibido designação discriminatória em ralação a eles ... O casamento passou a ... , direitos e deveres dos cônjuges, assistência recíproca, educação da prole” ... Pondera-se, no entanto, que aqueles que admitem a ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... passaram a ter tratamento igualitário, sendo proibido designação discriminatória em ralação a eles ... O casamento passou a ... , direitos e deveres dos cônjuges, assistência recíproca, educação da prole” ... Pondera-se, no entanto, que aqueles que admitem a ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... : SINDICATO ... TRABALHADORES ... EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO ... DE JANEIRO SINTUFRJ ... : SINDICATO ... fenômeno político que os publicistas consignam debaixo da designação ... de "fraude à Constituição". São freqüentes os exemplos ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... , as quais foram ocupadas, em caráter precário, por meio de designação de servidores do quadro funcional do Poder Judiciário Estadual. 6 ... , de professores e demais profissionais da área da educação, motoristas, faxineiros e merendeiras, no período vedado pela lei ...
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Acórdão nº 1.0000.21.228469-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA EFETIVADA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/07. DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. ADI N. 4.876/DF. FGTS. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO. VERBA DEVIDA. RECURSOS ESPECIAIS N. 1.806.086/MG E N. 1.806.087/MG (TEMA N. 1.020). DESIGNAÇÕES POSTERIORES. LEGALIDADE. FGTS INDEVIDO. I. O Supremo Tribunal...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... o servidor nomeado para o cargo de Professor de Educação Básica, ... Nível I, Grau A, de acordo com o MG 17/09/2022: Campos ... ANULAÇÃO – ATO Nº 34/2022 ... ANULA, no ATO de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO, ... nos termos do Decreto nº 18073, de ...