despachos modelos
12151 resultados para despachos modelos
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Acórdãos nº 1521788-72.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – ISS e taxas de fiscalização, localização e funcionamento do exercício de 2013 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de...
... seguem: 4.1 - Para a transmissão eletrônica da intimação, os modelos de grupo das categorias despachos, decisões, sentenças ... -
Acórdãos nº 1521084-59.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2013 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do art. 5º, §6º, da
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Acórdãos nº 1520754-62.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2013 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do art. 5º, §6º, da
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Acórdãos nº 1520127-58.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2012 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do art. 5º, §6º, da
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Acórdãos nº 1501394-26.2019.8.26.0123 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Julio de 2021
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2014 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, no qual a municipalidade está cadastrada, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do art. 5º,
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Acórdãos nº 1510364-67.2016.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2012 e 2013 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do art. 5º,
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Acórdãos nº 1510365-52.2016.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU e taxa de iluminação pública dos exercícios de 2012 e 2013 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de processos...
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Acórdãos nº 1501378-72.2019.8.26.0123 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Julio de 2021
APELAÇÃO – Execução Fiscal – ISSQN e taxas do exercício de 2014 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, no qual a municipalidade está cadastrada, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do
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Acórdãos nº 1519720-52.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – Taxas de fiscalização, localização e funcionamento do exercício de 2012 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de...
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Acórdãos nº 1503530-98.2017.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Público, 21 de Julio de 2021
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2012 a 2016 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade está cadastrada, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do
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Acórdãos nº 1519244-14.2017.8.26.0075 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
APELAÇÃO – Execução Fiscal – IPTU do exercício de 2012 – Sentença que extinguiu o feito ante o abandono da causa pela municipalidade, nos termos do art. 485, III, do CPC/15 – Pleito de reforma pelo Município – Impossibilidade – Intimação por meio do portal eletrônico, ao qual a municipalidade se cadastrou, que se considera pessoal nos casos de processos digitais – Inteligência do art. 5º, §6º, da
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A desjudicialização da execução e a delegação de atividades de satisfação do direito
...GAIO JUNIOR, Antônio Pereira. Execução e Desjuducialização. Modelos, Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo e o PL 6204/2019. Revista de ...ência da execução, praticando atos de controle, proferindo despachos liminares e solucionando dúvidas entre outras atividades nos termos do ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... juiz constituirão em sentença, decisões inter-locutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... hipóteses de atos da investigação preliminar que se afastam dos modelos legais e suas respectivas consequências, necessário alinhar a dogmática ...ções estabelecidas pela lei, para ciência de sentenças e despachos de que caiba recurso”. . Sublinhe-se que a gravidade do vício é ...
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A Nova Ordem Constitucional
... deixados pelo Escrivão ou, então, subscrever relatórios e despachos sem lê-los; g ) esforços para a renovação dos quadros da polícia ...
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PORTARIA ANP Nº 113, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... Despacho de Instrução Alta 7 8,5 Elaboração de prévia dos Despachos de Instrução com base em modelos. Inclui o resumo da peça de defesa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos ...2- No regime recursal adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões interlocutórias: (i) para as decisões ...
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Apresentação de Dierle Nunes (UFMG)
... aos anseios de uma cidadania participativa, uma vez que tais modelos de concepção processual não conseguem atender ao pluralismo, não ... de um administrador judicial, que teria o encargo de proferir os despachos...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação ... pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) d) julgar os agravos dos despachos do presidente, nos casos previstos em lei; (Redação dada pela Lei nº ...
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Proceso judicial y inteligencia artificial
En el presente artículo se reflexiona a partir de la vinculación entre la inteligencia artificial y el proceso judicial tomando en cuenta la historia de la humanidad y las principales revoluciones por las que pasó. Con esta finalidad se utiliza de un referencial teórico, siendo posible llegar a diversas conclusiones. Entre ellas que la inteligencia artificial en la administración de justicia...
... base a su capacidad de aprender, de hacer predicciones en base a modelos y capaces de desarrollar nuevos algoritmos (es decir, algoritmos que han ... lo demuestran (un ejemplo es DACIA, con la tecnología de despachos automatizados con inteligencia artificial). ● La construcción de un ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...Décadas mais tarde, os modelos “classistas” de justiça abeberar-se-iam nessa mesma fonte, ...despachos de mero expediente , que não têm conteúdo decisório —, delas ...