despachos modelos
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Presidência - Gabinete
... Institui Banco de Modelos" de Atos Judiciais no Sistema PJe 1º Grau, no âmbito do Tribunal de Justi\xC3" ... 3º No Banco, serão aceitos modelos de sentença, decisões e despachos de todos os ramos do Direito. Art. 4º Os modelos devem ser enviados em ...
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Após 42 anos de carreira, ministro Sidnei Beneti se despede do STJ
Após 42 anos de carreira, ministro Sidnei Beneti se despede do STJ
... Direito Processual Civil e autor de vrias obras, com destaque para Modelos de Despachos e Sentenas, destinada aos jovens juzes ... Segundo o ... -
Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... de ferramentas de IA na tomada de decisões judiciais (despachos, decisões interlocutórias, sentenças, acórdãos), tanto sob a ... resolução ixa que os sistemas computacionais que façam uso de modelos de IA como ferramenta destinada a auxiliar na elaboração de decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Inconformadas com a decisão embargada e com os despachos" nas tutelas de urgência, embargaram de declaração : 1) As 2 Federaç\xC3" ... na empresa e às condições climáticas da região, nos modelos masculino e feminino, no prazo de reposição previsto para cada peça e ... -
Portaria, Instrução Normativa SETUR nº 01, de 23 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre os procedimentos adm
... Considerando o dever legal de elaborar modelos ou formulários uniformes para assuntos que importem ... pretensões ... Turismo, no presente instrumento, fica o mesmo autorizado emitir despachos interlocutórios, decisões ... de mero expediente e decisões de mérito ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... os modelos de relatórios pertinentes, abrangendo itens específicos ... f) relatório da Fiscalização, bem como despachos da Chefia e Direção; ... g) Termo de Ciência e de Notificação ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... modelos de unbundling ... impostos pela Comissãoǡ seja a sepaǦ ração ... remunera todos os operadoresǡ o que pode permitir aos primeiros despachos um lucro considerável ou então prejudicar bastante o funcionamento ...
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Medidas para contener la culpabilidad en los delitos imputables a las empresas en España
Con el otorgamiento de un efecto eximente o atenuante de la responsabilidad penal se ofrece un incentivo muy interesante para que las empresas se esfuercen en adoptar e implantar adecuadamente programas de cumplimiento. Se suele admitir que fomentar la autorregulacio´n de las personas juri´dicas puede ser un instrumento eficaz para dificultar y, por tanto, para prevenir la comisio´n de delitos...
... eximente en caso de existir, antes de la comisión del delito, modelos de organización y gestión eficaces para prevenir delitos y que reúnan ... los intereses de las compañías multinacionales y los grandes despachos de abogados”, añadiendo que el sistema adoptado “convierte el proceso ... -
A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
... á enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais atualmente existentes ... Palavras-chave: ... pelos advogados e a possibilidade de realizar audiências e despachos com os magistrados. Ainda que todas as informações estejam disponíveis ... -
O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... pelos agentesǡ que podem reproduzir os cálculos e valores nos modelos matemáticos ... adotados no setor para veriϐicação do ... cenários de recursos mais escassos trazendo a indicação dos despachos das usinas termelétricasǡ hoje decidido via CMSEǡ para dentro ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... segue natural tendência ao se desenvolver em fina sintonia com modelos processuais ditos modernos. Em razão de seu foco transcender o conflito ... O Superior Tribunal do Trabalho, nestes casos, em oportunos despachos de inadmissibilidade destes recursos, didaticamente sói esclarecer que, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Décadas mais tarde, os modelos “classistas” de justiça abeberar-se-iam nessa mesma fonte, ... despachos de mero expediente , que não têm conteúdo decisório —, delas ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência Social adotar. (Redação ... pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954) d) julgar os agravos dos despachos do presidente, nos casos previstos em lei; (Redação dada pela Lei nº ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , alínea “f ”, do inciso III, do mesmo artigo, contra os despachos denegatórios dos Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem ... Paulo Augusto Camara – DOE 6.3.2009) ... @6.16. Modelos de peças especiais ... Inquérito ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade ... ção sistemática e contínua dos feitos, além de proferir despachos e até mesmo expedir ordens de pagamento (90) ... O caminho, todavia, deve ... -
Modelos de Recursos Trabalhistas
... O art. 897, “b”, da CLT, determina que cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos ... A disposição legal transcrita acima é um instrumento garantido pelo princípio do contraditório e ...
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A prática do novo júri
... 5.43 Modelo de pedido de habilitação de assistente ... Os modelos de pedido de habilitação e a procuração foram elaborados por meu ... Processar e julgar: b) as revisões criminais e os recursos dos despachos que as indeferirem in limine, quanto às condenações por ela impostas e ...