detalhamento crédito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00513121720208060084), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... i)Extrato de detalhamento de crédito, referente a fevereiro de 2013, concernente à aposentadoria ... -
Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados; ... A projeção das emissões para 2020 assim como o detalhamento ...
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Decreto nº 9.109 de 27/07/2017. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... III - detalhamento das medidas de ajuste, impactos esperados e prazos para a sua adoção ... d) lista de operações de crédito que serão contratadas, reestruturadas ou aditadas durante a vigência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029079820194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0802907-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDUARDO HENRIQUE ROCHA DO O ADVOGADO: João Carlos Fonseca Dos Santos Filho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. LEILÃ
... nos casos em que o objeto do processo é a constituição de um crédito da Administração Pública e nas hipóteses de créditos não ... ência desta Corte Regional, o fato de a CDA não conter o detalhamento do crédito por meio de memorial e planilha não importa em qualquer ... -
Acórdão nº 1.0567.15.002870-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - DETALHAMENTO DAS COMPRAS REALIZADAS COM O CARTÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. - Reputa-se lícita a inclusão do nome de consumidor em...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08000242920154058104), 06-12-2018
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO. LEI Nº 8.186/91. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85 DO STJ. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA. DIREITO À REVISÃO. INEXISTÊNCIA. I. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a reajustar os proventos do autor com o do ferroviário...
... ,33, valor inferior ao percebido pelo requerente (R$ 1.477,77- detalhamento de crédito - id. 4058104.687388) ... Assim, comprovado que os valores ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de descentralização de crédito ... trata o § 7.deste artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento: ... I - transferência a administração estadual (MA 30); ...
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Acórdão nº 1.0620.17.000332-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. AÇÃO EXECUTIVA PROPOSTA PELO CREDOR ORIGINÁRIO. TÍTULO EXIBIDO EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA. VALIDADE NO CASO CONCRETO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Segundo a teoria da...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... ções de bens e serviços realizadas por meio de operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema ... finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I. ... Art. 9º As metas quadrimestrais para o ...
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Acórdão Nº 0300929-30.2019.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-07-2021
... de descontos no benefício da parte autora é derruída pelo "Detalhamento de Crédito" expedido pelo INSS (INF3, evento 1), e indica que o valor ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... detalhamento dos Programas: ... a) Institucional; ... b) de Gestão de ... ção em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito, pelo prazo de cinco anos; ... IV - ao impedimento de contratar com o ...
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Acórdão Nº 0027351-86.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... 20 -21) ... Com efeito, evidencia-se que o detalhamento constante no documento rescisório firmado junto ao Sindicato dos dores em Empresas de Crédito no Estado do Tocantins registra que as verbas finais forma pagas a ...
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Acórdão Nº 0701986-72.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-06-2023
... NEGÓCIOS ... BANCÁRIOS ... ADIANTAMENTO ... CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AVANCARD. DEVER DE ... INFORMAÇÃO ... DETALHAMENTO ... FALHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130593420164058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0813059-34.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUCLIDES CAMARA PESSOA ADVOGADO: Claudionor Teodoro Da Silva e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CIVIL. SFH. REVISIONAL DE CONTRATO. OBSCURIDADE DO...
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Acórdão Nº 0308486-38.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... APARELHADO COM CPIA DO CONTRATO DE CONCESSO DE CRDITO, DETALHAMENTO DOS PRODUTOS/SERVIOS FATURADOS, BOLETOS BANCRIOS, INSTRUMENTOS DE PROTESTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0105443-28.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PROCEDIMENTO INJUNTIVO. EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA QUE NÃO ADMITIU AS ARGUIÇÕES DO DEVEDOR. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL ¿ PRONTA REJEIÇÃO. NO MÉRITO, INAPLICABILIDADE DO CDC. CONTRATO PARA INCREMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO DE CRÉDITO INEXIGÍVEL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO DA DÍVIDA ¿ NÃO OCORRÊNCIA.
... ATIVIDADE EMPRESARIAL. ALEGAÇÃO DE CRÉDITO ... INEXIGÍVEL ... DETALHAMENTO DA DÍVIDA – NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2011/0062975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito" ou ... interrompa a prestação do serviço, em raz\xC3" ... , os temas da assinatura básica e do detalhamento de pulsos. ...
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Acórdão Nº 1001956-06.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-03-2019
... DETALHAMENTO DA COMPOSIÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO ... INOCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004761120214058401), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800476-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
... da ausência de planilha evolutiva a respaldar a atualização do crédito consubstanciado na CDA, bem como a falta de detalhamento acerca da ... -
Acórdão Nº 0801135-92.2019.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... CDULA DE CRDITO BANCRIO ASSINADO PELA AUTORA. DETALHAMENTO DE CRDITO. COMPROVANTE DE TRANSFERNCIA. ART. 373, II DO CPC. NUS CUMPRIDO ...
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Acórdão nº 2007/0132107-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. SENTENÇA ILÍQUIDA QUE RECONHECE A RELAÇÃO JURÍDICA ... à mesma submetido, razão pela qual faz-se mister um maior detalhamento das questões apresentadas ao exame deste Tribunal Superior ... 2. O Resp ...
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Acórdão Nº 0801693-04.2022.8.10.0117 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... autos contrato devidamente assinado, os documentos pessoais e detalhamento de crdito (Id. 26863500 Pg 21-28).II. Em verdade, o Recorrente anuiu aos ...
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Acórdão Nº 0007142-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 19-09-2023
... POSSIBILIDADE. MEDIDAS ... VIÁVEIS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO ... POSSIBILIDADE DE DETALHAMENTO DE ... INDISPONIBILIDADES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... a subtítulos aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de recursos decorrentes da ... XI - programa de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...
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Decisão Monocrática N° 07059824520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Cláudia Rosa Faria de Araújo em face da decisão[1] que, no curso da execução que maneja em desfavor dos agravados ? Diego Soares de Carvalho Rodrigues e Darceny Soares de Carvalho Rodrigues ?, apreciando os embargos de declaração por eles opostos, (i) pronunciara a prescrição da pretensão...
... a confeco de nova planilha do crdito executado ?com o detalhamento de todos os valores j transferidos conta da credora e com o decote ...