diario oficial 13 setembro 2008
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:12.600000px;}.ls59{letter-spacing:13 ... 3.912, de 10 de setembro de 2001, revogado pelo Decreto impugnado, uma ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... ) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Segurança de Barragens de Mineração um olhar a partir da Teoria da Regulação pelo Interesse Público
[Purpose] The accidents involving the mining tailings dams in Mariana and Brumadinho, respectively in 2015 and 2019, were landmark events for the mining sector and the Brazilian recent history. It is therefore unsurprising that, following those events, there were significant changes in legislation and regulation applicable to mining tailings dams. This article will undertake an assessment of such
... 1 FEINTUCK, 2004; FEINTUCK, 2010; CROLEY, 2008; PROSSER, 1997; PROSSER, 1999; WINDHOLZ e HODGE, ... indeterminado, tal como nos é comum no Brasil 13 ... Nesse particular, há duas diferenças ... A Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, 23 estabeleceu a Política Nacional de ... 13 ... 23 Publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2010 ... - Em vigor Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Brasília, 16 de setembro de 2014e ... Book.DireitoConstTributario.indb ... Brasília, DF, 13 dez. 1963h ... 184 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Data: 13/12/1990 ... A experiência acabou por demonstrar ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... Em 20 de setembro de 2010, o STF publicou um artigo analisando os ...
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Versão original
Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
... ão dos servidores ocupantes dos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência da ... Normas complementares ... Art. 13. O Ministro de Estado Chefe do Gabinete de ... em assuntos de inteligência no Diário Oficial da União ocorrerá na forma estabelecida ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 12-09-2018
... 739 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 352 PÁGINAS ... SUPLEMENTO ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA3586 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTA3542 2008 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... de 1848, e nesse mesmo ano, no mês de setembro, foi derrogada, dilatando-se a jornada de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... CUMPRIMENTO À LEI No 13.341, DE 29 DE SETEMBRO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor de obrigação alimentícia ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 615) (RDT n. 9 – Setembro de 2004) ... Dispõe o art. 448-A, da CLT, ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Acesso em: 10 de setembro de 2014 ... 963 CONSTRUCTIVISMO ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 24 de julho de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... espaço de tempo – 03 meses, entre setembro e novembro de 2011 -, justamente à época da ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Brasília, 29 de setembro de 2020 ... Ministra Rosa Weber ... Documento ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... fundamento nos arts. 13, XIX, 66, e 325-A, do RISTF, para análise de ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 13 ... O ônus de o reclamante ... indicar os ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... O inciso VIII dispõe sobre a ...
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A prática do novo júri
... No sentido do texto: RDPen, 13-14:135; 47:40; RT, 508:393 ... AD CONCLUSIO ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Depois, em setembro de 2007, por determinação deste ínclito ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271, 272, 475-F, 475-R e 598. Lei nº 13.188/15. Enunciado 84/TJRJ ... @@CAPÍTULO II ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... setembro de 1990 ... Art. 56. A averbação na ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:12.800000px;}.ls7b{letter-spacing:13 ... Brasília, 27 de setembro de 2017. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Redator ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 13", e (v) do art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13\xE2\x80" ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... setembro próximo passado ... Intimem-se. Nessa mesma ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... na forma da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996; ... IX - enviar relatório anual de suas ... 13. O Conselho de Gestão da Previdência ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008 ... § 1o Os cargos efetivos de que trata este ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... á-la, quer para modificar-se a si mesmo.” 13 ... Uma das principais formas de expressão ... 392 ... 71. “A RNP foi criada em setembro 1989 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ...
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Relação das infrações
... Conduzir Ciclomotor: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) ... Infração – gravíssima; ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado ... Importante que este ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994 ... Esta continha menos informações ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ...