diário oficial da união 10 setembro 2008
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... Maluf de Oliveira Flores, bem como da União, em face de sentença que julgou extinto, pela ... vínculo contratual, o prazo aplicável é de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142560-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
PROCESSO Nº 0142560-93.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JULIO CESAR DA CRUZ CASSANDRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 64/65 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "..
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ATO PR Nº 246 TRT-SP, de 29 de julho de 2022
... 2º do Ato PR nº 475, de 10 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 45, em 15 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065779-27.2019.8.19.0002 (Criminal), 26-04-2021
PROCESSO Nº 0065779-27.2019.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ROSEMARI SILVA DOS SANTOS Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 103/104 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "
- Processo nº 0282891-96.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Marzo de 2018
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Licitações
... ções do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... públicas ao unificar as leis do Pregão (Lei 10.520/2002), a Lei das licitações (Lei ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ...
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PORTARIA Nº 797, DE 4 DE ABRIL DE 2019
... de 1994, e considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2008, editada pela ...
- Processo nº 0012809-24.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185185-11.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0185185-11.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HERICK CESAR RAMALHO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 116/117 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para ¿... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...
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PORTARIA Nº 1.950, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Oficial do dia, publicado no DOU de 21.2.2020, combinado ... , de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte;Considerando ... a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA Nº 1.950, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Oficial do dia, publicado no DOU de 21.2.2020, combinado ... , de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte;Considerando ... a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA Nº 1.950, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Oficial do dia, publicado no DOU de 21.2.2020, combinado ... , de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte;Considerando ... a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA Nº 1.908, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Oficial do dia o publicado no DOU de 21.2.2020, combinado ... , de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte;CONSIDERANDO ... a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA Nº 1.950, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Oficial do dia, publicado no DOU de 21.2.2020, combinado ... , de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte;Considerando ... a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA Nº 795, DE 23 DE ABRIL DE 2020
... deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o ... , de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, ... a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, ...
- Lei nº 17383
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... mundo conhecer a primeira lei, reduzindo para 10 horas a jornada de trabalho. Depois da Guerra de ... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 3.270, de 30 de setembro de 1957, fixa em seis o número de horas de ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066335-61.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0066335-61.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 40 do Código Civil (Lei n. 10".406/2002): a) as pessoas jurídicas de direito p\xC3" ... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ... 9.096, de 19 de setembro de 1995, já sob o novo regime constitucional ...
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Direito Administrativo
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 20/12/2022 10:05:42 ... 20/12/2022 10:05:42 ... WANDER ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... Contudo, em setembro de 2018, a administração verificou a fraude, ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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Dos crimes contra a pessoa
... pela Lei nº 13.104, de 09.03.2015, DOU de 10.03.2015, em vigor na data da sua publicação ... pela Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 ... 2. Tipicidade concreta ou material ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... No histórico dia 10 de fevereiro de 1996, o computador Deep ... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... 2º do Tratado da União Europeia, designadamente a tolerância e a não ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... E, no Brasil, entrou em vigor em setembro de 2020 a Lei n. 13.709/2018, que implantou a Lei ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 de ... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed ... 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 ... § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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O presente: testamento vital
... Acesso em: 27 ago. 2021 ... 2. Ibidem, p. 10, tradução nossa. 3. KUTNER, L. Due process of ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ... derrota no Tribunal de Roma, em 22 de setembro de 2006, Welby escreveu uma carta ao então ...