diario oficial da uniao 20 outubro 2010
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Das penas
... Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/03/2010) ... · Penas cruéis. Impossibilidade ... As ... convocada do TJ/MG), Quinta Turma, julgado em 20/09/2007) ... @@SEÇÃO I. Das Penas Privativas ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, não mais subsiste o instituto da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.800000px;}.ls31{letter-spacing:20 ... BRASIL PROMULGADO PELO DECRETO 7.107/2010. AÇÃO DIRETA JULGADA IMPROCEDENTE. 1. A ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... Federal Alemão, de 19 de outubro de 1971 (1 BvR 387/65. Cinquentas anos de ...
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Direito Constitucional
... Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno ... ários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela própria organizadora da ... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 163 20/12/2022 10:05:04 ... 20/12/2022 10:05:04 ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:19.760000px;}.ws42f{word-spacing:20 ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... edição é a publicada no dia 31 de outubro de 2018 3 , o Doing Business 2019, na sua 16ª ... pnud.org.br/atlas/ ranking/Ranking-IDHM-UF-2010.aspx; para o ranking global: ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Britto, Tribunal Pleno, j. em 05/08/2010 (reconhecimento da ... constitucionalidade do ... em 16/11/2020, DJe de 24/02/2021) ... 20. Por via de consequência, é legítimo que o ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... outubro de 2018, o Plenário do ... SUPREMO TRIBUNAL ...
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PORTARIA Nº 246, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... aplicada pela Portaria nº 3341, de 19 de outubro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2"º 201, no dia 20 de outubro de 2010, Seção 2, pág. 30, em ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 6/7/20; ADI nº 4.941, Rel. Min. Teori ... Zavascki, ... Fonte: ... Acesso em 7 de outubro de 2020) ... Destaco, ademais, que a ABI foi ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... ADI 5418 / DF ... 135/2010, não afasta o poder geral de cautela conferido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 20/11/2018) ... Só há nulidade, pela ausência ... , concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980 ... Art. 21. Compete à autoridade ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... abril de 2009; III - o Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010; IV - o art. 1º do Decreto ... da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... (TRT 18 a Reg. AP-0067000-20.2007.5.18.0010 – (Ac. 2 a T.) – rel ... ção Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... “SUCESSÃO TRABALHISTA ... Outubro de 2003) ... “Execução — Bens do ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... Administrativo Disciplinar nº 08.656-008847/2010-10 ou que fosse aplicada o princípio da ... de Serviço Digital nº 42, em 04 de outubro de 2010, instaurou Processo Administrativo ... procedimento administrativo no prazo legal de 20 dias para verificar a ocorrência de vícios ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... (id 4058102.19258604), datado de 11 de outubro de 2020, confirmou o diagnóstico de Atrofia ... , de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União na data de 17/08/2020, ... ventilatória permanente durante o período de 20 meses. Quando comparados com os pacientes sem ... Já a União, por meio da Nota Técnica 2010/2020-CGJUD/COMFAD/CGJUD/SE/GAB/SE/MS, afirmou, em ... -
Decreto nº 8.995 de 02/03/2017. Altera o Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental, o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Procuradoria-Geral Federal, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... cumprimento à Lei no 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ... Advogado-Geral da União publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... VALOR TOTAL FG-1 0,20 6 1,20 - - ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... São Paulo: Editora 34, 1999. p. 20 ... 2. Cf. TOEFLER, Alvin. The third wave ... Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2010. p. 5. Disponível em: ... Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... do CONPEDI”, realizado de 31 de outubro a 3 de novembro de 2012, em Niterói – RJ; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... 23.196, de 12 de outubro de 1933. • Nota: V. Decreto n. 85.877/81, art ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... -Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989 ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, ... deste TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011) ; c) O próprio Tribunal Superior do ... 8.906/94" (publ. DJRO 20/12/2010); o convênio prevê, em contrapartida, ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, as seguintes Funções Comissionadas do ... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... Art. 20. À Diretoria de Operações compete: ... I - ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão inicial 19 , pois o juiz conhece o direito 20 ... Dessa forma, permanece como opção legislativa ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... relativa aos meses de novembro de 2004 a outubro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,20% (vinte centésimos por cento) para o Programa de ... 27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7.990, de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Decreto 031, de 20 de março de 2020, do Município de João ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... declarou-se cristã no Censo de 2010. Ou seja, se somos aproximadamente ... 212 ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... , quando os constituintes disseram, em outubro ... de 1988, que outorgavam a Constituição ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Tributário-ALTERADO.indd 159 27/04/2015 20:24:14 ... Maria ângela lopes paulino padilha ... São Paulo: Quartier Latin, 2010) ... Sanções no Direito ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Aprova o Regulamento do Imposto ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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PORTARIA Nº 316, DE 12 DE JUNHO DE 2020
... de Estado da Justiça Interino, de 19 de outubro" de 2010, publicada no Diário Oficial da União n\xC2"º 201, de 20 de outubro de 2010, Seção 2, página 30, a qual ...
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil, 20 significa que estes não podem sofrer mutação ... e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 141 ... 29 Homicídio simples. Art 121 ... e foi validada pela Suprema Corte em outubro. Em alguns casos, ela é inclusive recomendada e ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência ... 7.853, de 24 de outubro de 1989); à que institui a política nacional do ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...