diario oficial junho 2008
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Acórdão nº 50253322120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50128499720188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50007299820188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50002463320168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... Note-se que a Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001385-21.2014.5.07.0018), 2015-04-07
... por merecimento relativas aos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 e 2014 ... fim, o período compreendido entre 08 de junho de 2008 e a data de encerramento da vertente ... /2006, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de junho de 2008, conforme se colhe do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000363-71.2013.5.07.0014), 2015-07-03
... Embora a Lei nº 13.779/2006, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de junho de 2008, não tenha incluído em seu texto os critérios ...
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Acórdão nº 50009568320218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ícia, conforme Medida Provisória nº 451/2008, visto ser incontroversa a redução da ... Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009, fixou critérios para a graduação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010831-12.2013.5.07.0009), 2015-07-03
... prescritos os pedidos anteriores a 04.10.2008 e entendendo que a reclamada foi omissa ao não ... ões funcionais anuais a partir de 8 de junho de 2007 devendo a reclamada enquadrá-lo nas ... /2006, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de junho de 2008, não tenha incluído em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010) ... “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
- LEI Nº 17.442, DE 11 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o art. 3º da Lei nº 13.463, 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, a fim de recompor os valores dos repasses financeiros do Estado aos Municípios aderentes ao Programa. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades ... que for selecionado para o programa oficial de intercâmbio ... internacional, custeado pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... Inexiste direito adquirido ao IPC de junho de 1987 (Plano Bresser), em face da edição do ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Direito, saúde e extrativismo: as implicações do uso de mercúrio na garimpagem
A história do Brasil foi marcada pelo extrativismo e pela busca por pedras preciosas. Mesmo no contemporâneo, o extrativismo ainda apresenta potencial econômico, embora com novas características, perspectivas e desafios. Diante disso, o presente artigo busca analisar a realidade de garimpos irregulares, nos quais é comum o uso de substâncias tóxicas, como o mercúrio, durante o exercício da...
... (Código de Minas). Diário Oficial da União, Brasília, 28 fev. 1967 ... do Garimpeiro, por meio da Lei 11.685/2008. A referida lei conceitua garimpeiro como toda ... Lei n. 11.685, de 2 de junho de 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá ... -
Referências
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 407-423 ... BARBOZA, Heloisa Helena ... Diário Oficial de Justiça, n. 191, 17.nov.2017 ... BRASIL. Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei n ...
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Acórdão nº 50000546620178210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Segundo a MP 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Regularização fundiária e co-produção da cidade. O projeto ATHIS na Chácara do Catumbi (RJ)
O presente trabalho busca analisar o caso do projeto de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, na cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva de coprodução social da cidade. O projeto atuou no local, após o reconhecimento da usucapião especial urbana coletiva, e foi parcialmente concluído no ano de 2019. Buscou analisar a implementação do projeto e seus
... com base na Lei Federal nº 11.888/2008, com recursos provenientes do Conselho de ... : i) entrevistas, entre os meses de junho e setembro de 2022, com sete membros da equipe ... Diário Oficial da União , Brasília, 11 de julho de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... § 1º O oficial de carreira da ativa pode pleitear transferência ... as disposições da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. § 3º O serviço temporário terá o ...
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Decisão Monocrática nº 50002177320218210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
... 3. A Medida Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50001297820148210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... Quanto ao mérito, segundo a MP 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Decisão Monocrática nº 50049871720208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-02-2023
... 1) A Medida Provisória nº 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de ... , convertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Dimensão pedagógica e ético-política do trabalho social em um projeto ATHIS
Neste artigo buscamos refletir sobre a atuação da equipe social no projeto de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, no Rio de Janeiro, após a sentença de Usucapião Especial Coletivo Urbano, que garantiu aos moradores, anteriormente ameaçados de remoção, a permanência no território e a propriedade coletiva da terra. O projeto foi realizado no ano de 2019
... e focalizada (ROLINK, 2015; BEHRING, 2008). Apesar deste contexto de crise do capitalismo ... Diário Oficial da União, Brasília, 11 jul. 2001 ... social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Diário Oficial da União, Brasília, ... -
Acórdão nº 50081222520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Inicialmente, destaco que a MP 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50006853020188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... Quanto à matéria de fundo, a MP 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória n. 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n. 11.945, de 4 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...
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Acórdão nº 50016176920208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... Pois bem, inicialmente, destaco que a MP 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... Provisória n.º 451/2008, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2008, ertida na Lei n.º 11.945 de 04 de junho de 2009, definiu a necessidade de graduação da ...