dicionario autuaçao
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Acórdão Nº 3402-008.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/02/2021
... de fundamento para a autuação, pois, conforme citação do dicionário ... Aurélio, seu produto não pode ser confundido com uma gaiola ...
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Dinâmica da prova
... , Mauro de Salles Villar e Francisco Manoel de Mello Franco, Dicionário Houaiss da língua portuguesa , p. 2581. 402. Teoria da prova e o fato ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... requisitu , significa, segundo consta da definição do Dicionário Aurélio , uma “exigência legal necessária para certos efeitos” 8 ...
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Os riscos de autuação para as exportadoras de serviços em São Paulo
Os riscos de autuação para as exportadoras de serviços em São Paulo
... matemática, deliberação, decisão, resolução, proveito" (Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro: Nova ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSOS ESPECIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA OBJETIVANDO DIREITO DE USO DO TERMO "PARAOLÃMPICO" - INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS QUE ADMITIRAM O USO DA EXPRESSÃO "PARAOLÃMPICO" PELO INSTITUTO AUTOR, DESDE QUE VINCULADO AO DESPORTO EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO - EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DO § 2º DO ART. 15 DA LEI Nº 9.615/98. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS COMITÊS OFICIAIS. RECLAMOS DESPROVIDOS.
... Edição de 2010 do Dicionário Aurélio que, entretanto, já inclui o termo ... “paraolimpíadas” ... -
Conclusão
... 19. Dicionário Aurélio ou Anexo I do CTB? ... O condutor do veículo, ora recorrente, ...
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Decisões Monocráticas nº 1249924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... Dicionário de política ... I, p. 482) ... O equilíbrio na interpretação ...
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Direito Tributário
... 22. ed., Fortaleza: Malheiros, 2003, pp. 122-123 ... Dicionário ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... têm um certo estágio antes de entrarem no dicionário da Academia, as regras de direito espontâneo devem fazer-se aceitar pelo ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Dicionário de Direito Tributário ... 1 ed. São Paulo: Editora Noeses, 2011 ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... , embora tenha adquirido o sentido antonímico de refutar (“Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa”, Rio: 1955, 1.ª ed., 2.ª tir., ...
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Direito Administrativo
... dicionário, ainda que não baste a consulta aos dicionários, ignorando-se o contexto ...
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... que os meramente alfabetizados, quem sabe com o auxílio de um dicionário de tecnologia jurídica, estariam credenciados a descobrir as substâncias ...
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Caracterização de insalubridade
... de eletrodeposição ou galvanoplastia, de acordo com o Dicionário Rosseti de Química, consiste na transferência de íons metálicos de uma ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001859-14.2020.5.00.0000)
... Estou lançando o DICIONÁRIO DAS ABERRAÇÕES PRATICADAS PELOS JUÍZES DO TRABALHO, com o objetivo de ...
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Acórdão Nº 0004329-96.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... O adjetivo "irrisório" é definido no Dicionário Houaiss como "1- em que há irrisão; 2- que é dito ou feito com ...
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Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... PASQUINO (Coord.). Dicionário de política. v. I, p. 482) ... Durante a evolução do federalismo, ...
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Acordão da Primeira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DOCPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORALQUANTO À DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS CONSECTÁRIOSDAS CESSÕES DE CRÉDITO. PRECLUSÃO FUNDAMENTADAMENTE AFASTADA PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE TÓPICO. SÚMULA7/STJ....
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PENA-BASE E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DOART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. EXPRESSIVA QUANTIDADE.IDENTIDADE DE FUNDAMENTOS NAS DUAS ETAPAS DA DOSIMETRIA DA PENA. BISIN IDEM. AÇÕES PENAIS EM CURSO. FUNDAMENTO INIDÔNEO PARA AFASTARA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.1. Constitui indevido bis in idem a...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, 1964. v. 4, ...
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Da notificação da penalidade de multa
... Pois tal palavra, segundo o dicionário Aurélio, quer dizer: “remetida”, “enviada”, “despachada”. No ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARTS. 6.º, 240, 241-B E 241-E DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90). EXPRESSÃO "CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA". PASSÍVEL DE SE CONFIGURAR MESMO QUE OS ÓRGÃOS GENITAIS ESTEJAM COBERTOS, DESDE QUE EVIDENCIADOS O CONTEXTO OBSCENO, POSES SENSUAIS, E A FINALIDADE SEXUAL DAS IMAGENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. O deslinde da
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo MS - 1000605-74.2018.5.00.0000)
... termo "fenótipo", por seu turno, na definição trazida pelo Dicionário Aurélio, diz respeito à " característica de um indivíduo, determinada ...
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Dos recursos
... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Acordão da , 21-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÃNIO ECONÔMICO - CIDE SOBRE NAFTA E AROMÃTICOS. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO CONTRIBUINTE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO. REQUISITOS. SÚMULA N. 7/STJ.I - O Tribunal a quo reconheceu o direito do contribuinte a não incidência da CIDE...