diferença entre cessão uso e comodato
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0095721-78.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE, DE BEM IMÓVEL CONSUBSTANCIADO EM...
... VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS ... ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E ... DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL ... COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA QUE ... aplicação da citada norma fazendo a diferença entre permissão e ... tolerância: “( ... ) Há ... éus ocupam o imóvel desde mar/2011, por cessão informal ... de descendentes do antigo ... -
Ideia civil de contrato
... , diz-se, portanto, que o contrato faz lei entre as partes contratantes. No entanto, essa ... da fiança, do depósito do mútuo e do comodato ... Dessa maneira, é de fácil deslinde de ... ípio_consensualismo.pdf),trata-se de cessão gratuita da utilização do bem (uso e gozo), ... A diferença entre o depósito e o comodato é a questão do ...
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Acórdão nº 1.0105.14.016205-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CESSÃO DE CARTÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO E DE DEVOLUÇÃO DOS CARTÕES CEDIDOS - COBRANÇA FUNDADA NO CONTRATO - POSSIBILIDADE.Inexiste abusividade na cláusula contratual que estabelece a cobrança de valores referentes ao custo mensal, em caso de não utilização
... fixou em 15% (quinze por cento) da diferena entre o valor atribudo causa e o valor da condenao ... , que no recebeu os cartes entregues em comodato, sendo este, inclusive, o fundamento da presente ... -
Acórdão nº 1.0105.14.016205-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CESSÃO DE CARTÕES DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA PARA PAGAMENTO DE VIAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO E DE DEVOLUÇÃO DOS CARTÕES CEDIDOS - COBRANÇA FUNDADA NO CONTRATO - POSSIBILIDADE.Inexiste abusividade na cláusula contratual que estabelece a cobrança de valores referentes ao custo mensal, em caso de não utilização
... fixou em 15% (quinze por cento) da diferena entre o valor atribudo causa e o valor da condenao ... , que no recebeu os cartes entregues em comodato, sendo este, inclusive, o fundamento da presente ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino; ... VII — Entende-se ... d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ... em nome de terceiro: Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001765-50.2015.5.06.0143), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se configura, apenas, quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços em uma mesma localidade, mediante o mesmo empregador;...
... , mediante o mesmo empregador; diferença de tempo de serviço inferior a dois anos, bem ... aos autos os acordos coletivos celebrados entre a empresa ré e o Sindicato representativo da ... aos seus funcionários, em regime de comodato, um aparelho celular e um modem 3G, a cada 2 anos ... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... -
Do usufruto, do uso e da habitação
... , muito se discute sobre a independência entre esses três institutos dos direitos reais sobre ... ções de coisa alheia, tais como o comodato e a locação. A ele são aplicados todos os ... É a transferência de direito. Já a cessão" do exercício não implica nesta transferência. \xC3" ... sobre a coisa a tônica que marca a diferença entre a usucapião, o uso e a habitação ...
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Do usufruto, do uso e da habitação
... , muito se discute sobre a independência entre esses três institutos dos direitos reais sobre ... ções de coisa alheia, tais como o comodato e a locação. A ele são aplicados todos os ... é a transferência de direito. Já a cessão" do exercício não implica nesta transferência. \xC3" ... sobre a coisa a tônica que marca a diferença entre a usucapião, o uso e a habitação ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... Aproximação funcional entre o direito de retenção e a exceção de contrato ... sua transmissibilidade em conjunto com a cessão do crédito por ele garantido. Sustenta-se, de ... ilustrativo, na hipótese de contrato de comodato, o manejo do remédio retentório não legitima o ... 65, 1967, pp. 27-28 ... 115 “A diferença fundamental entre as duas figuras vem ... -
Dos Embargos de Terceiro
... pessoa diferente daqueles que têm contenda entre si", e, logo a seguir, o mesmo Luiz Ambra ... poder do executado por empréstimo e/ou comodato. A prova testemunhal não é idónea nem hábil ... A simples diferença terminológica do nomen júris, adaptando o ... cit., p. 334) ... - Sendo ineficaz a cessão de direitos e transferência de bens, por ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... 197. Não corre a prescrição: I — entre os cônjuges, na constância da sociedade ... Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a ... II — se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; ... III — se uma for ... O devedor que, notificado, nada opõe à cessão" que o credor faz a terceiros dos seus direitos, n\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... OFERECER VEÍCULO EM COMODATO ... PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x ARPA 3 – ... firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG ... e o ... 2 cm -13 1815791 - 1 ... EXTRATO DE CESSÃO DE USO ... PMMG - 4ª RPM x Prefeitura Municipal ... á à perícia específica, sem nenhuma diferença dos candidatos não deficientes, considerando as ...
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Do direito das obrigações imobiliário
... Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, ... (nesse caso vigorará o disposto quanto à cessão do crédito); ... b) quando terceira pessoa ... A diferença de causa nas dívidas não impede a ... b) se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; ... c) se uma for de ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... por um dos seus integrantes, eleito entre seus membros, que terá mandato de 1 (um) ano, ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de vinte por cento, ... ) os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; (Alínea acrescentada pela ...
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Ministério do Trabalho
... § 1º As relações entre a empresa de prestação de serviços a terceiros ... , na qual fique identificado o valor da diferença de remuneração de cada mês ... § 2º As ... de saúde, exceto no caso de con- cessão de novo benefício decorrente da mesma doença, ... Cessão; Contrato de Arrendamento Rural, Comodato, Meação, Parceria ou matrícula onde se ...
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Acórdão nº 1.0188.14.011786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PREENCHIDOS - BENFEITORIAS - RESSARCIMENTO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência de posse anterior e do esbulho, de modo que presentes os requisitos inviável o deferimento da proteção reclamada...
... que inexiste a comprovao de contrato de comodato, firmado em 1976, entre o possuidor anterior Jos ... -
Acórdão nº 1.0188.14.011786-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA -REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - PREENCHIDOS - BENFEITORIAS - RESSARCIMENTO - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência de posse anterior e do esbulho, de modo que presentes os requisitos inviável o deferimento da proteção reclamada...
... que inexiste a comprovao de contrato de comodato, firmado em 1976, entre o possuidor anterior Jos ... -
Decisao Nº 0502813-84.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. APELO DOS RÉUS LIMITADO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DA AUTORA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DA QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS AOS REQUERIDOS. AUTORIZAÇÃO DE...
... , em que requer a rescisão de contrato de cessão de marcas e fornecimento de produtos firmado ... deles a devolver equipamentos cedidos em comodato, acrescida do pagamento de aluguel ... O ... já havia sido objeto de distrato firmado entre as partes ... Irresignada com a decisão, a ... caso, representado pelo resultado da diferença entre o montante pretendido na exordial e o ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 9241-56.2012.5.90.0000) 28-03-2014
... Coordenadoria discorre acerca da diferença ... doutrinária entre atos nulos e ... tratam de cessão de espaço ou permissão de uso de área ... com relação às áreas cedidas em comodato pelos bancos: ... e1) se o comodato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-15.2016.5.06.0141), 21-08-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.O reconhecimento da equiparação salarial pressupõe o preenchimento dos requisitos previstos no art. 461 da CLT, de modo que, exercido o trabalho com a mesma produtividade e de igual valor, na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja superior a 02 anos, é garantida a equiparação entre paradigma e equiparando,
... , na mesma localidade, desde que a diferença do tempo de serviço na função não seja or a 02 anos, é garantida a equiparação entre paradigma e equiparando, conforme entendimento ... V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... que recebiam o aparelho em comodato com linha disponibilizada, além de uma franquia ... -
Locação
... se encontra disciplinado no Código Civil, entre os artigos 565 a 578 ... 16.1.4 ... -ia o contrato, que se trataria então de comodato, modalidade de empréstimo gratuito. O valor do ... No entanto, o locatário pode cobrir a diferença, hipótese em que terá direito à continuidade ... que, em caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... outubro de 1988 poderá ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite ... de saúde, exceto no caso de con- cessão de novo benefício decorrente da mesma doença, ... V — parcela resultante da diferença entre os acréscimos legais e o JAM, ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinquenta por cento) de imóvel ...
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O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
... deôntico completo (S3), que mantêm entre si relações de subordinação e ... -M os contratos de depósito, locação, comodato etc., justamente porque, nesses ajustes ... reais sobre ele, inclusive sobre a cessão de direitos à aquisição de bens imóveis ... 434 ... A diferença ...
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Acórdão nº 50194266020148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE TRANSPORTE DE CARGA (LEITE IN NATURA) E DE COMODATO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MÉRITO. SUPOSTAS ILEGALIDADES CONTRATUAIS E DESCONTOS INDEVIDOS NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELA CONSERVAÇÃO DO LEITE NAS CONDIÇÕES IDEAIS DE QUALIDADE E NA QUANTIDADE COLETADA. 1. AGRAVO RETIDO.
... dos contratos, quais sejam: a) cessão em comodato de três tanques isotérmicos para ... do descarte do leite, assim como pela diferença entre o valor por ela debitado e aquele pago ...