diferença entre cessão uso e comodato
3851 resultados para diferença entre cessão uso e comodato
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Garagem
... regência do condomínio civil estabelecido entre os contratantes do empreendimento, regido pelo ... E VENDA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE – ... DIREITO CIVIL. VAGA DE GARAGEM. CESSÃO PARA CONDÔMINO. POSSIBILIDADE. DIREITO REAL ... dação em pagamento, seja em virtude de comodato verbal – não podia o titular do registro ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
...Gestão entre o Estado de São Paulo, por intermédio da ...mediante cessão de mão de obra, manter estrita fiscalização. ...cada pessoa sente que é ouvida e faz diferença no Museu do. Café. Para avançar nessa ... acervos de outros museus que estejam em comodato. ou em depósito na instituição;. Participar ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... a regular as relações de trabalho entre patrões e operários e, além disso, outros ...652, da CLT. A diferença entre ambos os conceitos, em nosso sistema legal, ... 95) Contrato de comodato gratuito. Vínculo de emprego. Não ..., porque o objeto desse contrato é a cessão, a esta por aquela, do direito de uso da marca ou ...
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Ata notarial
... . 16.1 DISTINÇÃO ENTRE ATA NOTARIAL E ESCRITURA PÚBLICA . Em vista do ...diferença entre as formas protocolar e extra protocolar é ... 50. Sugere-se, além do contrato de comodato, a ciência do comodatário, se possível. 51. .... . 16 • AtA NotArIAl . ii) cessão de direitos e promessa de cessão; iii) ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... por PASTORI traz comparativo interessante entre o modal ferroviário e rodoviário quanto à ... em questão, buscando entender a diferença entre cada um desses modelos, adotando uma ... (iii) aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição; ...(v) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ou (vi) ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... inerentes à propriedade ficam divididos entre os sujeitos da seguinte forma: . ... ser cedido, por meio da locação ou do comodato, por exemplo. A intransmissibilidade do usufruto ...áveis os compromissos de compra e venda, cessão e promessa de cessão, os que atribuam direito a ... credor com garantia real pode buscar a diferença no patrimônio do devedor, mas será tido como ...
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Legislação para consulta
... escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cin - qüenta por cento) de ... competência a ser complementada, da diferença entre o percentual pago e o de 20% (vinte por ... de serviços executados mediante cessão de mão de obra, in- clusive em regime de ...
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Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento
Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento
...Portanto, tem-se a cessão da posse ou uso temporário para um terceiro que, ... Anexo I, variando a alíquota total entre 4% até 11,61%, conforme faturamento, além de ...A diferença intrínseca entre os contratos de parceira rural ... ceder gratuitamente o imóvel rural – comodato – a um terceiro.[12]. Não resta dúvida, ... -
Da remuneração
...@@Notas. 1) Distinção entre remuneração e salário: O caput do artigo ..., a gratificação cobre, com folga, a diferença encontrada na caixa, o que é vantajoso ao ... público cedido, enquanto durar a cessão”. Indenização e 13º salário: Súmula n. ...ção na posse de imóvel dado em comodato a empregado. Reclamatória deste objetivando o ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
...ão haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o ... com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de ... o prejuízo, tais como a doação e o comodato. b) Onerosos: . São os negócios jurídicos ...Diferença entre termo e condição – IV – Encargo ou ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... 1.05 – Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. . ... de ser “fazer alguma coisa” e a diferença só adquire importância na fase processual de ..., como a locação, a consignação, o comodato ou até a prestação de serviço. . Quanto à ...
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A Não Incidência do IOF - Crédito Sobre Os Contratos De Conta Corrente Entre Empresas Do Mesmo Grupo Econômico
O presente estudo se propõe a analisar a incidência do IOF sobre operações de crédito realizadas entre empresas não-financeiras, com amparo no art. 13 da Lei nº 9.779/99. A legislação é precisa em definir a incidência do aludido imposto sobre operações de mútuo, espécie de contrato regulamentado no Código Civil. Por outro lado, é comum a celebração de contrato de conta corrente entre empresas do...
...ções financeiras, nos casos de resgate, cessão ou repactuação de aplicações; instituições ... de consumo”, pois, diferentemente do comodato – no qual se cede apenas o direito de uso – ... conta se faz a apuração da eventual diferença. A colaboração entre empresas do mesmo grupo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... rescisão ou distrato do contrato de comodato, de forma que o recorrente Mário não resistiu a ... ordem de ideias, urge salutar que a diferença procedimental reside na possibilidade de ... Flávio Tartuce: Em um intenso diálogo entre as fontes, é preciso relacionar as ações ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - CESSÃO DE USO - IMOVEL - ESBULHO POSSESSORIO - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... rescisão ou distrato do contrato de comodato, de forma que o recorrente Mário não resistiu a ... ordem de ideias, urge salutar que a diferença procedimental reside na possibilidade de ... Flávio Tartuce: Em um intenso diálogo entre as fontes, é preciso relacionar as ações ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - CESSÃO DE USO - IMOVEL - ESBULHO POSSESSORIO - ... -
Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... como um amálgama, uma mistura, uma fusão entre a ciência e a técnica, que faz surgir uma ...diferença de sexo entre o homem e a mulher. Não se ...Institutos mais próximos são a cessão ou o empréstimo do útero, na verdade um ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... de locação, marcada pela dicotomia entre o exercício da liberdade contratual plena e a ... da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada. (..) Art. 770. Salvo disposição em ...583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser ... imóveis, a prestação aventada é a cessão da posse de determinado bem pelo locador em favor ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
...ção legislativa da figura do fideicomisso entre vivos nos Países latino-americanos, como no ... Regelsberger, em sua obra sobre a cessão de direito, 3 é creditado por ter sido o ... funcional dos contratos de depósito, comodato e penhor. 23 Foi instituto de grande aplicação ...A principal diferença entre o mortgage e a hipoteca é que no ... -
Do processo judiciário do trabalho
... equilíbrio na sentença normativa entre a justa remuneração do trabalhador e a ..., é o de que, no processo civil— à diferença do que ocorre no direito civil — tanto as ... turno, deixa de demonstrar alegação de comodato, a quem incumbe o ônus da prova? A solução é ...ão das práticas do mercado referentes à cessão de direitos autorais também é descabido. Isso ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... “j” e “l” do inciso V do caput, entre outros: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, ... escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural ... no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão de obra atenderão ao ...
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Da compensação
..., ou seja, há dois créditos recíprocos entre as mesmas partes, aparecendo a compensação como ...C) O CASO DA CESSÃO DE CRÉDITO:. Diz o art. 377: "O devedor que, ...373 do Código Civil, in verbis:. "A diferença de causa nas dívidas não impede a ...II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; III - se uma for de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0095721-78.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE, DE BEM IMÓVEL CONSUBSTANCIADO EM...
...VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E. ...DE CONTRATO DE COMODATO VERBAL. COMPORTAMENTO DA PARTE AUTORA QUE. ... aplicação da citada norma fazendo a diferença" entre permissão e. tolerância: “(..) Há tamb\xC3"...éus ocupam o imóvel desde mar/2011, por cessão informal. de descendentes do antigo proprietário ... -
Ideia civil de contrato
..., diz-se, portanto, que o contrato faz lei entre as partes contratantes. No entanto, essa ... da fiança, do depósito do mútuo e do comodato. . Dessa maneira, é de fácil deslinde de que o ...ípio_consensualismo.pdf),trata-se de cessão gratuita da utilização do bem (uso e gozo), ...A diferença entre o depósito e o comodato é a questão do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... estiver efetivamente ao volante, em curso entre a origem e o destino; . VII — Entende-se como ... d) O respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência ... em nome de terceiro: Contrato de Cessão; Contrato de arrendamento rural, comodato, ...
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Do usufruto, do uso e da habitação
..., muito se discute sobre a independência entre esses três institutos dos direitos reais sobre ...ções de coisa alheia, tais como o comodato e a locação. A ele são aplicados todos os ...É a transferência de direito. Já a cessão" do exercício não implica nesta transferência. \xC3"... sobre a coisa a tônica que marca a diferença entre a usucapião, o uso e a habitação. ...