diferença entre condição suspensiva e resolutiva
2047 resultados para diferença entre condição suspensiva e resolutiva
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Tipos de causalidade. Causalidade no direito
... Causa no omitir - 22. Causalidade na condição - 23. Interrupção da causalidade ... 1 ... Temos de pôr entre parênteses o que é diferencial do fato físico, ... Com a diferença de que as leis de Fechner e Weber valiam-se da ... verificação do evento, na condição resolutiva, ou os efeitos ficam diferidos, suspendidos, até que o evento se dê, na condição suspensiva. Quer na resolutividade, quer na suspensividade, ...
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Acordao N° 1702835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processo civil. Apelação cível e remessa necessária. Direito administrativo e constitucional. Ação popular. Pedido revocatório e anulatório. Contrato de doação com encargo. Imóvel público. Preliminar de falta de interesse de agir e inadequação da via processual. Rejeição. Apelo adesivo. Impugnação ao valor da causa. Doação realizada na década de 1. 960. Apuração pelo valor do imóvel adequação....
... ENCARGO ATENDIDO. CONDIÇÃO RESOLUTIVA. NÃO ... ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO ... locação firmado entre as partes e, consequentemente, determinada a ... e tecer considerações sobre a diferença entre essas atividades e a finalidade de um ... árias da condição, entende-se como suspensiva a que subordina os ... efeitos da avença à sua ... -
Das diversas espécies de execução
... da lei um tratamento que o coloque em condição de superioridade em face do devedor ... a existência de uma afinidade ideológica entre o art. 797 do CPC e o processo do trabalho ... do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá ... : “entre os artífices há muita diferença no engenho, na natureza e doutrina, e no modo de ... do a sentença resolutiva dos eventuais embargos oferecidos pelo devedor, o ...
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Acórdão, Processo nº 5004127-35.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... , ainda, que faz jus ao recebimento da diferença entre o valor de avaliação do imóvel e o valor ... fiduciária) até que se implemente a condição resolutiva, que é o pagamento total da dívida ... ído à causa, observada a condição suspensiva" de exigibilidade do art. 98, § 3º, do CPC ... \xC3" ...
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Das disposições gerais
... , não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... mais expressivas dessa corrente: ato-condição e relação de trabalho. Os adeptos da primeira ... do Direito Civil, há uma grande diferença. Neste último, seus efeitos começam a ... 320, que trata da cláusula contratual resolutiva tácita, está assentado que “se, de um lado a ... as concordatas preventiva e suspensiva. Deixando de existir a concordata, ficou revogado ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... ), tornando-se, desse modo, espécie de lei entre as partes; insta anotar que o respeito à coisa ... subsistente, por força de sentença resolutiva dos embargos apresentados pelo devedor? ... Há ... 897, “a” ). A diferença de critério doutrinário, em relação aos ... as teorias que procuram deinir essa condição jurídica. A necessi-dade de síntese obriga-nos ... traduz-se em ato sujeito a condição suspensiva, ou seja, embora se encontre dotada de todos os ...
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Sentença nº 1000493-14.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Denomina-se legitimação a coincidência entre a situação jurídica de uma pessoa, tal como ... obrigação de pagar submetida a uma condição resolutiva. Ora, é cediço que uma obrigação ... observado, no entanto, que não há diferença no objeto pretendido daquele que se entendia por ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... o contrato for rescindido por comum acordo entre as partes ... 1.3 Compra e venda com reserva ... condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou ... Não ocorrendo a condição suspensiva a que estava subordinado o contrato – pagamento ... (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia ... neste artigo deve corresponder à diferença entre a taxa de juros pactuada no contrato e a ...
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Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... de constituir uma "FORMA OU CONDIO SUSPENSIVA, caso de venda a contento, com aplicao dos arts ... a existncia de um ajuste verbal entre as partes, que restou, contudo, desrespeitado ... a afirmada condio (suspensiva ou resolutiva), que no derivou exclusivamente da vontade das ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... de constituir uma "FORMA OU CONDIO SUSPENSIVA, caso de venda a contento, com aplicao dos arts ... a existncia de um ajuste verbal entre as partes, que restou, contudo, desrespeitado ... a afirmada condio (suspensiva ou resolutiva), que no derivou exclusivamente da vontade das ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024888-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. IMÓVEL DOS COMPRADORES OFERTADO COMO PARTE DO PAGAMENTO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. RECALCITRÂNCIA INJUSTIFICADA. "Os honorários advocatícios, por serem matéria de ordem pública, podem ser...
... de constituir uma "FORMA OU CONDIO SUSPENSIVA, caso de venda a contento, com aplicao dos arts ... a existncia de um ajuste verbal entre as partes, que restou, contudo, desrespeitado ... a afirmada condio (suspensiva ou resolutiva), que no derivou exclusivamente da vontade das ... -
Sentença nº 1001467-22.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... , diz respeito ao “conflito” existente entre o previsto no art. 513, “e” da CLT e o ... obrigação de pagar submetida a uma condição resolutiva. Ora, é cediço que uma obrigação ... observado, no entanto, que não há diferença no objeto pretendido daquele que se entendia por ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ...
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Decadência e prescrição: antecedentes constitutivos
... iniciaremos com a divergência doutrinária entre" relação jurídica, obrigação tributária e cr\xC3" ... o direito que a Fazenda Pública na condição de sujeito ativo é detentora. Nessa acepção, ... ão de José Afonso da Silva “[ ... ] a diferença que se faz entre competência exclusiva e ... menção à natureza resolutória (ou resolutiva) da homologação. Ora, os sinais aí estão ... teria de definir-se, como condição suspensiva, a homologação (no sentido de que a extinção ...
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Projeto de Lei que altera a Lei n. 6.766/79
... XXIII – gestão plena: condição do Município que reúna simultaneamente os ... – os parâmetros relativos à contiguidade entre" empreendimentos; ... IV – as formas admiss\xC3" ... § 2º Se a diferença" for superior ao limite de tolerância, a retifica\xC3" ... – o implemento ou não da condição resolutiva ou suspensiva, mediante assentamento do evento ...
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... XXV gestão plena: condição do Município que reúna simultaneamente os ... os parâmetros relativos à contiguidade entre empreendimentos; ... IV as formas ... § 2 o No caso de a diferença" ser superior ao limite de tolerância, a retifica\xC3" ... jurídicos feitos com a condição resolutiva ou suspensiva, deverá ser objeto de averbação ...
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Compra e venda
... tem suas regras definidas no Código Civil, entre" os artigos 481 a 532. Portanto, são regras aplic\xC3" ... Condição: é possível às partes estabelecerem ... que determina o início (condição suspensiva) do negócio ou a sua cessação (condição ... a venda, lucrará com a margem de diferença entre o que pagar ao consignante e o que receber ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-10.2019.5.06.0012), 03-06-2021
RECURSO DA RECLAMADA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À DEMANDANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PROVA BASTANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1. A declaração de pobreza é prova bastante da hipossuficiência econômica da demandante, a teor do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência...
... que, se na esfera do Processo Civil - lides entre" pessoas em mesmo plano de igualdade - a declaraç\xC3" ... ao menos que por amostragem alguma diferença devida. A reclamada contesta as alegações de ... de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ... ); XXIX - ação, quanto aos ... Também não foi resolutiva a prova oral a respeito do tema. JOSÉ LEONARDO ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ... -
Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)
... ), tornando-se, desse modo, espécie de lei entre as partes; insta anotar que o respeito à coisa ... subsistente por força de sentença resolutiva dos embargos apresentados pelo devedor? ... Há ... 897, “a”). A diferença de critério doutrinário, em relação aos ... de recurso se traduz em ato sujeito a condição suspensiva, ou seja, embora se encontre dotada de ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... Entre a primeira e a terceira gerações costuma ... adotadas pelos envolvidos na condição de parentes para melhor reger as suas relações ... Como será explicado adiante, a diferença nas “sociedades institucionais” ou ... em função de termo ou condição resolutiva" somente pode ser denunciado segundo suas estipula\xC3" ... ), desde que inexista condição suspensiva sobre o que foi convencionado. Porém, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080473-26.2018.5.07.0000), 2020-06-08
... desse direito a pessoa física que, na condição de pessoa natural, se desincumbe do ônus de ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ... , argui o autor que "A decisão resolutiva de mérito então proferida nos autos do Processo ... , enquanto perdurou a relação de emprego entre as partes, no regulamento interno da Caixa ... ática do caixa executivo pela simples diferença de numerário. No entendimento deste juízo, a ...
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Penhora de Bens Gravados com Alienação Fiduciária ou Leasing
... , as consequências da inadimplência deste, entre outras questões ... Contudo, não se confunde ... 521 a 528 do Código Civil. A diferença entre os dois institutos reside, basicamente, em ... do bem até que se concretize a condição" suspensiva ... A alienação fiduciária não \xC3" ... confusão; e) implemento de condição resolutiva ... Caso venham a ser penhorados os bens ...
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Orientações Jurisprudenciais que tratam de matéria transitória e/ou de aplicação restrita a determinado regional
... a impedir o pagamento de qualquer diferença ... 2 CSN. LICENA REMUNERADA. É devido o ... à conferência e certificar a conformidade entre esses documentos." ... 22 AUTENTICAÃO ... A condição de validade admitida pela orientação, desde que ... ) anos de idade, pois a condição suspensiva constitui mera expectativa de direito" ... relativas à condição suspensiva e resolutiva." ... Doutrina: "Como a pendência de termo ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... criado para verificar a correspondência entre os atos emitidos por quem decreta o poder e a ... Sem embargo de sua condição de direito fundamental, o princípio do acesso à ... sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser ... A diferença fundamental entre um TRADE e um falso autônomo ... Como desaguadouro desta condição resolutiva e consequente provisoriedade dos seus efeitos, ...
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A tradução dos suportes fáticos
... análise de contradição ou contrariedade entre a proposição antecedente e a consequente ... o ato jurídico se lhe compuser como condição determinante (negócios causais) ... A diferença salta aos olhos quando verificamos que tais ... , condição suspensiva) ou é decorrente de fato da própria natureza ... evidente sua analogia com a condição resolutiva […] além disso, o encargo é coercitivo, o que ...