diferença entre gorjetas e comissões
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-05-11
... aos salários retidos; diferenças de gorjetas retidas; horas extras, e; reflexos dos ditos ... apontam para o exaurimento de fases , entre elas o momento em que, encerrada a etapa ... ; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente ... pagar ao reclamante a respectiva diferença , sobre a base postulada , tendo em vista o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-84.2019.5.07.0001), 2020-08-31
... Salário. Gorjeta. Comissões"/percentagens ... A remuneração do empregado \xC3" ... trabalho prestado de forma habitual) + gorjetas (e gueltas). Artigo 457 da CLT ... Houve ... , cobradas do cliente para distribuição entre os empregados. As espontâneas são as que ficam ... que tange aos pleitos relativos a (i) diferença salarial, (II) horas extras e (iii) vale ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000182-05.2016.5.07.0034), 2017-02-03
... de saldo de salário (3 dias); diferença de aviso prévio indenizado (9 dias); horas ... ; ressarcimento do valor integral das gorjetas, assim como das respectivas diferenças sobre as ... "; que o reclamante jamais recebeu comissões, que o reclamante foi admitido em 14/05/2012, ... Assim, reconheço o vínculo empregatício entre as partes desde 30 de março de 2011, devendo a ...
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Salário e remuneração
... 457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ... , adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras ... Nesse passo, importante destacar a ... diferença de salários, de exercício de funções e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001750-31.2016.5.06.0019), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GUELTAS. SÚMULA Nº 354/TST. Embora sugeridas e desembolsadas por terceiros, as gueltas vinculam-se à produtividade do empregado, o que se traduz em benefício para o empregador. Possuem natureza salarial, semelhante às gorjetas, o que implica a aplicação analógica da Súmula nº 354/TST, pelo que, sendo habituais, devem integrar a remuneração do empregado para todos...
... natureza salarial, semelhante às gorjetas, o que implica a aplicação analógica da ... tecnológicos que estreitam a comunicação entre os trabalhadores e seus superiores, mas não são ... modificação da sentença quanto às comissões pagas por fora e a majoração do importe ... anterior, com relação aos pedidos de diferença de verbas desta mesma natureza, em processos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001927-20.2016.5.07.0034), 2018-04-06
... DA NÃO INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E ... diferença relativa ao seguro-desemprego, pois o autor ... pelo reclamante no acordo firmado entre as partes, conforme documentação acosta aos ... ário base da categoria mais média das comissões). Quanto à condenação da diferença de aviso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-71.2014.5.07.0003), 2015-10-01
... postulando, em síntese, diferenças de gorjetas, ressarcimento por descontos indevidos, ... ) por mês, incluindo nesse valor as comissões e gorjetas, que eram cobradas aos clientes no ... % (quatro e meio por cento), ficando a diferença de 5,5% (cinco e meio por cento) para a empresa, ... proprietário da empresa, mas sim rateados entre os barmen, cozinheiros, cumins e para quebra de ...
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Acórdão Nº 0020731-29.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O valor da indenização decorrente de dano moral deve ser fixado levando em conta a extensão do dano o grau de culpa do empregador e deve se prestar a amenizar os prejuízos imateriais sofridos pelo autor, bem como para atuar de forma dissuasória e pedagógica para o agressor. Inteligência do art. 944, caput e parágrafo único, do Código Civil.
... ção o pagamento de diferenças de comissões no valor de R$ 2.238,24 (valor identificado na ... as gueltas não podem ser equiparadas a gorjetas, pois, não havendo intervenção do empregador ... simples dos valores recebidos a tal título entre a abril e setembro de 2012, conforme prova ... que é o vendedor que arca com a diferença entre o valor das despesas de emplacamento de um ... -
Leis
... Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, ... Art. 4º O pagamento de comissões e percentagem deverá ser feito mensalmente, ... somente será deferida pelo Juiz, se a diferença for depositada, pela exequente, à ordem do ... ões, percentagens, gratificações, gorjetas ou equivalentes ... CAPÍTULO III. Da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-08-31
... § 1o São indicadores de transcendência, entre outros: ... I - econômica, o elevado valor da ... um salário base de R$969,80 e que as gorjetas não eram de seu conhecimento nem ingerência, ... ; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente e ... pagar ao reclamante a respectiva diferença , sobre a base postulada , tendo em vista o ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... dos Princípios Fundamentais, ao incluí-lo entre os Fundamentos Constitucionais no inciso IV, como ... da mulher” e da “proibição de diferença entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou ... 1.5. Membros eleitos de CIPA — Comissões Internas de Prevenção de Acidentes ... O art ... A Súmula n. 354 diz que as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ...
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Legislação
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... e ordem, a seguir indicadas: a) a diferença será abatida, primeiramente, dos encargos ... próprio regulamento interno e o das comissões nacionais, devendo submetê-los ao Grupo Mercado ... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...
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Remuneração
... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2 o As ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para ... Remuneração envolve o salário e as gorjetas. A remuneração são todos os valores recebidos ...
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Remuneração - Base legal
... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. § 2 o As importâncias, ... e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para ... Remuneração envolve os salário e as gorjetas. A remuneração é todos os valores recebidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... ítulos trabalhistas a seguir elencados: gorjetas referentes ao mês de Julho de 2012, no valor de ... érias simples e proporcionais + 1/3 e diferença de 13º salário proporcional, devendo ser ... , mas o Estado-Juiz, que proclama o direito entre as partes em controvérsia que reclamam ao Poder ... de gorjetas, sob a rubrica "005 COMISSÕES", não tendo o reclamante provado haver qualquer ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-07-31
... órias e Benefícios / Salário / Diferença" Salarial / Salário Vencido / Retido ... Alega\xC3" ... ; que somente recebia o pagamento das comissões; Que o reclamante vendia por mês em torno de ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 3º - Considera-se gorjeta ...
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Sentença nº 1001558-46.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... ças salariais e reflexos, diferenças de gorjetas e reflexos, diferenças de comissões e reflexos, ... mensal do etabelecimento, à ser dividido entre os empregados, sendo 3% para o pessaoal da copa, ... para a autora. Nenhuma verdadeira diferença foi comprovada pela reclamante. Improcede o ...
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Legislação
... Artigo 7 ... 1. Qualquer pessoa que entre em gozo de período de férias previsto na ... , nem para cargo de direção de comissões inter-nas de prevenção de acidentes de ... ” da GFIP com código de FPAS 833, a diferença relativa à contribuição previdenciária ... XII — as gorjetas; ... XIII — a gratificação de natal, seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-30.2014.5.06.0019), 01-09-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. FACULDADE DO TRABALHADOR. A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é uma faculdade do trabalhador, conforme disposto no art. 143 da CLT, não podendo tal condição ser imposta pelo empregador. A proibição de que o empregado goze de suas férias de forma integral configura flagrante ilegalidade, fazendo jus o...
... sobre as horas extras considerando as comissões mensais, assim como sejam consideradas para base ... Riedel, não fazendo jus a qualquer diferença salarial ou comissões diferenciadas. Afirma que, ... ão há como estabelecer qualquer relação entre tais transações e a empresa reclamada ... No ... Assim como as gorjetas, as gueltas, bonificações pagas ao empregado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-20.2014.5.07.0013), 2015-06-11
... valores que entende devido a título de gorjetas" ... Razão não lhe assiste ... Na Emenda \xC3" ... formulado pelo autor o pleito de de diferença salarial - retenção ilegal de gorjetas ( 2011 a ... salário fixo o valor de R$ 724,00 e comissões semanais de R$ 1.000,00, em média, totalizando a ... Oitava da CCT prevê o rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, cozinheiros etc) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000353-61.2016.5.07.0001), 2017-10-27
... da autora sob a rubrica estimativa de gorjetas no importe de R$198,00, bem assim não determinou ... ção da decisão que deferiu a DIFERENÇA SALARIAL PELA SUPRESSÃO DAS COMISSÕES, Vossa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001015-54.2014.5.07.0014), 2016-06-08
... cada garçom no pedido de diferenças de gorjetas obrigatórias (10%), ou a apresentação de ... 998/90) e regulamentos afins, gera uma diferença em cada uma das 5 parcelas de R$ 538,99 ou, no ... o limite de R$ 17.400,00 refere-se a comissões" retidas, isto é, a apenas um dos capítulos da a\xC3" ... , já que preservado o limite de 11 horas entre duas jornadas consecutivas de trabalho. ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000250-27.2016.5.07.0010), 2018-09-19
... adimplidas, em obséquio do obreiro, comissões no percentual de 9%, posto que cobrados 10% aos lientes, restando, assim, uma diferença salarial de 1% a título de gorjetas. Outrossim, ... pagamento dos garçons e havia comentarios entre si." Nada mais foi perguntado. " ... A 1ª ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001116-51.2019.5.07.0003), 2020-04-16
... normas trabalhistas precárias para pessoas entre 18 e 29 anos - artigos 1º a 21 da MP), mas ... ; c.4) regulação sobre pagamento de gorjetas"; c.5) sobre processo administrativo para imposiç\xC3" ... fato que no caso de garçons/cumins as comissões" estão vinculadas aos valores obtidos pelos servi\xC3" ... , com percentual de 35,9%, ou seja, uma diferença da ordem de R$ 6.140,96 (reais), equivalente a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela ... A diferença consiste na extensão. No processo trabalhista a ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber." ... Na definição clássica de ...