diferença entre gorjetas e comissões
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... a percepção de uma igual dignidade entre mulheres e homens, em todos os cenários ... Encontra-se aqui uma marcada diferença entre mulheres de diferentes raças e classes no ... de a trabalhadora obter o volume de comissões ou gorjetas necessário para o seu sustento e de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000121-69.2018.5.07.0004), 2018-12-19
... 2. DAS DIFERENÇAS DE GORJETAS ... Afirma o reclamante que foi contratado pela ... como deveria ocorrer o rateio dessa verba entre empregados, tendo em vista que antes desse novel ... ário fixo acrescido de 7% a titulo de comissões. De acordo com os contracheques, os avisos de ... anotado acima, a querela reside na diferença dessa parcela ... Pelo exposto, não vislumbro ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os ... do Direito Civil, há uma grande diferença. Neste último, seus efeitos começam a ... abono constitucional das férias; as comissões; as diárias para viagem, pelo seu valor global, ... ; as etapas, no caso dos marítimos; as gorjetas; a gratificação de natal, seu valor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000844-46.2014.5.07.0031), 2014-12-14
... remunerado exclusivamente à base de comissões, no percentual de 10%, a despeito de assinar ... ível; ou contiver pedidos incompatíveis entre si. Não vislumbro na inicial nenhum dos motivos ... remuneração exclusivamente feita por gorjetas, no importe de 10% (dez por cento), pagas pelos ... 2.2.4.3. Diferença de gorjeta de Junho/2014: ... Resulta ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... juízo de equidade, estabelecer proporção entre a gravidade da culpa e o dano (parágrafo ... Comentários: Cumpre destacar a diferença entre trabalhador autônomo e empregado, o qual ... , as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... § 2º As ... °, que regulamenta a distribuição das gorjetas ... Lei da Reforma Trabalhista Comentada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2015-08-18
... base da categoria (R$ 780,00), mais comissões de 10% cobradas de clientes, sendo que somente ... , que era de 18% referente ao rateio entre todos os funcionários, incidente sobre a taxa de ... ário fixo mais comissões de 4% sobre as gorjetas recebidas de clientes, sendo que os outros 6% ... no percentual de 6%, deferem-se a diferença de adicional noturno; diferença de décimo ...
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Arts. 457 e 458. Remuneração e Salário
... ário as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador ... A lei não entende ter ... margens a discussões, é o relativo às gorjetas, afirmando que tais valores pertencem aos ... diferença será revertida integralmente para o trabalhador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... DIFERENÇA DE FGTS E MULTA DE 40%. Não se conhece de ... que não restou comprovado o nexo causal entre" as atividades que executava na Recorrente e a mol\xC3" ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário, não ... ância fixa estipulada, como também as comissões percentagens, gratificações ajustadas, diárias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001316-35.2017.5.07.0001), 2018-02-27
... de R$250,00 por semana + 10% das vendas/gorjetas; que vendia, em média, R$16.000,00 por mês, ... ência de um único contrato de trabalho entre as partes ... "Art. 453 da CLT: No tempo de ... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença" entre elas e, por isso, ambas integram a remunera\xC3" ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001315-50.2017.5.07.0001), 2018-02-27
... de R$250,00 por semana + 10% das vendas/gorjetas; que vendia, em média, R$16.000,00 por mês, ... ência de um único contrato de trabalho entre as partes ... "Art. 453 da CLT: No tempo de ... "A CLT não estabeleceu qualquer diferença" entre elas e, por isso, ambas integram a remunera\xC3" ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000278-64.2017.5.07.0008), 2018-04-18
... 2.3 - Das Gorjetas: ... O Reclamante afirma, em sua petição ... fixa da remuneração e retinha 2% das comissões que lhe eram devidas ... A Reclamada, em ... informaram que cada garçom vendia entre R$ 28.000,00 e R$ 35.000,00 por mês, nada ... da indenização correspondente à diferença entre o seguro-desemprego efetivamente percebido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000585-80.2015.5.06.0019), 11-06-2018
EMENTA: FGTS. COMPROVAÇÃO DO REGULAR RECOLHIMENTO. Comprovado nos autos que a reclamada efetuou o regular recolhimento dos depósitos fundiários devidos ao autor, impõe-se a reforma da sentença para excluir tais parcelas da condenação. Recurso empresarial provido no particular.
... pelo pagamento das diferenças de comissões para o percentual de 10 % com repercussões e ... ) significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de ... "9. DIFERENÇA DE FGTS E MULTAS DOS ARTS 467 E 477 DA CLT O ... clientes pagavam o percentual de 10% de gorjetas e a reclamada só repassava para os mesmos o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000866-77.2017.5.07.0006), 2018-02-20
... , que recebia apenas 8% do valor das gorjetas cobradas no importe de 10% sobre o valor das ... ência, reconheço o vínculo empregatício entre as partes desde 1º/8/2014, devendo haver ... diferença jurídica entre gorjeta discriminada na nota ... aos autos os relatórios das supostas "comissões", tampouco impugnou especificamente o valor ...
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Contratação coletiva
... sea necesario, para estimular y fomentar entre los empleadores y las organizaciones de ... , quando o ajuste é firmado pelas comissões de empresa e pelos empregadores, diretamente, ... “Gorjetas. Cláusula de acordo coletivo que prevê a ... deve ocorrer, considerando que existe diferença nítida entre os institutos ... A negociação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-87.2016.5.07.0024), 2018-06-26
... ção à honra da parte reclamante) e o nexo entre este e aquele, restam configurados os requisitos ... da tese obreira e da manifesta diferença entre o pleito de honorários advocatícios ... ,00 e média de R$ 900,00 a título de gorjetas. Afirmou que, não obstante recebesse o valor ... ção, negou o pagamento de gorjetas ou comissões ao reclamante, haja vista que ele sequer atendia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000348-17.2017.5.06.0103), 27-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALARES E DOBRAS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. PREMIAÇÃO VARIÁVEL, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DIFERENÇAS DECORRENTES DOS DISSÍDIOS COLETIVOS. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. Necessária a retificação da conta de liquidação, quando elaborada sem observância das diretrizes contidas no § 1º do artigo 457, da CLT, e...
... ção do serviço, bem como as gorjetas que receber. Deste modo, deverá ser retificada a ... comissões e as diferenças de dissídio ... extras, dobras e intrajornadas; c) diferença da comissão paga por fora; 13º salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-43.2017.5.06.0009), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, através da prova testemunhal, que parte do salário do autor era pago "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... ão, nas verbas rescisórias, das gorjetas e outras comissões pagas ao reclamante "por ... que não se considera a existência de diferença de 4% para 10% como requer o autor , mas que a ... /16, observando-se, para tanto, a diferença entre o valor porventura pago sobre tal rubrica e o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000286-59.2017.5.07.0002), 2019-05-19
... ,00, composta de parcela salarial fixa, comissões e gorjetas, embora constasse na CTPS apenas o ... :00 horas; que o dia de folga era concedido entre segunda e quarta-feira; que gozava intervalo ... O Reclamante pleiteia diferença de auxílio alimentação, argumentando que ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000592-12.2020.5.07.0038), 2020-09-15
... de garçom, percebendo exclusivamente comissões, perfazendo uma média mensal de R$ 800,00, ... ) dano moral; c) adicional noturno; d) diferença salarial; e) férias proporcionais + 1/3; f) ... ão, perfazendo, por semana, uma média entre R$ 250,00 e 300,00, esclarecendo que, a despeito ... 457 da CLT preceitua que as gorjetas se compreendem na remuneração do empregado, ...
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Salário e remuneração
... 457, da CLT, a remuneração inclui as gorjetas, e dela fazem parte outras vantagens percebidas ... , adicional de insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para gem, abonos pagos pelo empregador, entre outras ... Nesse passo, importante destacar a ... XXX – proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-02.2017.5.07.0004), 2018-05-22
... , ante a existência de grupo econômico entre as reclamadas, nos termos do artigo 2º, § 2º, ... extras e reflexos e diferenças de comissões (gorjetas) e reflexos pleiteadas na presente ... , não tendo o autor indicado qualquer diferença de FGTS, de modo objetivo e específico, sequer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000706-32.2015.5.06.0012), 25-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO PARCIAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS ESPECIFICADAS NO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE PRECEITO LEGAL. Como é cediço, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece prazo para pagamento das verbas rescisórias, cuja inobservância enseja o pagamento de multa (art. 477, §§ 6.º e 8.º, da CLT). O pagamento...
... aborda os seguintes temas: a) Gorjeta/comissões : narra que " o Magistrado de piso, tendo em ... como verídico o argumento de que as gorjetas pertinentes aos garçons eram pagas como ... Destaca, na oportunidade, a divergência entre o valor descrito pela Depoente e aquele contido ... a menor, apenas não menciona que a diferença entre os valores não decorre de Decisão ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000845-23.2016.5.07.0011), 2019-10-19
... Sustenta, acerca das integrações de comissões/gorjetas, que "foi suscitada, em sede de recurso ... de vantagem única, dizendo ser "rateada entre os empregados do restaurante", último parágrafo ... mês, de modo que há considerável diferença a ser percebida pelo trabalhador (reflexos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001291-16.2017.5.07.0003), 2020-05-11
... aos salários retidos; diferenças de gorjetas retidas; horas extras, e; reflexos dos ditos ... apontam para o exaurimento de fases , entre elas o momento em que, encerrada a etapa ... ; que recebiam apenas o pagamento de comissões; que era cobrado o percentual de 10% do cliente ... pagar ao reclamante a respectiva diferença , sobre a base postulada , tendo em vista o ...