diploma
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Aprovação no Enem por preso com diploma universitário gera remição de pena
Aprovação no Enem por preso com diploma gera remição de pena
A aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) demanda estudos por conta própria mesmo para aquelas que, fora do ambiente carcerário, já possuem o referido grau de ensino. Desde modo é devido seu aproveitamento para efeitos de remição de pen... -
TRE de São Paulo cassa diploma de prefeito e vice de Lins
TRE de São Paulo cassa diploma de prefeito e vice de Lins
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou os diplomas do prefeito de Lins, Edgar de Souza (PSDB), e do seu vice, Carlos Alberto Daher (PSDB), por abuso de poder político durante a campanha el... -
Candidato a cargo público só precisa apresentar diploma quando assumir cargo
Candidato ainda sem diploma pode se inscrever em concurso público
Quando se exige diploma de curso superior em um concurso público, não é para que o candidato possa fazer a prova, mas para que tenha conhecimentos necessários ao melhor exercício das atribuições do cargo que irá ocupar após aprovação no certame. A... -
Veja como STJ julga a revalidação de diploma
Veja a jurisprudência do STJ sobre revalidação de diploma estrangeiro
Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional. A revalidação... -
Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... conclusão, com aproveitamento, de cursos de capacitação ou qualificação profissional que totalizem 250 (duzentas e cinquenta) horas ou diploma de curso de graduação ou certificado de conclusão de curso de Especialização, na forma do regulamento ... § 4º A Gratificação de ...
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Lei nº 4.119 de 27/08/1962. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
... Parágrafo único. Ao aluno que concluir o curso de bacharelado será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia ... Art. 6º - Do candidato à matrícula nos cursos de licenciado e Psicólogo se exigirá a apresentação do diploma de ...
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Alerj aprova exigência de diploma de ensino superior a agentes socioeducativos do Degase
Agência O Globo -Deputados aprovaram, nesta quarta-feira, projeto de lei que exige diploma de ensino superior para ocupar cargo de agente de segurança socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O projeto tramitou por quat...
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Acórdão nº 2016/0105339-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. QUADRILHA. PARCIALIDADE DOS DESEMBARGADORES QUE APRECIARAM O MANDAMUS ORIGINÁRIO. NÃO ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO DOS AUTOS NAS HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NO ROL EXEMPLIFICATIVO DO ARTIGO 254 DO...
... ARTIGO 252 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NO ROL ... EXEMPLIFICATIVO DO ARTIGO 254 DO MESMO DIPLOMA" ... INEXISTÊNCIA ... PREJULGAMENTO ... DEMANDA. SIMPLES MENÇÃO AOS FATOS CONSTANTES ... JUSTIFICAR ... MANUTENÇÃO DA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0211201-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM CAUSA DE AUMENTO ... DE PENA PREVISTA NO ART. 40, INCISO VI, DO DIPLOMA LEGAL. ... PRECEDENTE. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... diploma processual anterior (CPC/1973), o STJ admitia a ...
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Acórdão nº 2015/0136419-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enumerados no art. 1.022 do NCPC descumprindo os requisitos ... previstos no art. 1.023 do mesmo diploma legal ... 3. Em razão dos embargos se mostrarem manifestamente ...
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Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
... apontar a violação do art. 619 do referido diploma" processual, para ... suprir a ausência do aludido requisito de admissibilidade ... 3. Por força do novo tratamento dado pelo\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0194618-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ensino superior pelo Ministério da Educação como condição de expedição de ... diploma aos estudantes, é inegável a presença de interesse jurídico da União, ...
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Acórdão nº 2016/0207174-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. 1. No julgamento do AgRg no REsp 1556961/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2
... materialidade do crime, o qual deve ser realizado por perito ... oficial, portador de diploma de curso superior, ou por duas ... pessoas idôneas, compromissadas e que possuam qualificação ... -
Acórdão nº 2012/0216287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diploma (11/1/2003). Precedente ... 3. No caso, em janeiro de 2003, quando da entrada em vigor do novo Código Civil, ...
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Acórdão nº 2015/0067807-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possibilidade de dano irreparável ao réu, conforme dispõe o art. 14 do referido ... diploma legal: "O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para ... evitar dano irreparável à parte" ...
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Acórdão nº 2015/0167386-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ PELA IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE DIPLOMA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO PARAN
... PARANÁ PELA IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE DIPLOMA. ... OCORRÊNCIA DE DANO MORAL AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2014/0211149-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ENSINO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ PELA IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE DIPLOMA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO PARAN
... PARANÁ PELA IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE DIPLOMA. ... OCORRÊNCIA DE DANO MORAL AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2009/0177397-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTUDOS, TÍTULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA ... AMÉRICA LATINA E CARIBE. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA". ... RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0173837-1 de T4 - QUARTA TURMA
... incorpóreo e regras próprias no diploma civilista (arts. 286 a ... 298), não há falar em qualquer ofensa aos arts. 481 e 482 do ...
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Acórdão nº 2013/0007223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA OBTIDO NOS PAÍSES ABARCADOS PELA CONVENÇÃO REGIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS, TÍTULOS E DIPLOMAS DE ENSINO SUPERIOR NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE. ACÓRDÃ
... ESPECIAL. ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REVALIDAÇÃO DE ... DIPLOMA OBTIDO NOS PAÍSES ABARCADOS PELA CONVENÇÃO ... REGIONAL SOBRE O RECONHECIMENTO DE ESTUDOS, TÍTULOS E ... -
Acórdão nº 2014/0311297-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agravada, sobre as exigências impostas ao exercício da profissão por aqueles ... portadores de diploma de licenciatura em Educação Física. Assim sendo, não se ...
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Acórdão nº 2016/0152489-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não
... expressamente hipóteses de perdão judicial, entende-se que o diploma" ... admite a aplicação analógica do instituto aos delitos de homicídio e ... lesão corporal, ambos na\xC2" ... -
Acórdão nº HC 183889 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 6. A teor do art. 159, § 1º, do Código de Processo Penal, admite-se a elaboração de laudo por duas pessoas portadoras de diploma de curso superior, inexistindo restrição quanto ao fato de serem policiais ... 7. Ademais, deixou-se de proceder à demonstração de que os ...
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Diploma de artista
Ancelmo Gois O plenário do STF vai julgar um caso parecido com aquele que declarou inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo. A ministra Carmen Lucia entregou seu relatório contra dispositivos da lei de 1978 que exigem diploma ou certific...