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Fachin suspende lei de Roraima sobre revalidação de diploma estrangeiro
Fachin suspende lei de RR sobre revalidação de diploma estrangeiro
Compete à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do estado de Roraima, que veda ao ... -
Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. CURSO SUPERIOR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA". ACÓRDÃO DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU ... PELA IMPOSSIBILIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0253492-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. ENADE. OBRIGATORIEDADE. COLAÇÃO DE ... GRAU E DIPLOMA" EXPEDIDO POR FORÇA DE LIMINAR, CONFIRMADA POR ... SENTENÇA E PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA\xC2" ...
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Eike disse em biografia que não possui diploma de curso superior
Agência O Globo - RIO — O empresário Eike Batista afirmou, em sua autobiografia "O X da questão", que não possui diploma de curso superior. Eike é alvo de um mandado de prisão nesta quinta-feira, expedido durante a Operação Eficiência, braço da Lava-...
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Acórdão nº REsp 1349445 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. EXIGÊNCIA DE PROCESSO SELETIVO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. ARTIGOS 48, §2º, E 53, INCISO V, DA LEI Nº 9394⁄96 E 207 DA ...
- AVISO registro diploma
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de conclusão, com aproveitamento, de cursos de capacitação ou de qualificação profissional que totalizem trezentas e sessenta horas ou diploma de curso de graduação ou certificado de conclusão de curso de Especialização, na forma do regulamento ...
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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LEI 9840 de 28/09/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, E DA LEI 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.
... o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.’’ ... Art. 2° O § 5° do art. 73 da Lei n° ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... íssimas, segundo os termos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, as seguintes práticas, puníveis com as sanções indicadas naquele diploma legal: ... I - A rotulagem e a propaganda dos produtos sob regime de vigilância sanitária sem observância do disposto na Lei nº 6.360, de 23 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... c) no ensino de 2º grau, até a série final, os portadores de diploma relativo à licenciatura de 1º grau ... Parágrafo único. Onde e quando persistir a falta real de professôres, após a aplicação dos critérios ...
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Acórdão nº 2013/0220976-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REALIZAÇÃO ... POSSIBILITAR A COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DO ... DIPLOMA. ENADE. DECISÃO PRECÁRIA. SITUAÇÃO FÁTICA ... CONSOLIDADA NO TEMPO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. ...
- DECRETO Nº 93507, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1986. Regulamenta o Decreto-lei 2.032, de 09 de Junho de 1983, que Dispõe Sobre o Ressarcimento, Pelo Tesouro Nacional, de Investimentos em Projetos de Irrigação, Realizados Nas Regiões Semi-aridas do Nordeste, Revoga o Decreto 88.783, de 03 de Outubro de 1983, que Regulamentou o Mesmo Diploma Legal, e da Outras P...
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Universidade deve indenizar aluna por atraso de 7 anos para entregar diploma
Universidade deve indenizar aluna por atraso para entregar diploma
Como a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) não provou que a demora de sete anos em entregar o diploma de uma aluna de ensino à distância de Serviço Social ocorreu por causa dela, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a ... -
Médico não precisa ter proficiência em português para revalidar diploma, diz TRF-1
Médico pode revalidar diploma sem ter proficiência em português
É ilegal exigir de médico estrangeiro certificado de proficiência em língua portuguesa para obtenção de registro profissional. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao dar parcial provimento à apelação da Universidade... -
Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
Empregado que apresentou diploma falso será reintegrado, decide TST
Certificado de conclusão do segundo grau não é requisito indispensável para o exercício da função de auxiliar de produção de pneus. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalh... -
Acórdão nº 2014/0197273-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorridos aos portadores de diploma de Arquivologia para fins de inscrição no ...
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Acórdão nº 2015/0088856-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... diploma, a obediência ao processo de revalidação previsto na Lei ...
- Acórdão nº 2014/0274612-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0117530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS. INICIAL DESACOMPANHADA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO. EXIGÊNCIA. MOMENTO DA POSSE. SÚMULA 266/STJ. 1. O Tribunal de origem denegou a segurança, tendo em vista que "a Impetrante não logrou êxito em instruir devidamente o writ com toda a...
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO ... NUMERO DE VAGAS. INICIAL DESACOMPANHADA DO DIPLOMA ... DE CONCLUSÃO DO CURSO. EXIGÊNCIA. MOMENTO DA POSSE. ... REDISCUSSÃO ... CONTROVÉRSIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2010/0208368-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MILITAR DA AERONÁUTICA. COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS MISSÕES DE PATRULHA NO LITORAL. DIPLOMA DA MEDALHA DE CAMPANHA DA ITÁLIA OU DIPLOMA DA CRUZ DE AVIAÇÃO. SÚMULA N. 168 DO...
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Acórdão nº 2014/0186047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... diploma" legal, não importando se proveniente de relações contratuais ou ... extracontratuais ... 2. Recurso especial não\xC2" ...
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TRE-SP cassa diploma de vereadores por fraude em candidaturas de mulheres
TRE-SP cassa diplomas por fraude em candidaturas de mulheres
Por entender que houve fraude no preenchimento de vagas destinadas às mulheres, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou o diploma de três vereadores eleitos em 2016 na cidade de Santa Rosa do Viterbo e o registro de todos os 22 candidato... -
Quando um diploma superior vale pouco
Num país com 12,5 milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE,o jeito tem sido abraçar as oportunidades que aparecem, mesmo com um salário menor. Veja este levantamento daconsultoria IDados com base nasinformações da última Pnad Contínua.O país ...
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TJ-SE manda ação sobre expedição de diploma para Justiça Federal
TJ-SE manda ação sobre expedição de diploma para Justiça Federal