diploma
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... "Art. 262. O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade ... I - ...
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Negros com diploma ainda são invisíveis
quem procura achaUm argumento recorrente nas empresas brasileiras para explicar por que têm menos de 10% de negros em cargos executivos num país em que eles são 56% é o de que faltam profissionais qualificados. De fato, pretos e pardos ainda são mino...
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Diploma estrangeiro
novos horizontes Cresce o número de brasileiros correndo atrás de um diploma de graduação internacional. Ano passado, dos 246,4 mil estudantes que deixaram o país para fazer cursos no exterior, 25,5% deles, ou 62.832, ingressaram em uma instituição d...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... IV - deferir o pedido exclusivamente para fins de registro de diploma", vedada a admissão de novos alunos; ou ... V - indeferir o pedido, motivadamente ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... seguindo-se o juízo de absolvição sumária do acusado, tal ... como disposto no artigo 397 do aludido diploma" legal ... 2. A alteração criou para o magistrado a possibilidade, em ... observância ao princípio da duração\xC2" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos: ... I- ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; ... II- possuir experiência ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; ... III- título de eleitor e ...
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/04/2022. Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.
- Decreto nº 9.213 de 29/11/2017. Cria a Medalha e o Diploma Mérito da Defesa Agropecuária.
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Acórdão nº 2006/0092213-9 de T4 - QUARTA TURMA
... FLORESTAL, ART. 16, § 8º; LEI 12.651/2012, ATUAL DIPLOMA" ... FLORESTAL, ARTS. 18 E 29). RECURSO PROVIDO ... 1. Tanto no revogado Código Florestal (Lei 4.771/65, art. 16,\xC2" ...
- Recurso contra a expedição de diploma (RCED)
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‘Diploma é uma informação como qualquer outra’
EntrevistaAs empresas estão deixando para trás antigas respostas sobre o que é um currículo ideal. Habilidades mais difíceis de avaliar do que a passagem por universidades de prestígio ou a fluência em idiomas estrangeiros ganham espaço nos processos...
- Técnico de futebol sem diploma de educação física
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... "Art. 3o ... **** ... § 1o São requisitos para o ingresso na carreira o diploma de curso superior completo, em nível de graduação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, e os demais requisitos estabelecidos no ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... O disposto neste artigo e no anterior aplica-se, também, aos candidatos ao ingresso nos Corpos ou Quadros de Oficiais em que é exigido o diploma de estabelecimento de ensino superior reconhecido pelo Governo Federal ... ARTIGO 12 ... A convocação em tempo de paz é regulada pela ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... § 2º É vedada a remoção ou transferência ex-officio do servidor investido em cargo eletivo, desde a expedição do diploma até o término do mandato ... § 3º Tratando-se de promoção que impor e em exercício fora da sede de sua residência, é livre ao funcionário ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 16. Será feita, entretanto, se apresentado um dos seguintes documentos: ... I - Diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de emprêsa ou de sindicato; ... III - Prova competente de habilitação profissional, quando se ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... I - possuir diploma de conclusão do ensino fundamental devidamente registrado, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e de ...
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... especial da prática de delitos previstos na Lei 9.613/1998 ... 2. A propósito, confira-se o art. 1º do citado diploma legal: Art. ... Iº Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, ...
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Acórdão nº 2014/0217290-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abandonada, pelo atual diploma processual, que não faz remissão a tal termo, mas ...
- Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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TJ-SP reconhece diploma de ensino médio em instituição que teve registro cassado
TJ-SP reconhece diploma em instituição que teve registro cassado
O Estado não pode negar a validação do diploma do ensino médio cursado em instituição que teve o registro de funcionamento cassado depois da conclusão do curso. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao r... -
Professor receberá adicional apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Professor receberá adicional apesar de diploma não ter sido validado
Empregados que exercem a mesma função e têm as mesmas qualificações devem receber salário igual. Com base nesse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) determinou que a Associação Pró-Ensino Superior em Novo ... -
Acórdão nº 2013/0142383-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA CANDIDATA AO ARGUMENTO DE QUE O DIPLOMA APRESENTADO ... NÃO ERA VÁLIDO. APONTADA VIOLAÇÃO DO ART. 48 DA LEI 9.394/96. ... OCORRÊNCIA. ...