direito de imagem no esporte
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Sentença nº 1001731-19.2021.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2023
... e integração dos valores referentes a direito de imagem, Fundo de Garantia e multa dos artigos ... ser regularmente cedido pelo atleta do esporte", por meio de contrato de natureza civil, o qual n\xC3" ...
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As semânticas proporcionadas pelo olimpismo e a relação com a tutela da dignidade da pessoa humana
... há dúvida que o Estado Democrático de Direito brasileiro chancela a promoção do princípio da ... direito à imagem", direito à honra e à integridade - física e ps\xC3" ... e Revoluções Industriais -, o esporte e a atividade física passaram a ocupar lugar de ...
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Direito de arena
... prescrevem que Direito de Arena é apenas outro nome do Direito de Imagem, ou então que aquele é uma espécie deste, havendo similaridade entre os ... O texto original da lei garantia ao profissional do esporte 20% do valor total dos direitos de transmissão negociado. Este percentual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000737-60.2017.5.07.0010), 2019-04-17
... EMBARGANTE: FORTALEZA ESPORTE CLUBE ... EMBARGADO: HEMERSON JOSÉ MARIA ... "TÉCNICO DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA ... O Juízo de ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.564, DE 11 DE ABRIL DE 2024. Institui, junto à Secretaria de Justiça, Cidadania e
... sua imagem ... § 2º A realização da entrevista para o ... transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista ... estejam em proteção no programa têm direito ao uso do nome social e respeito a sua ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP e Mestre em Direito Civil ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... , por atos reiterados, desfazer a sua real imagem ... A Lei 12.318 considera ato de alienação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 333-64.2014.5.15.0083)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPATIBILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT COM A MULTA DE 40% DO FGTS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal...
... 1. ATIVIDADE DE FOMENTO AO ESPORTE. ACORDO FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA ... direito privado, para prestar serviços de profissional ... imagem. Ademais, o reclamante já obteve a via ... -
O peso do negacionismo na carreira de djokovic
... alguns milhes " ou um profundo arranho na imagem de dolo do esporte, que, nos tempos atuais, ... tem nada contra a vacina, mas que tem o direito de no colocar uma substncia estranha em seu ...
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO ... 43.780.157/0001-90 ... Nathan e Stefany Esporte ... 27.390.710/0001-21 ... TOTAL DE FRAUDES ... fantasmas cadastradas no TDMAX; 2) imagem da ... página do TDMAX COMMERCE CARGA EMBARCADA ... -
A dignidade humana e o limite dos direitos da personalidade
Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade
... à ordem atual e jurisdicional do direito positivo ... O ser humano é o sujeito ... à vida, à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, entre outros ... Os direitos da ... intervenção médica, participação em esporte violentos etc.), ou sobre a limitação das ... -
Decisão monocrática Nº 1477761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... do recorrente buscavam vincular sua imagem aos programas sociais executados pelo Governo ... : a discussão acerca da decadência do direito de ação dos Recorridos ante à ausência de ... para projetos nas áreas de cultura, esporte e turismo não se amoldam ao conceito de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000395-58.2018.5.07.0028), 2018-09-13
... RECLAMADO: GUARANI ESPORTE CLUBE ... Fundamentação SENTENÇA ... , aviso prévio, FGTS, multa de 40%; direito de imagem e arena e honorários advocatícios; ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... Douglas Elmauer ... Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, n.02 ... esporte e até mesmo na internet, emergem tendência ... A imagem oferecida pelo constitucionalismo societal ... -
Remoções e megaeventos no Rio de Janeiro: a luta de resistência dos moradores da Vila Autódromo
Desde a sua escolha como sede dos Jogos Olímpicos de 2016, a cidade do Rio de Janeiro passou por uma grande transformação urbana com a construção de instalações esportivas, recuperação de áreas consideradas degradadas e investimentos no setor de transportes. Muitas favelas localizadas em áreas com grande valorização imobiliária foram total ou parcialmente destruídas sob o pretexto da preparação...
... espetáculo implica a valorização da imagem da cidade a partir de modelos internacionalmente ... aos moradores o título de Concessão de Direito Real de Uso 3 (CDRU) durante a década de 1990, ... ários de educação e saúde e áreas de esporte e lazer” (RIO DE JANEIRO, 2011) ... 5 Sobre ... -
Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
... * Doutor em Direito Público (UERJ), Mestre em Teoria do Estado e ... inciso IV) e inviolabilidade da honra e da imagem (art. 5 o , inciso X)? Abstraindo-se o grau de ... para ingresso em casas de diversão, esporte, cultura e lazer. Os Ministros Marco Aurélio e ...
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HCs, reforma trabalhista e outras leis impactaram Direito Desportivo
HCs, reforma trabalhista e outras leis impactam Direito Desportivo
... Paranaense para reconhecer a validade do contrato de cessão de imagem entabulado entre o clube e o jogador Luis Francisco Grando (o Chico) e a ... Esporte invade a independência dos clubes ao instituir a Autoridade Pública de ... -
Cláusula indenizatória desportiva: histórico, estrutura, função e repercussão econômica
... 1 Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... 2 Pós-graduanda no MBA de Negócios no Esporte e Direito Desportivo da Faculdade CEDIN. Graduada ... de identificação e de projeção de uma imagem positiva do país no exterior, como ocorre com o ...
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Acórdão Nº 0020462-60.2019.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... RECORRIDO: ITUMBIARA ESPORTE CLUBE, RAUL JOTA DOS SANTOS ... RELATOR: ... EMENTA ATLETA PROFISSIONAL. DIREITO DE USO DE IMAGEM. FRAUDE TRABALHISTA. Não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000796-24.2017.5.07.0018), 2017-08-15
... RECLAMADO: FORTALEZA ESPORTE CLUBE ... Fundamentação Aos dezesseis dias do ... TEMPORÁRIA DE DIREITOS A EXPLORAÇÃO DA IMAGEM, VOZ E APELIDO DESPORTIVO DE ATLETA PROFISSIONAL ... de R$ 10.000,00 mensais a título de "direito de imagem", entendendo que referido contrato ...
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Referências
... In: TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e economia no brasil. São Paulo: Atlas, p ... õe sobre a criação do selo amigo do esporte para as empresas privadas do estado do rio grande ... Mídia, imagem e poder na democracia ... Disponível em: ... Acesso ...
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Sentença nº 1000583-42.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... F. propôs ação trabalhista em face de ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ, em que postulou os direitos ... da natureza salarial da verba paga como Direito de Imagem, repercussões e diferenças da parcela ...
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Título I - Disposições preliminares
... permite a coexistência de normas de direito civil, processual, administrativo, e, mesmo, ... ção do indivíduo, tentando-se passar uma imagem positiva. A nomenclatura escolhida pelo ... vida cultural e em recreação, lazer e esporte) ... 3. COMENTÁRIOS ... O art. 7º do EPD, ...
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Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
A pandemia de covid-19 representou um grande desafio para a diferenciação dos sistemas sociais. O Brasil foi a segunda nação do mundo em número de vítimas, e a influência das decisões tomadas dentro de diferentes esferas sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar as demais de maneria imprópria. O propósito do presente estudo foi apresentar, com...
... sociais (em particular saúde, ciência, direito e mídia de massa) tenderam, no país, a afetar ... (direito, política parlamentar, esporte, arte, religião). Outras esferas tiveram um ... é compreender a saúde como uma “imagem-horizonte” (SCLIAR, 1987, p. 33), ou seja, um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000665-35.2015.5.07.0013), 2017-01-24
... RECLAMADO: FORTALEZA ESPORTE CLUBE, FERROVIARIO ATLETICO CLUBE, ASSOCIACAO ... dos valores devidos a título de direito de arena, conforme disposto no art. 42 da Lei ... ção, transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos dos quais ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... SILVA SANTOS Graduado pela Faculdade de Direito da PUC MINAS; pós-graduado em Direito ... do Cooperativismo (FGCoop), fortalece a imagem da cooperativa, demonstrando seriedade, ... do meio ambiente, promover o apoio ao esporte e à saúde, acesso à cultura, realização do ...