direito de marcas e patentes
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EDITAL DE CITAÇÃO
... a empresa acusada SANTOS NEVES REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito ...
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Acórdão Nº 0004722-66.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-07-2022
... ência desleal, inclusive com o ABUSO DE DIREITO de requerer marca perante o ... ”, sendo que ... PELOS CERTIFICADOS DE REGISTRO DAS MARCAS “CIAR” (Registro nº 914488511 e Registro nº ... responsável pelo registro de marcas e patentes no Brasil ... Anote-se que a parte autora não ...
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Acórdãos nº 2188951-22.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... (clientela, nome comercial, direito de arrendamento, marcas e patentes, móveis e utensílios, o ponto e a ...
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Direito constitucional
... , bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o ... I – as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas ...
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Acórdãos nº 9191388-58.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... Marcas e Patentes. Correio de Marília, marca que não se confunde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... de provas e títulos, entre bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral e que tenham mais ... se referirem à nulidade e caducidade de patentes de invenção, desenhos e modêlos industriais e marcas de indústria e comércio; ... XVII - exercer, ...
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EDITAL Nº 1 - TBG/PSP RH 01, DE 13 DE JULHO DE 2023
... 3.1.4 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos(às) ... conteúdo; Naming e Branding: gestão de marcas e posicionamento de imagem. Design e ... intelectual, direito autoral, marcas e patentes, registros. Conceito. Registros. Limitações ao ...
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Acórdãos nº 1003058-91.2017.8.26.0068 de 15ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... ÍPIO DE BARUERI, é apelado CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCAS E PATENTES LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Público do ...
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Propriedade industrial
... Um dos principais temas relacionados ao Direito Empresarial é a Propriedade Industrial, que ... 1.2. Patentes ... Um dos bens protegidos pela Propriedade ... 3. Marcas ... Existem três modalidades de marcas: ...
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Acórdãos nº 2008699-92.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : SÃO PAULO VOTO Nº 2987 DE INSTRUMENTO – MARCAS" E PATENTES – CONCORRÊNCIA DESLEAL - PEDIDO DE ANTECIPA\xC3" ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... de licença e de suas obrigações, relativas à defesa de patentes", ou ainda inexecução das obrigações de não fazer ... g) Seguros ... \xC2" ... , Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelo registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... , a proteção jurídica por meio de patentes, copyrights, regulamentaĕƁes por Tratados e ... destinada ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares (mct.gov.br) ... Como ... -
Os direitos intelectuais do arquiteto
... º 9.610/98 é claro ao estabelecer como direito moral de autor “o de modificar a obra, antes ... submetem ao regime do Direito Industrial (marcas e patentes). Porém, o caso do criador-arquiteto ...
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Usurpação
... amplitude e melhor eficácia na esfera do direito privado, a lei penal não descurou de igualmente ... Mas devem ser visíveis, ainda que não patentes ou ostensivos 1864 ... Se a alteração de ... As marcas são frequentemente impressas como forma de ...
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Acórdãos nº 0001899-54.2015.8.26.0213 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... de licença exclusiva de produtos para festas das marcas ' Disney', 'Turner Broadcasting', 'Mtv Networks/Viacom ... o Desembargador OSCARLINO MOELLER: “ MARCAS E PATENTES AÇÃO COMINATÓRIA COM PERDAS E DANOS SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1299324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
E m e n t a apelações cíveis. Recurso adesivo. Não conhecido. Preclusão consumativa. Interposição de recurso. Principal. Uso indevido da marca. Registro no inpi. Impossibilidade de mitigação da exclusividade. Danos materiais e morais presumidos. 1. Na presente hipótese a sociedade empresária autora pretende obter a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em...
... 4. O direito de precedência previsto no art. 129, § 1º, da ... nomes de empresas, signos distintivos e marcas, ... é garantida pelo art. 5º, inc. XXIX, da ... ções aos direitos relativos a marcas, patentes e desenhos industriais, será ... assegurada a ... -
Acórdão Nº 0833262-65.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (ROYALTIES) E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA -PROPRIEDADE INDUSTRIAL - COINCIDÊNCIA NOMINAL - PISCICULTURA PEIXE VIVO -MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL - POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO IDEÁRIO DE CONSUMO - USO INDEVIDO – ABSTENÇÃO DO USO DO NOME é IMPOSITIVA -MARCA EVOCATIVA OU FRACA
... Contemporaniamente, as marcas também, objetivam proteger os ... adquirentes de ... IV - É conferido ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ... ressarcimento de ... ÇÃO DE TUTELA REGISTRO DE MARCAS E PATENTES ... APLICABILIDADE DA SEGURANÇA JURÍDICA ... -
Balanço - Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A
... Direito de uso e ativos arrendados 15 24.693 19.933 ... Ágio - 9.585 - 9.585 9.585 ... Marcas e patentes - 269 - 269 269 ... Total 85.078 ...
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Acórdãos nº 1031219-26.2014.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ceder às franqueadas o direito de uso de suas marcas e patentes, associado ao direito de distribuição ...
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Acórdãos nº 1003835-43.2015.8.26.0037 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... ACADEMIA LTDA - ME, é apelado A L DOS SANTOS MARCAS E PATENTES ME. ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado do ...
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Acórdãos nº 0156386-10.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2013
... : Santos JUIZ : Thais Cabaleiro Coutinho VOTO Nº : 29.795 Marcas e Patentes. Bolas Jabulani e Teamgeist que, importadas ...
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A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19
Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do vírus ganharam destaque. Neste cenário, a licença compulsória de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, resultando na orientação para que os países aprovassem a licença compulsória de futuros medicamentos e vacinas. Os Estados Unidos da América foram...
... Por outro lado, a propriedade industrial é o ramo do direito que visa a assegurar proteção legal das invenções industriais; das marcas (sejam elas de produto, de serviço, sejam de certiicação e coletivas); patentes, desenho industrial, indicações geográicas e proteção de ... -
Acórdãos nº 2022352-64.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
... 26.0100 Voto n° 16688 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO MARCAS E PATENTES AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. TUTELA ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO. ANULAÇÃO DE ... REGULAMENTAÇÃO. LEI DE PATENTES OU LEI DE CULTIVARES. COBRANÇA DE ROYALTIES, ...
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... 25 do CED. São elas: grave ameaça ao direito à vida, à honra ou nas situações em que o ... ária ou seu escritório de registro de marcas e patentes. No caso há veda-ção ética por ...