direito de resposta constituição
-
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Pós-Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) ... antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-41.2010.5.01.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... Tribunal Regional que a resposta à referida pergunta afigurava-se desnecessária ... intacto o artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido ... na Súmula nº 294/TST, visto que o direito se integrou ao patrimônio jurídico do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-61.2010.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2.2. A Constituição da República (arts. 1º, inciso III, e 5º, ... ônio, iniciativa que encontrará larga resposta por parte da tecnologia moderna. 2.4. Não há ... O ato em si constitui abuso de direito e, diante do regramento constitucional, é ...
- Em vigor Decreto nº 10.480 de 01/09/2020. Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015
-
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.813, ... envio de informações ou documentos em resposta" ou em cumprimento de solicitação ou determinaç\xC3" ... ou entidades públicos, no exercício do direito de acompanhamento de atividade política; e ...
-
Acórdão nº 0001473-18.2006.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
... S. MIRANDA ... PENAL. APELAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA. LEI 5.250/67. PRELIMINARES S. LEI NÃO RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INAPLICABILIDADE DA NORMA ...
-
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, LXXIII, da Constituição Federal) ... 3. A Superintendência de Seguros ... Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, 20ª edição, 2005, pp. 401 e ... de selos, peças filatélicas, cupões-resposta internacionais, impressos e papéis para ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-73.2009.5.05.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito...
... de prequestionamento e de ampla resposta jurisdicional (aspectos teóricos em que está ... ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - ... conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo empregatício, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos ... EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. "Tem direito à percepção ao adicional de insalubridade o ... , "salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74900-79.2004.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Tribunal Regional, na resposta aos embargos de declaração, afastou cada uma das alegadas omissões, pelo fato...
... O Tribunal Regional, na resposta aos embargos de declaração, afastou cada uma ... 93, inc. IX, da Constituição da República, 131 e 458, inc. II, do CPC e 832 ... a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento ... -
A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... A pesquisa tem natureza bibliográfica e utilizará a abordagem dedutiva para aferição da resposta ao problema de pesquisa ... Palavras-chave: Constitucionalização; Direito de Família; Princípios Constitucionais ... ABSTRACT ... The ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 84, caput, incisos IV e VI, da Constituição", e tendo em vista o disposto no Acordo sobre Subs\xC3" ... VII – suspender a aplicação do direito compensatório na hipótese prevista no art. 106 ... interessada o prazo de dez dias para resposta, contado da data de ciência da solicitação, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... controladas; subscrio ou renncia a direito de subscrio de aes ou debntures conversveis em ... aos demandantes o prazo previsto para resposta final, que no poder ultrapassar quinze dias, ...
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
-
Acórdãos nº 2220868-54.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... 5º, IV, da Constituição Federal). Site eletrônico que revela respeito ao direito de resposta (art. 5º, inciso V, da CF). Ausência de elementos que evidenciem a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-10.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de ... e consistir em montante capaz de dar uma resposta social à ofensa, para servir de lenitivo para o ... os terceiros, responde apenas na forma do direito comum (parágrafo 2º)" ... A dedução surge ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954800-07.2005.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... (artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988), como regra geral, nas demandas ... reformador (EC-45/2004), em respeito ao direito adquirido do trabalhador a um prazo prescricional ... pelo primeiro laudo este fica claro pela resposta dada aos quesitos 1, 2 e 3 de fl. 204; A, B e C ...
-
Acórdãos nº 1016884-26.2018.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... ENTE DA FEDERAÇÃO Retardo injustificado na resposta ao pedido administrativo da impetrante A Constituição ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO" AOS ARTS. 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL, SEM REDUÇ\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1034777-12.2015.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... Responsabilidade civil. Direito de resposta. Informação livre. Preliminar de nulidade por falta da ... Incidência do art. 5º, inciso V, da Constituição Federal. Recurso a que se nega provimento. Trata-se de ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Acordao N° 1325645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Embargos de declaração na apelação. Ação de compensação de danos morais c/c pedido de resposta. Art. 3º da lei nº 13. 188/2015. Cumulação do pedido de resposta com o de compensação por danos morais. Cabimento. Art. 327, § 2º, do cpc. Adoção do rito comum. Art. 5º, v, da constituição federal. Força normativa da constituição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Embargos...
... MORAIS C/C PEDIDO DE RESPOSTA. ART. 3º DA LEI Nº 13.188/2015. CUMULAÇÃO DO ... ART. 5º, V, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO ... ção da República, é assegurado o direito de resposta, ... proporcional ao agravo, além da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... direito, síndrome do maguito rotador, "periartrite do ... é a causa principal" das lesões (resposta ao quesito 17 formulado pelo Reclamado); d) que a ... CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. Ao julgador, no uso do poder ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-146700-39.2008.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da ... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita ... os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências