direito de resposta constituição
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- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.434, de ... processo legal, assegurado ao infrator o direito de ampla defesa, com os recursos a ela inerentes ... de quinze dias, vencido o qual, sem resposta, excluirá da lista a mais recente e comunicará ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 217 da Constituição Federal ... #Revogado. " ... "Art. 6 ... as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas ... ofertados, devendo o atleta apresentar resposta à entidade de prática desportiva formadora, de ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
... o Judiciário é um agente capaz de apresentar a resposta esperada pelas vítimas da intolerância religiosa, no que se refere ao reconhecimento da violação de direito sofrida.
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... da União em 11.02.2022, alterou a Constituição Federal de 1988 (CF/88) enquadrou como direito ... do acervo digital podem conduzir a uma resposta adequada à Constituição (RAC) 3 que seja ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal; ... XIV - exercer outras ... ção adequada e imediata, assim como resposta por escrito ... ARTIGO 28 ... SEÇÃO ... últimos anos do curso de bacharelado de Direito, de escolas oficiais ou reconhecidas ...
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O que significa ser o guardião da Constituição?
... , questiona-se: o que significa ser o guardião da Constituição? A resposta apresentada diz que ser guardião da Constituição é assegurar canais de comunicação abertos para que a interpretação dela não se efetive de maneira alheia à vida real. Trata-se de pesquisa teórica com viés bibliográfico. Palavras-chave: STF. Constituição Federal. Guardião.