direito de sequencia
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
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Acórdão nº 2015/0320143-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. GRAVIDADE. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO...
... direito de ... -
Acórdão nº 2011/0281839-2 de T6 - SEXTA TURMA
... habilitação ... 13. No Direito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito creditório, ...
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Acórdão nº 2015/0001032-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constritivo originário, apenas negando o direito" do ... recurso em liberdade tendo em vista que a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0052134-1 de T5 - QUINTA TURMA
... em referência o direito ...
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Acórdão nº 2011/0283828-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149000-23.2008.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... do recurso de revista, pois a recorrente alega a inexistência de direito aos reflexos do intervalo intrajornada em razão do caráter ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... A realidade brasileira evidencia que o direito" disciplinar foi apropriado pela Administração paralela. Há uma conforma\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0112798-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES ESTADUAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DIFERENTES. AÇÃO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO EMPREGO DE ARMA (ART. 158, § 1º, CP), EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, § 1º, CP) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNIC
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CRIMINAL DE ... CURITIBA - PR ... -
DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... VII - procedimentos relativos ao direito de recurso por parte do servidor avaliado; ... VIII - procedimentos para ...
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Acórdão nº 2013/0039118-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE TRATADO INTERNACIONAL. PAGAMENTO DE ROYALTIES. LEGITIMIDADE ATIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. REPASSE. REGRA DE DIREITO INTERNO. OBRIGAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI
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Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... Revista Sequência, Florianópolis, vol. 41, n. 84, p. 209-242, 2020. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/ 2177-7055.2020v43n84p209. Acesso em: 10 mar. 2022 ... CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos; SOUSA, ... -
Acórdão nº 2014/0291250-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... inicial da mora. Usualmente, tenho conferido o direito à ...
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Acórdão nº 2015/0314864-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AJUIZAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO.
... direito de ... -
Acórdão nº 2015/0167747-1 de T5 - QUINTA TURMA
... pena restritiva de direito imposta ao ora paciente em privativa ...
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Acórdão nº 2012/0038458-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO PRIVILEGIADO CONSUMADO E TENTADO. PEQUENO VALOR DOS OBJETOS. CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... , ainda, a relevância da conduta e do resultado para o Direito ... -
Acórdão nº 2014/0283048-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO LIMINAR NA MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL A QUO. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA PERANTE A PRESIDÊNCIA DA CORTE DE ORIGEM INDEFERIDA. EXAURIMENTO DAS VIAS PRÓPRIAS. VÁCUO DE JURISDIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 634 E 635/STF. DEMONSTRAÇ
... DEMONSTRAÇÃO ... PLAUSIBILIDADE ... DIREITO INVOCADO E DO PERIGO NA DEMORA. ... SUBMISSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0216722-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 119/STJ. TERMO INICIAL: DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL. 1. Cuida-se, na origem, de ação por desapropriação indireta movida pelo agravante contra o Estado do Paraná, que teria se apropriado de imóvel de sua
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O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de "renascimento" do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte- -americana e é resultado direto do movimento de internacionalização do Direito Constitucional. Essa nova realidade...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9º ou do inciso IX do § 1º do art. 11 não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes." (NR) ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
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Globalização inacabada: o fracasso na abordagem do legado do colonialismo nos direitos humanos internacionais e na governança migratória
A era pós-Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional foi prolífica na geração de processos intrincados e complexos de promoção dos direitos humanos, por meio da criação de normas específicas e agências especializadas, enquadrando a proteção dos indivíduos nos principais documentos de direitos. A maior parte destes instrumentos foram incorporados a nível doméstico dos Estados para proteger...
... ²Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, Brazil ... A࢚࣮ࣣࣧࢍ࢛࣮: ... -
A ecologização do Direito Ambiental e seus reflexos no Poder judiciário brasileiro. Tendências da governança judicial ecológica
O alastramento da crise ecológica, marcado principalmente pelo colapso do sistema climático e pelo alcance dos limites planetários, exige cada vez mais a formulação de respostas sistêmicas e complexas, inclusive na seara jurídica. Porém, o Direito Ambiental vigente tem se mostrado insuficiente para responder adequadamente aos efeitos nocivos gerados pela relação predatória que se estabelece entre